Subsecretário da Sedest investigado por desvios é exonerado do cargo
Nomeação de Ruither Jacques Sanfilippo foi contestada pelo Ministério Público de Contas com base na Lei da Ficha Limpa
atualizado
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Alvo de investigação policial, mencionado em uma CPI e condenado pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF) a ressarcir os cofres públicos, Ruither Jacques Sanfilippo foi exonerado nesta segunda-feira (11/3), pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), da Subsecretaria de Administração Geral, ligada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedest), após dois meses no cargo.
Na época de sua nomeação, o Metrópoles revelou seu passado turbulento e, em 13 de fevereiro, o Ministério Público de Contas do DF (MPC/DF) fez representação para contestar a indicação. A exoneração foi feita a pedido dele, segundo consta no DODF.
Ocupante de funções na pasta durante os governos de José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), Sanfilippo foi citado na Operação Hofini, que investigou desvios de dinheiro público por meio de repasses irregulares da Sedest para a Associação Monte das Oliveiras (AMO), em 2009; e na CPI dos Cemitérios, que apurou esquema de extorsão para a emissão de autorizações provisórias de funcionamento de funerárias, em 2008. Ele não foi indiciado em nenhum dos processos.
Em sua representação, o MPC-DF considera o gestor “inelegível para qualquer cargo público, conforme a Lei da Ficha Limpa (LC nº 135/10)”. O órgão cita dois processos do TCDF para justificar seu posicionamento.
No primeiro, de 2009, Sanfilippo foi condenado a pagar multa de R$ 3 mil por irregularidades na prestação de contas Fundo de Assistência Social do DF (FAS/DF). O segundo, de 2014, teve teor parecido, mas consequência maior, pois foi determinado que o gestor recolhesse, em débito solidário, R$ 109 mil.
Na ocasião, o TCDF considerou o gestor responsável por provocar danos ao erário, por irregularidades constatadas em convênio com o Ministério da Integração Social. A Corte destacou a compra de bens e equipamentos inúteis e a ausência de qualquer tipo de prestação de contas.
Procurado, Sanfilippo não quis dar maiores esclarecimentos e disse apenas que a decisão de sair partiu dele. A Sedest também foi procurada, mas até a publicação desta reportagem não havia se manifestado.
A representação de 13 de fevereiro do MPC-DF contestou também as nomeações do ex-distrital Wellington Luiz (MDB) para a direção da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do DF (Codhab), e do ex-diretor do DER Luiz Carlos Tanezini, para a diretoria técnica da Companhia do Metropolitano (Metrô-DF). Ambos permanecem em seus cargos.
