Governador veta Estatuto da Família

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) vetou o projeto de lei que trata do Estatuto da Família. O PL considera apenas a união entre homem e mulher. De acordo com o governador, a decisão foi tomada de forma a cumprir a lei. “Tudo o que for inconstitucional eu vou vetar”, justificou Rollemberg.

Como é a Constituição Federal que define o conceito de família, leis distritais não podem se sobrepor a ela. Com o veto, o texto retorna à Casa, que pode derrubá-lo. Autor do projeto, o deputado Rodrigo Delmasso (PTN) afirma que vai tentar convencer os demais distritais manter a proposta. “Acho que as famílias do DF têm muito a ganhar com essa proposta”, defende.

Se o veto for derrubado, caberá ao Supremo Tribunal Federal (STF) a palavra final. O diretor do grupo Elos LGBT, Evaldo Amorim, argumenta que reconhecer família apenas como união entre homem e mulher é uma maneira de se excluir muitas outras relações afetivas, não apenas as homossexuais.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também considera o projeto inconstitucional. Na avaliação da entidade, a Constituição Federal não identifica orientação sexual ou quem são os membros de uma família.