Servidores sem vínculo são 48,61% dos comissionados do GDF

O Governo do Distrito Federal (GDF) encerrou o ano de 2019 com praticamente metade dos servidores em cargos em comissão sem vínculo efetivo com o poder público.

Dos 14.051 nomeados para alguma função dentro do Poder Executivo local, 6.830 (48,61%) são comissionados. O quantitativo foi publicado na edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) de quinta-feira (23/01/2020) e republicado na sexta-feira (24/01/2020).

O índice está 2,78 pontos percentuais abaixo do limite determinado pela Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF), que impõe ao poder público que 50% dos servidores em cargos comissionados sejam concursados.

A publicação lista 102 unidades governamentais, nas quais pelo menos 79 possuem, em sua maioria, servidores sem vínculo com o GDF em cargos comissionados. A maior parte deles está em administrações regionais.

A Companhia de Planejamento (Codeplan) e a Companhia de Desenvolvimento Habitacional (Codhab) também entram na lista de órgãos com elevado número de comissionados: 82,5% e 91,7%, respectivamente.

Na Casa Civil, são 66,2% de comissionados na ativa. Na Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), que concentra diversos serviços, o percentual é de 53,7%.

Confira:

DODF 017 24-01-2020 by Metropoles on Scribd

Emenda

Pelo menos dois questionamentos sobre a forma como a conta é feita pelo governo estão sob análise no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) e no Tribunal de Contas do DF (TCDF).

Ambos verificam se o GDF deveria calcular o percentual de comissionados com e sem vínculo por órgão ou no montante total, como argumenta o próprio Poder Executivo.

Para justificar o número, o governo usa uma área com grande número de servidores, como a Saúde e a Educação, para compensar as demais, como as já citadas administrações regionais.

Em busca de uma solução, o governador Ibaneis Rocha (MDB) enviou à Câmara Legislativa um Projeto de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) alterando a Constituição local.

De acordo com o texto, o artigo que prevê a obrigatoriedade de 50% para comissionados com vínculo deixaria de existir e caberia ao chefe do Executivo determinar qual seria o número ideal. A proposta é uma das prioridades do Executivo para o início de ano na Câmara Legislativa.

Atualmente, para que o governo possa nomear comissionados sem vínculo e não infringir o que manda a Lei Orgânica, ele precisa “criar” cargos comissionados ou “descongelar” os já existentes, nomeando servidores de carreira.

PELO-2019-00019-RDI (1) by Metropoles on Scribd