STJ acata pedido do Ministério Público e determina prisão imediata de Benedito Domingos

O ex-vice-governador Benedito Domingos teve a prisão determinada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) na tarde desta quinta-feira (3/3). A Corte acatou o pedido do Ministério Público — baseado no novo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), de que a condenação em segunda instância já é suficiente para determinar a prisão — e remeteu o processo à instância inicial para início imediato do cumprimento da pena.

O ex-vice-governador do Distrito Federal foi condenado a cinco anos e oito meses de prisão, acusado de envolvimento em fraudes de licitações. Empresas de seus filhos teriam sido beneficiadas em contratos superfaturados de decoração natalina.

O julgamento no STJ foi realizado pela Sexta Turma e terminou com o placar de três votos a dois. O ministro Rogério Schietti Cruz, relator do processo, ressaltou a demora na tramitação do caso, já que os crimes que Domingos responde ocorreram há quase 10 anos. “Alguns desses meios impugnativos podem ser manejados por diversas vezes, em um mesmo processo, pelo mesmo réu, sempre ao argumento de que se trata de legítimo exercício da ampla defesa, ainda que, eventualmente, se perceba o propósito de procrastinar o resultado final do processo”, ressaltou o relator, se referindo a habeas corpus, apelações no Tribunal do Júri e embargos de declaração.

Sobre a decisão que segue o novo entendimento do STF, Schietti destacou que “as normas infraconstitucionais é que deve se harmonizar com a Constituição, e não o contrário”. Dos cinco ministros da Sexta Turma, saíram vencidos Maria Thereza de Assis Moura e Sebastião Reis Júnior.

Segundo o advogado Raul Livino disse ao Metrópoles, ele ainda não conversou com o cliente, mas já entrou com pedido de habeas corpus no STF. “A gente ficou perplexo porque o STJ iniciou um julgamento sobre o novo entendimento do STF na quarta-feira (2) e a ministra Laurita Vaz pediu vista. Causa estranheza a decisão pela prisão antes mesmo de a Corte chegar a um consenso sobre o assunto.”

 

Com informações do STJ