STF autoriza quebra de sigilos fiscal e bancário do deputado federal Izalci Lucas
Parlamentar é acusado de integrar suposto esquema de desvio de recursos públicos no Programa de Inclusão Digital, em 2009, quando era secretário do GDF
atualizado
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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do deputado federal e ex-secretário de Ciência e Tecnologia do DF Izalci Lucas Ferreira (PSDB) relativo aos anos de 2009 a 2011. A decisão foi tomada em inquérito instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF) para investigar um suposto esquema de desvio de recursos públicos no Programa de Inclusão Digital, da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP/DF).
O possível envolvimento do parlamentar no esquema foi apontado pelo MPF por indícios existentes no computador de Reginaldo Silva Pereira Filho, ex-dirigente da Fundação Gonçalves Lêdo (FGL) e investigado na Operação Firewall, da Delegacia de Combate ao Crime Organizado (Deco) da Polícia Civil do DF. Lucas foi secretário de Ciência e Tecnologia do DF entre 2007 e 2010, no governo de José Roberto Arruda. O equipamento foi apreendido durante a operação.
De acordo com o processo, há “fortes indícios da existência de organização criminosa que atuou no Distrito Federal com a finalidade de se locupletar (enriquecer) dos recursos públicos repassados para a FGL, em razão de contrato de gestão firmado com a FAP/DF, com dispensa de licitação”.
Ainda segundo o documento, “o caso concreto demonstra que os requisitos para a quebra do sigilo estão presentes. Trata-se de inquérito que visa a apurar razoáveis suspeitas da prática de apoderamento, por parte do investigado, de valores públicos, o que configuraria, em tese, o crime de peculato”.
Procurado, o deputado Izalci Lucas negou ao Metrópoles qualquer envolvimento no esquema. “Agora é que vão abrir a possibilidade de eu me defender, porque até então foram só denúncias. Tenho certeza que isso será esclarecido, uma vez que já foi resolvido também no Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF). Não tenho qualquer ingerência com relação a isso”, concluiu o parlamentar.
Na decisão, assinada na sexta-feira (11/3), o ministro Fachin também determinou o envio do inquérito para a Polícia Federal.
Operação Firewall
A Operação Firewall investigou, em 2012, a relação entre a FGL e o Governo do Distrito Federal (GDF). De acordo com a Polícia Civil, o esquema teria começado em 2009, quando foi firmado um acordo sem licitação entre a fundação e a FAP/DF, vinculada à Secretaria de Ciência e Tecnologia. O contrato previa o repasse de R$ 135 milhões para a FGL em cinco anos e o desvio teria sido de R$ 30 milhões.
