STF nega pedido de distritais para ter acesso a inquérito da Drácon

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, negou nesta segunda-feira (12/9) o pedido dos distritais Celina Leão (PPS), Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD) para ter acesso à íntegra do inquérito da Operação Drácon. Com a ministra no comando da Corte, a relatoria do processo envolvendo os parlamentares passou para Ricardo Lewandowski.

Os advogados dos parlamentares já haviam entrado com pedido de habeas corpus para ter acesso ao documento produzido com base nas provas colhidas a partir de mandados de busca e apreensão no Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que já havia sido negado. Os deputados estudam como recorrer em uma ação para voltar à Mesa Diretora da Câmara Legislativa.

Celina Leão, Bispo Renato Andrade e Cristiano Araújo são citados no escândalo do Bonde da Propina. Eles são alvo de apuração do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e da pela Polícia Civil e da Operação Drácon, deflagrada em 23 de agosto. Diversos mandados de busca e apreensão foram cumpridos e cinco deputados prestaram depoimentos.

O escândalo resultou no afastamento da cúpula da Câmara Legislativa, incluindo Celina Leão, presidente, e Bispo Renato, terceiro-secretário. O pivô da crise envolvendo os distritais é uma emenda parlamentar de R$ 30 milhões para a saúde. Gravações feitas pela distrital Liliane Roriz (PTB) indicam um suposto esquema de pagamento de propina para a liberação dos recursos.

O dinheiro foi utilizado para quitar dívidas de empresas privadas responsáveis pela gestão de unidades de terapia intensiva (UTIs) da rede pública de saúde do DF. Os deputados são suspeitos de cobrar propina em troca da liberação de recursos.