Secretário de Ibaneis diz que GDF dificulta redução de impostos

O clima esquentou entre a equipe de transição do governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), e a atual gestão. Depois de o emedebista solicitar a suspensão de todas as licitações em curso, uma divergência sobre a redução de impostos pode estremecer a relação, até então considerada amistosa. O futuro secretário de Fazenda, André Clemente, diz que o grupo do próximo chefe do Executivo local tem encontrado resistências para aprovar a mudança ainda em 2018 e terá que recorrer à Câmara Legislativa para alterar os tributos.

“O GDF, pontualmente, vem dificultando as ações necessárias para reduzir o IPVA [Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores], o ITBI [Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos], o ITCD [Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos] e o Difal [Diferencial de Alíquota] e criar o Gera Emprego. Ignora os motivos sociais e econômicos suscitados”, declarou.

A equipe de transição e o próprio governador eleito têm elogiado a presteza do Governo do Distrito Federal (GDF), especialmente no que tange a condução dos trabalhos pelo secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio. O contato cordial entre o atual e o futuro gestor é destacado pelo vice-governador eleito e coordenador da transição, Paco Britto, em ofício de reconsideração enviado a Sampaio, na última terça-feira (4/12).

Por conta da relação amistosa estabelecida entre o governador Rollemberg e o governador eleito Ibaneis, este gabinete de transição busca exatamente adotar medidas que viabilizem a governança do governo subsequente, sem ter encontrado dificuldades até a presente data

Vice-governador eleito e coordenador da transição, Paco Britto

O atual secretário de Fazenda, Wilson de Paula, aponta empecilhos para executar a medida, justificando, entre outros argumentos, que compete ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB) a iniciativa da lei.

Também não haveria tempo para realizar estudos e obter manifestação de órgãos técnicos competentes, além de realizar ações complementares para revogar ou reduzir benefícios a serem cortados para compensação da renúncia prevista com a diminuição das taxas.

Impacto
Ainda de acordo com o secretário, eventual proposta de alteração da legislação orçamentária é de competência da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). “A atuação desta pasta [Fazenda] ficaria restrita à realização dos estudos com vista à elaboração da projeção de receita tributária e respectiva renúncia”, completou.

As ponderações foram feitas em resposta a Sampaio, em 29 de novembro, seis dias após a equipe de Ibaneis solicitar as adequações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) a fim de levar adiante o plano de reduzir os impostos.

Clemente pontua que o impacto foi calculado e possíveis cortes de despesas foram indicados. “Quem tem a caneta tem os sistemas e os técnicos para os ajustes sugeridos. A demanda foi enviada há muito tempo”, criticou.

Wilson de Paula declara que a próxima gestão tem competência para fazer as alterações no ano que vem. “Não há impedimento para que o próprio governo sucessor adote as providências à conformação da legislação orçamentária no curso do exercício de 2019”, enfatizou, no ofício.

A possibilidade de deixar a mudança para 2019, porém, não agrada a transição. “Não queremos isso. Temos urgência em resgatar a economia local”, frisou Clemente. O futuro gestor também aponta que a Seplag depende da Fazenda.

“A Fazenda calcula o impacto e, como órgão formulador das políticas fiscais, recomenda os ajustes ou não. A Seplag, embora tenha demonstrado estar sensibilizada com o tema, depende de providências da Fazenda”, explicou.

Em novo documento entregue na terça-feira (4), Paco rebate as afirmações do atual chefe da pasta. “O apanhado jurídico compilado no citado ofício nada inova e ignora a importância da transição para o governo”, assinalou.

A proposta da transição é análoga ao Projeto de Lei nº 2017/2018, o qual prevê a alteração da alíquota do ICMS sobre os cigarros, passando de 37% para 29%, de acordo com o vice-governador eleito.

Enquanto as discussões correm, o tempo voa. Isso porque o PLOA deve ser votado na Câmara Legislativa (CLDF) até 15 de dezembro, data da última sessão plenária da Casa.

Impostos e compensação
A proposta do governo em transição foi enviada a Sampaio em 23 de novembro. O ofício requer adaptações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e PLOA com previsão de redução de impostos e compensação com corte de despesas.

A ideia é diminuir a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2,5% para 2,0% no caso de motocicletas, motonetas, ciclomotores, quadriciclos e triciclos. Para automóveis, caminhonetes, caminhonetas, utilitários, e demais veículos, a taxa deve cair de 3,5% para 3,0%.

A intenção é reduzir o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) escalonadamente. A mudança começaria em 2019, quando o percentual cairia de 3,0% para 2,75% em 2019; chegaria em 2,50% no ano de 2020; e, em 2021, alcançaria 2,0%.

A respeito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), a alíquota reduziria de 5% e 6% para 4% sobre as parcelas de base de cálculo que excedem R$ 1.094.733,66.

A equipe também quer implementar o programa Gera Emprego, com vistas a fomentar a atividade de microempreendedores e, consequentemente, abrir as portas para a criação de mais vagas. A iniciativa impactará na estimativa do Simples Nacional: em 2019, a renúncia seria de R$ 409.958.840.

A proposta também é de redução do Diferencial de Alíquota (Difal) para contribuintes do Simples Nacional, o que geraria renúncia de R$ 83.154.281 para o próximo ano.

Para adequação no orçamento, a equipe do emedebista prevê deixar de arrecadar um total de R$ 685.919.439 em 2019 com a redução de impostos. Para o ajuste, o grupo propôs, como forma de compensação, reduzir despesas em diversas áreas, como nomeação de servidores e reserva de contingência para emendas parlamentares.

Confira: