Sandra Faraj quer suspender processo até Justiça se manifestar

Foi protocolado no final da tarde desta terça-feira (21/3), na Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a nova defesa da deputada distrital Sandra Faraj (SD). Ela é acusada de uso irregular de verba indenizatória. Os advogados da parlamentar pedem, agora, o arquivamento da denúncia, ou, no caso de ela ser aceita, que a matéria fique sobrestada (temporariamente sem análise) até a Justiça apreciar o caso.

O sobrestamento não é um instrumento previsto no regimento da CLDF. Mas o procedimento é o mesmo adotado pela antiga Mesa Diretora para os deputados investigados na Operação Drácon, que desde o ano passado estão com os processos de cassação parados sob a título de “arquivamento temporário”.

A Mesa Diretora, à época, afirmou que aguardaria a Justiça se pronunciar sobre as denúncias contra Celina Leão (PPS), Cristiano Araújo (PSD), Raimundo Ribeiro (PPS), Bispo Renato Andrade (PR) e Julio Cesar (PRB). Nesta terça, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) decidiu aceitar a acusação do Ministério Público e tornar réus os cinco parlamentares investigados pela Drácon.

Mais tempo
Sandra Faraj é acusada de ter recebido notas fiscais da empresa Netpub, pedido o ressarcimento à Câmara Legislativa por meio de verba indenizatória e não ter pago pelo serviço. O caso foi denunciado pelo sócio da empresa, Filipe Nogueira. De acordo com ele, a parlamentar teria embolsado R$ 150 mil, em um período de um ano. A ONG Adote um Distrital é a autora do pedido de cassação.

As denúncias também estão em análise no Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), que ainda não se pronunciou sobre os fatos nem apresentou argumentos para a abertura de um processo no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). Ou seja, caso Sandra consiga sobrestar o processo na CLDF, mesmo a Casa não contando com esse instrumento, ela ganha nova e longa sobrevida dentro do Legislativo, visto que as denúncias nem saíram do MPDFT.

A primeira sobrevida de Sandra foi garantida pela Mesa Diretora que, na segunda (20) adiou para às 9h desta quarta (22) a reunião na qual decidirá se a investigação terá prosseguimento na CLDF, com o processo sendo remetido à Corregedoria.

Segundo o atual comando da Câmara, o adiamento foi feito exatamente para que a distrital tivesse direito à ampla defesa, e pudesse apresentar novos argumentos, uma vez que uma das notas da NetPub não foi encontrada no sistema da Receita Federal, podendo até ser falsa.

Os advogados da distrital afirmam que o gabinete apenas recebeu o documento e que é de responsabilidade da empresa, do ex-funcionário da parlamentar Filipe Nogueira, apresentar comprovantes verdadeiros. Para isentar o gabinete, a peça usa uma consulta à própria Receita Federal e reportagens com declarações de Nogueira sobre a origem e os procedimentos adotados pela empresa.