Secretário é acusado de lesar erário em R$ 583 mil por compra de pães

Thales Mendes Ferreira, secretário adjunto de Desenvolvimento Social do governo Rollemberg, faz parte de um grupo investigado por suposto prejuízo de R$ 583,7 mil ao erário, em valores atualizados. A quantia refere-se à compra de pães para o Programa de Fortalecimento das Famílias de Baixa Renda (Pró-Família) em 2010, durante o governo de José Roberto Arruda (PR), quando o funcionário atuava na Secretaria de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do DF (Sedest).

As irregularidades no contrato assinado com a Contrigo Produtos Alimentícios foram apontadas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e investigadas pelo GDF, por meio da Secretaria de Transparência. O próprio governo viu indícios de problemas e encaminhou o fato à Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF). Agora, o caso segue para julgamento da Corte de Contas.

A Tomada de Contas Especial (TCE) – procedimento capaz de culminar na exigência de que Thales e outras três pessoas devolvam os valores aos cofres públicos – consta no Processo n° 12.549/2013 do TCDF. Os servidores apontados como responsáveis pelo prejuízo ao erário são, além do secretário adjunto, Luiz Henrique Ferreira da Silva, Ruither Jacques Sanfilippo e Carlos Augusto de Miranda de Souza.

Eles faziam parte da então equipe da Sedest do governo Arruda no período em que as irregularidades foram constatadas. À época, inspeção realizada no Contrato nº 009/2008, pelos auditores da Secretaria de Transparência e Controle, identificou que o pagamento foi realizado sem previsão legal.

O Relatório de Inspeção nº 16/2011, da Subcontroladoria de Controle Interno, aponta falhas como o “pagamento de despesas sem cobertura contratual e a ausência de comprovação da distribuição dos pães aos beneficiários durante os exercícios de 2008 a 2010, não devidamente justificadas pelos setores técnicos da Sedest”.

Em 2008, a parceria firmada com o governo local previa prestação do serviço pela Contrigo Produtos Alimentícios com vigência de 12 meses a contar da data da assinatura, em 2 de maio. Após o término, foi realizado um termo aditivo com prorrogação por mais três meses. O pagamento considerado irregular ocorreu após esse prazo.

Morosidade
Embora o contrato seja de 2008, as suspeitas de irregularidades foram identificadas em 2010, e o primeiro relatório de inspeção só acabou produzido no ano seguinte. Mesmo assim, ainda não há um encaminhamento definitivo quanto ao pagamento.

Em 2012, a Subsecretaria de Tomada de Contas Especial da Secretaria de Transparência e Controle concluiu pela instauração da TCE. “O dano ao erário apurado foi de R$ 411.812,75”, diz o texto, que calcula o prejuízo em valores atualizados: R$ 583.779,22.

 

Um documento de 4 de janeiro de 2018 assinado por Marlene Azevedo, então secretária interina da Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres, Igualdade Racial e Direitos Humanos (Sedestmidh), atesta que o órgão tem conhecimento das denúncias contra Thales e assegura: “O assunto está em condições de ser submetido ao exame do TCDF, razão pela qual faço remessa aos autos desse processo do Tribunal de Contas para julgamento”, disse.

Outro lado
O secretário adjunto de Desenvolvimento Social, Thales Mendes Ferreira, afirmou que não foi ouvido no processo nem notificado. De acordo com o gestor, o contrato já estava firmado na época em que ele tomou posse na secretaria.

“Eu entrei em 2009. Uma semana depois, assinei o encaminhamento do processo. Apenas isso. Não cabia a mim analisar documentos, liberar pagamentos. Existe todo um trâmite de liberação. Cabia à Suag [Subsecretaria de Administração Geral] analisar o processo para liberá-lo”, afirmou à reportagem.

Thales lembra que o chefe do Departamento Jurídico à época, Ruither Jacques Sanfilippo, foi apontado como responsável solidário pelo prejuízo ao erário. “O processo de pagamento é diferente do de contratação. Havia uma semana que eu tinha tomado posse, não assumi nenhuma responsabilidade. Quero fazer minha defesa no processo, quero ser ouvido. Não tem nexo algum atribuir ao meu nome uma ação de autorização de pagamento”, concluiu. 

Procurado pela reportagem, nenhum representante da Contrigo atendeu os telefones divulgados pela empresa na internet.