Secretário Arthur Bernardes pede fechamento de empresa em Goiás

O secretário de Justiça e Cidadania do DF, Arthur Bernardes (PSD), pediu o fechamento da empresa que tem em Niquelândia (GO) em sociedade com o vice-governador, Renato Santana, do mesmo partido, e outras duas pessoas. Conforme publicado pelo Metrópoles nesta segunda-feira (3/4), Bernardes é sócio-proprietário do Rancho TBC.

A empresa foi fundada em 2012 e ainda tem o CNPJ ativo no cadastro da Receita Federal, o que é proibido pela Lei Orgânica do DF. A norma considera infração grave a participação de servidor ou pessoa que exerce cargo em comissão na gerência ou administração de empresa. As atividades são incompatíveis. Logo, Bernardes nem sequer poderia ter tomado posse em cargo público. A falta pode resultar em advertência, suspensão, destituição ou até demissão.

Depois de acionado pela reportagem, o secretário informou que já havia pedido que a empresa fosse desativada, em 2013. No entanto, é preciso atualizar, a cada ano, esse status junto à Receita. Segundo Bernardes, o problema ocorreu porque o contador da empresa não renovou os certificados.

“Há muitos anos não tem nada no rancho. Chegamos a alugar, mas por pouco tempo. Já fizemos os pedidos retroativos de inatividade e, agora, solicitei a baixa na empresa. A Junta Comercial de Goiás dá prazo de um dia para concluir todo o processo. Terei a resposta nesta quarta (5)”, afirmou o secretário de Justiça.

Os certificados de inatividade de 2013, 2014 e 2015 foram retirados na Receita somente na noite de segunda-feira (3). E o pedido de baixa só ocorreu um dia depois. Arthur Bernardes está no governo de Rodrigo Rollemberg (PSB) há dois anos e meio. No dia 27 de março, ele deixou a pasta de Economia e Desenvolvimento Sustentável e assumiu a Sejus.

Não há ilegalidade na participação do vice-governador, Renato Santana, na sociedade do rancho. O servidor ou pessoa com cargo em comissão pode ter uma empresa, só não pode atuar como administrador, como é o caso de Arthur Bernardes.