Sem acordo, votação da Lei do Silêncio corre o risco de ser adiada

Não há consenso na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) sobre a flexibilização da Lei do Silêncio. Embora a expectativa era de se chegar a um acordo nesta segunda-feira (9/4) sobre a matéria de alteração da legislação em vigor, deputados ainda trabalham para buscar alternativas menos polêmicas que a proposição de Ricardo Vale (PT).

Um novo encontro está marcado para ocorrer nesta terça-feira (10), às 14h30, para decidir se haverá acordo para votação. Segundo o presidente da Casa, Joe Valle (PDT), a matéria depende disso para ser votada ainda na terça.

Com base em sugestões da Sociedade Brasileira de Acústica (Sobrac), Chico Vigilante (PT) costura um substitutivo ao Projeto de Lei n° 445/15. De acordo com o distrital, o texto não prevê mudança do limite de decibéis permitido. Um dos pontos de alteração seria na medição: passaria a ser considerado o som residual, conhecido como ruído de fundo.

A ideia, segundo Chico, é atender a todos os interessados: moradores, artistas e empresários. “Nós não somos contra o setor cultural. Com esse substitutivo, vamos preservar a qualidade de vida sem prejudicar os outros”, defende. Por outro lado, Ricardo Vale afirma não ter sido informado sobre o substitutivo e classifica a iniciativa como “desrespeito”. O distrital, no entanto, ainda espera que o PL seja apreciado na terça-feira. “Os deputados que forem contrários a aprovação que compareçam e votem com essa posição”, dispara.

PL 445/15: flexibilização da Lei do Silêncio.
Não é possível prever o resultado da votação se o texto proposto por Ricardo Vale for ao plenário na terça-feira. Além de aumentar o limite de decibéis permitido, o PL trata da medição nas proximidades do local da denúncia.

É necessária maioria simples para aprovar o PL. Ou seja, se alcançar o quórum mínimo para analisar propostas em sessão — de 13 deputados — sete precisariam se posicionar a favor. Ao Metrópoles, quatro disseram que são favoráveis e seis, contra. Sete, no entanto, ainda não se decidiram.

Favorável
1.Reginaldo Veras (PDT)
2.Cláudio Abrantes (PDT)
3.Ricardo Vale (PT)
4.Prof. Israel (PV)

Contra
1.Wellington Luiz (MDB)
2.Wasny de Roure (PT) (mas deve estar ausente, pois está em viagem)
3.Chico Vigilante (PT)
4.Chico Leite (Rede)
5.Cristiano Araújo (PSD)
6.Raimundo Ribeiro (MDB)

Não decidiu ainda
1.Rodrigo Delmasso (PRB)
2.Liliane Roriz (Pros)
3.Bispo Renato Andrade (PR) (aguarda decisão do bloco)
4.Rafael Prudente (MDB)
5.Celina Leão (PP) (aguarda a decisão do bloco)
6.Juarezão (PSB)
7.Robério Negreiros (PSD) (aguarda a decisão do bloco)

*Agaciel Maia (PR), Júlio César (PRB), Lira (PHS), Luzia de Paula (PSB), Telma Rufino (Pros) e Sandra Faraj (PR) não haviam retornado o contato da reportagem até a última atualização desta matéria. O presidente da CLDF, Joe Valle (PDT), adiou três vezes neste ano a votação do PL em busca de um consenso.

Verba indenizatória e Código de Obras
O fim da verba indenizatória é outro projeto polêmico que estava previsto para ser apreciado pelos distritais na terça-feira (10). Em reunião do Colégio de Líderes nesta segunda (9), porém, a matéria foi adiada novamente. A previsão, de acordo com o presidente da CLDF, é levar a proposição ao plenário entre sete e 15 dias.

Segundo Joe Valle, ainda falta consenso entre os deputados sobre o assunto. “Não é nada eleitoreiro. É para ir ao encontro com o que a sociedade quer. A gente que fazer de forma definitiva”, afirma.

A medida prevê acabar com o benefício concedido a cada gabinete para serviços ligados à atividade parlamentar. O presidente da Casa comenta que uma alternativa tem sido construída entre os distritais. A ideia seria a Câmara disponibilizar uma cota institucional para combustível. Cada deputado teria direito a R$ 1.250 por mês para tal finalidade. Atualmente, de acordo com Joe Valle, essa cota é de até R$ 10 mil.

O novo Código de Obras e Edificações está na pauta de terça-feira (10). Segundo o Executivo local, autor do Projeto de Lei n° 1621/2017, a proposta é menos burocrática e deve pôr fim em conflitos normativos da matéria vigente desde 1998.

O documento é baseado em cinco itens, de acordo com o GDF: desburocratização; responsabilidade técnica dos autores dos projetos sobre questões de edificações; o Estado analisa somente os parâmetros urbanísticos de acessibilidade universal; o Código de Obras e Edificações é um instrumento da política urbana; e emissão e recepção das normas técnicas brasileiras.