Servidores da FAP-DF viram réus em ação que apura fraude de R$ 30 mi
O distrital Cristiano Araújo (PSD) também responde pela acusação, mas a ação contra ele está no Conselho Especial do TJDFT devido ao foro privilegiado
atualizado
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A Justiça aceitou denúncia contra 31 pessoas suspeitas de fraudar editais de licitação abertos para a contratação de empresas de pesquisa por meio da Fundação de Apoio à Pesquisa do Distrito Federal (FAP-DF). O esquema, descoberto em 2012, teria desviado mais de R$ 30 milhões do Programa DF Digital, da Secretaria de Ciência e Tecnologia.
O deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) também responde pela acusação. O parlamentar foi secretário da pasta no período das investigações, mas, por ter foro privilegiado, a ação contra ele foi enviada ao Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), que ainda não decidiu se aceita a denúncia.A decisão da juíza Maria Augusta de Albuquerque Melo Diniz foi publicada na última segunda-feira (3/10). Agora, os 31 denunciados viraram réus na ação. A maioria deles ela lotada na FAP e muitos desses servidores continuam no órgão. Os suspeitos têm até 10 dias para apresentar a defesa. Caso contrário, a Defensoria Pública será nomeada para atuar no caso.
Esquema
A denúncia resultou de uma investigação da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (Deco) e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que deflagraram a Operação Firewall em novembro de 2012. As apurações indicaram que servidores da FAP direcionaram ao menos três licitações. O esquema teria começado em 2009, a partir de recursos destinados pelo governo ao Programa DF Digital.
Entre outras denúncias, o grupo é acusado de ter fraudado um edital de R$ 5 milhões para o desenvolvimento de pesquisas no mercado de micro e pequenas empresas do DF. O convênio teria sido direcionado para que a Associação Comercial do DF (ACDF) saísse vencedora.
As investigações descobriram ainda que a FAP teria ignorado critérios para distribuir 21 bolsas de estudos de até R$ 4 mil para a elaboração de um trabalho de pesquisa com empreendedores individuais. Os selecionados precisavam ser escolhidos pelo currículo, mas as denúncias indicaram que eles não tinham experiência com pesquisas.
Por meio da assessoria de imprensa, o deputado Cristiano Araújo informou que não vai se pronunciar sobre o caso. Até a última atualização desta matéria, a FAP-DF e a ACDF não tinham retornado os contatos da reportagem.
