Servidores temem levar calote na aposentadoria

Os servidores públicos do GDF temem ficar sem o dinheiro da aposentadoria. O Metrópoles foi às ruas dar voz à categoria, que acompanha, apreensiva, a votação pela Câmara Legislativa do projeto que permite ao governo local tirar R$ 1,7 bilhão dos recursos do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev) e, de quebra, reduzir a contribuição mensal do governo ao fundo. Na manhã desta terça (29/9), o projeto passou por duas comissões da Casa e, agora, segue para plenário.

O Projeto de Lei Complementar 30/2015 prevê a retirada de parte do superávit do Iprev para pagar servidores. Além disso, o texto reduz a contribuição mensal do governo ao fundo de 22% para 16,55%. Isso representaria uma queda de 25%. Entre 2016 e 2018, prazo em que a alíquota será reduzida, o GDF deixa de contribuir com R$ 10,5 milhões mensais para a aposentadoria de seus servidores.

Os funcionários públicos reprovam. “É um absurdo reduzir a contrapartida do governo, depois de pegar o dinheiro que temos”, desabafa Jesseú Emerick, 53 anos, servidor do Detran. A alíquota de contribuição dos servidores permanece inalterada, de 11% do salário. “Estou há cinco anos no Detran, já entrei no novo regime. Aprovo diminuir administrações, secretarias, mas mexer na aposentadoria do servidor, não. Qual a garantia de que isso será reposto?”, questiona.

Confira no vídeo as opiniões dos servidores:

 

O secretário de Gestão Administrativa e Desburocratização, Alexandre Lopes, garante: “Não haverá prejuízo para o servidor. Fizemos os cálculos e será possível pagar os aposentados. Vamos ainda usar imóveis para repor os recursos”.

O que pensam os sindicatos
A proposta rachou as entidades que representam os servidores. O Sindicato dos Professores fez uma convocação emergencial de toda a categoria para fazer uma paralisação de 24 horas, nesta terça, em frente à Câmara Legislativa. O Sindimédicos também é contra. Já o SindSaúde anunciou a saída do Movimento Unificado em Defesa do Serviço Público do DF por concordar com a retirada do dinheiro do Iprev.

De acordo com a presidente da entidade, Marli Rodrigues, “é preciso garantir o pão dos servidores”. “Aprovamos o empréstimo desde que o governo dê garantias reais de pagamento. Não somos a favor da redução da contribuição da alíquota de 22% para 16,55%, pois essa redução compromete o capital do fundo a longo prazo”, afirmou.

O Sinpro e o Sindimédicos têm posições parecidas. As entidades alegam que, sem o aval do Ministério da Previdência Social, o governo pode perder a Certidão de Regularidade Previdenciária (CRP). “Isso pode comprometer todo o repasse de verba federal para o DF, como o Fundo Constitucional. Além disso, a manobra para reduzir a contribuição mensal prejudica o caixa do instituto”, afirmou o vice-presidente do Sindimédicos, Carlos Fernando.

Receio dos especialistas
A decisão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) de utilizar recursos da previdência dos servidores do GDF para garantir o pagamento em dia dos salários é vista com receio por especialistas ouvidos pelo Metrópoles. 

O economista Roberto Piscitelli é enfático ao dizer que o fundo de previdência deveria ser intocável. “Não dá para misturar as contas. Se o governo reduz a contribuição e ainda toma o dinheiro para depois teoricamente multiplicá-lo, está destruindo e contaminando o sistema naquilo que ele tem de mais essencial, que é garantir segurança para o servidor”, explica.

Para o economista e pós-doutor em administração José Matias Pereira, a medida beira o desespero. “A Câmara Legislativa vai ter que analisar a proposta com muito cuidado. Acho complicado que a Casa autorize a medida. Os recursos em caixa da previdência não foram feitos para esse fim”, explica Pereira.

Pensamento semelhante tem o especialista em previdência Pedro Almeida. Segundo ele, na prática o GDF está tapando um buraco criando outro, tirando dinheiro de servidor aposentado para pagar servidor da ativa. “Sempre que se mexe com dinheiro de aposentadoria se assume um risco. O governo tem de entender que esse não é um dinheiro dele. Se alguma coisa der errado, os servidores vão ter salário, mas vão ficar sem direito a uma aposentadoria tranquila”, explica.