Servidores do GDF lotam galerias de olho nos recursos do Iprev

Cerca de 250 servidores do GDF lotam as galerias da Câmara Legislativa nesta segunda-feira (15/1) para acompanhar a votação dos dois projetos de lei que permitem ao Palácio do Buriti fazer o remanejamento de R$ 1,3 bilhão do Instituto de Previdência do funcionalismo (Iprev) e R$ 231 milhões de precatórios. As propostas serão votadas ainda nesta tarde pelos deputados distritais.

Diversas categorias reivindicam que os recursos sejam utilizados para o pagamento de atrasados, pecúnias, contratação de concursados, reforma de escolas da rede pública e melhorias no serviço público.

Até mesmo agentes da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e do Ministério da Saúde que estão cedidos para o Governo do DF marcam presença na Câmara. Eles lutam pela unificação da gratificação criada para beneficiar os requisitados. “É uma luta antiga nossa que vai beneficiar mais de 700 servidores”, disse Selma da Silva, diretora do SindPrev, representante da categoria. Os servidores disseram ter conquistado pelo menos R$ 4,7 milhões do remanejamento do Iprev.

Também há aprovados em concursos que aguardam o ingresso no serviço público. “Esse recurso vai nos ajudar na nomeação. Estamos aqui hoje para isso”, disse Elaine Cavalcante, aprovada na seleção para técnico em radiologia da Secretaria de Saúde. As provas para a carreira de assistência à saúde foram realizadas em 2014, mas grande parte dos aprovados ainda não foi convocada pelo governo local.

A votação é considerada de crucial importância pelo GDF, que alega precisar dos recursos para contratar pessoal e fazer investimentos. Pela manhã, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) se reuniu com 12 deputados para fazer ajustes a fim de garantir a aprovação dos projetos.

O início da sessão seria às 15h, mas os distritais estavam reunidos a portas fechadas para tratar de como será o trâmite.

 

Vitória
O GDF dá como certa a vitória que pode turbinar os cofres do governo com R$ 1,5 bilhão em pleno ano de corrida pelo Palácio do Buriti, quando Rollemberg disputará a reeleição. Mas os deputados também querem uma fatia do bolo, e pretendem garantir que o dinheiro seja revertido em obras nas respectivas bases eleitorais. Os parlamentares pedirão aportes nas áreas de educação e saúde.

Do valor a ser liberado do Iprev, os distritais querem R$ 104 milhões, que serão solicitados ao governador para atender demandas de moradores das Regiões Administrativas feitas durante o programa Câmara em Movimento, quando a Casa promove sessões itinerantes pelo DF.

Entre os pedidos, segundo o presidente da Câmara, Joe Valle (PDT), estão a construção de creches e escolas em Vicente Pires, Estrutural, Taguatinga, Paranoá (áreas urbana e rural), Itapoã, Jardim Botânico, Jardins Mangueiral e São Sebastião. Além disso, os distritais vão solicitar implantação de três unidades básicas de saúde, em Vicente Pires, Paranoá e São Sebastião.

Joe Valle afirma que os parlamentares discutirão com o GDF outras questões, como pagamento das pecúnias aos aposentados — quando um benefício não é gozado pelos servidores e, na hora que pedem baixa do serviço público, acaba convertido em dinheiro. Hoje, o Executivo local deve ao funcionalismo R$ 500 milhões em Licenças-Prêmio por Assiduidade (LPAs).

O chefe do Legislativo distrital também descartou a chance de não votar a emenda em caso de desacordo entre o GDF e os parlamentares sobre os novos pedidos. “Pode não ser como o governo quer, mas temos acordo para votar e aprovar”, disse Joe Valle ao Metrópoles na noite de domingo (14).

Veja os projetos para os quais a CLDF quer recursos

 

Iprev
A emenda é dividida em duas partes. A primeira trata de autorização para o governo gastar R$ 1,3 bilhão, que seria aportado ao Iprev, além de R$ 231 milhões em precatórios. Esse crédito vai turbinar os cofres do Executivo local e será usado também para contratação de servidores. A segunda parte reserva R$ 123,5 milhões ao pagamento de pessoal.

Os dois projetos são créditos adicionais à Lei Orçamentária Anual. O Executivo pediu oficialmente a convocação da sessão da CLDF, além da urgência na votação. Reiterou que o chamado é realizado conforme previsto em acordo firmado no Colégio de Líderes em 18 de dezembro. No tratado, os deputados se comprometeram a votar e a aprovar o documento.

Votação
O início do rito de análise da emenda depende do quórum mínimo de 13 dos 24 deputados que compõem a Casa. A aprovação ocorrerá no caso de maioria simples dos votos — metade mais um.

Veja quais as áreas que receberão os recursos, segundo o GDF: