Segura essas. Rollemberg deixará “licitações-bomba” para Ibaneis

Em 1º de janeiro de 2019, quando sentar-se na principal cadeira do Palácio do Buriti, Ibaneis Rocha (MDB) herdará os bônus e os ônus da gestão de Rodrigo Rollemberg (PSB). Além de buscar recursos para cumprir diversas promessas de campanha, o emedebista terá de administrar “licitações-bomba” iniciadas pelo socialista, mas que só serão concluídas a partir do próximo ano. Se vingarem, impactarão o combalido orçamento do Governo do Distrito Federal (GDF).

No colo do ex-presidente da seccional local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) cairá, por exemplo, o milionário programa de criação da aposentadoria complementar dos servidores públicos. No apagar das luzes do seu mandato, Rollemberg colocou na praça uma concorrência pública que custará cerca de R$ 40 milhões, fatura a ser paga por Ibaneis.

Outro abacaxi que o socialista repassará é o processo para a restauração de dois viadutos do Eixo Rodoviário Leste (ERL) e Eixo Rodoviário Oeste (ERW) sobre a N2. Lançado no último dia 13, o certame sequer foi finalizado. A obra a ser executada pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) tem custo previsto de R$ 7.782.838,03.

Rollemberg irá entregar ao sucessor a faixa de governador acompanhada de um dos maiores pepinos de sua gestão: o viaduto sobre a Galeria dos Estados. A estrutura elevada desabou em 6 de fevereiro e a reconstrução só foi iniciada em outubro. Nesse caso, a licitação foi encerrada, mas, pela complexidade da operação, é provável que a empresa vencedora só encerre os trabalhos em 2019.

Ibaneis ainda terá o desafio de tirar do papel projetos que o ex-adversário não conseguiu executar em quatro anos. Ao assumir o GDF em janeiro de 2015, o atual chefe do Executivo local garantiu que as parcerias público-privadas (PPPs) seriam a força motriz para fazer o DF economizar recursos públicos. No entanto, depois de muitas idas e vindas, somente uma das 11 PPPs saiu do papel.

O governador eleito já anunciou a intenção de manter as licitações, mas quer fazer um pente-fino em todos os projetos de parcerias. A maior concessão é também a que apresenta o maior imbróglio: o Arenaplex. O projeto governamental inclui entregar a empresas privadas a manutenção e exploração do Estádio Nacional Mané Garrincha, do Ginásio Nilson Nelson e do Complexo Aquático Cláudio Coutinho. A proposta passa por muitos questionamentos jurídicos e encontra-se travada.

Imbróglio do lixo
Caberá também ao novato se virar para encontrar saída referente à outra “licitação-bomba”: o contrato bilionário do GDF com as empresas de coleta de lixo. O pregão eletrônico voltado a contratar a companhia que executará o serviço pelos próximos cinco anos chegou a ser lançado, mas está barrado no Tribunal de Contras do Distrito Federal (TCDF), que enxergou irregularidades no processo.

Sem solução definitiva, o GDF continua a torrar uma quantia milionária com contratos emergenciais. Com a licitação parada, até o último dia de dezembro deste ano, o Executivo local desembolsará R$ 266, 5 milhões para a Sustentare e para a Valor Ambiental.

Expansão do Metrô
A concorrência pública lançada em setembro deste ano para expandir o Metrô também terá de ser finalizada pelo emedebista. O edital, colocado na praça em plena corrida eleitoral, visa prover Samambaia com mais 3,7 quilômetros de trilhos e duas estações – nas quadras 111 e 117. O valor estimado para os empreendimentos é de R$ 123 milhões.

No entanto, dois meses depois de lançado, o TCDF mandou suspender o edital de concorrência por entender haver “inúmeras impropriedades – destacadas pelo corpo técnico –” que infringem não apenas dispositivos da Lei nº 8.666/93 (Lei das Licitações) como também as orientações da Corte de Contas, ferindo os princípios da economicidade e da ampla competitividade.

Falhas na transição
No entendimento do pesquisador em custos e governança pública da Universidade de Brasília (UnB) Marilson Dantas, o que mais atrapalha a continuidade dos processos licitatórios é o conturbado procedimento de transição entre as gestões.

“Na prática, o governador eleito tem possibilidades jurídicas de reavaliar os certames. O problema, no geral, é que quem assume tem pouco conhecimento da máquina, pois não há sistemas de governança e gestão eficientes e que deem a ele a possibilidade de tomar decisões seguras já no início do mandato”, destacou o professor.

Até [o governador eleito] ficar ciente de tudo, se passa muito tempo, e isso se reflete na prestação dos serviços à população

Marilson Dantas, pesquisador em custos e governança pública da UnB

Força-tarefa
Ao Metrópoles, o governador eleito Ibaneis Rocha demonstrou preocupação com as concorrências em aberto. Tanto que o emedebista ordenou a montagem de uma equipe dedicada exclusivamente a estudar os processos licitatórios do GDF.

Pedi autorização à Procuradoria [Geral do DF] para levantarmos todas as licitações e também todos os contratos emergenciais. Ele [Rollemberg] ainda está no exercício do mandato e tem direito de fazer o que achar que é correto. Os editais que eu entender não estarem de acordo com os princípios da administração pública, impugnarei

Ibaneis Rocha, governador eleito do DF

Outro lado
Por meio de nota, o GDF afirmou que “não houve problemas de planejamento nas licitações realizadas”. Segundo o governo, os processos para a expansão do Metrô e as obras dos viadutos seguem os trâmites definidos em lei. Para a criação do plano de previdência privada, houve a aprovação e autorização da fundação que gerenciará o fundo.