Rollemberg pede ajuda ao Senado para receber R$ 780 milhões da União

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) esteve nesta quinta-feira (10/8) no Senado para pedir ajuda ao presidente da Casa, Eunício Oliveira (PMDB). O chefe do Executivo brasiliense cobra do governo federal a quantia de R$ 780 milhões, valor relativo a uma dívida do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). O Palácio do Buriti conta com esse dinheiro para conseguir pagar servidores, contratos de empresas terceirizadas e fornecedores até o fim do ano.

Uma medida provisória que trata da liberação de recursos previdenciários do governo federal para o DF, estados e municípios tramita no Senado. Segundo o GDF, esse valor, acumulado de 1988 a 1999, é referente às pessoas que trabalhavam na iniciativa privada e passaram em concursos públicos da administração distrital. Nessa transferência, pararam de contribuir pelo INSS, e o GDF arcava com todos os custos.

A Lei Federal 9.796, de 5 de maio de 1999, estabeleceu que a União deveria pagar os valores de compensação previdenciária. A dívida do montante acumulado entre a promulgação da Constituição Federal, em 1988, e a publicação da lei, porém, continua em aberto. Em fevereiro, o Executivo local ajuizou ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para receber esse valor.

Temos R$ 780 milhões a receber do governo federal, que reconhece dever esse valor. Precisamos dele para pagar os salários dos aposentados pelos próximos meses

Rodrigo Rollemberg

A família de Eunício Oliveira também tem interesse direto no reforço do caixa do GDF, uma vez que é proprietária da empresa Confederal e tem contratos de vigilância e segurança privada com o governo local. Esta semana, cerca de 3,5 mil trabalhadores do setor cruzaram os braços alegando atraso de pagamento.

O déficit mensal atual do DF é de R$ 240 milhões. “Quando chega no dia 25, suspendemos o pagamento de fornecedores e de prestadores de serviços para juntar o dinheiro e honrar a folha de pagamento”, admitiu o governador, ao reconhecer que isso traz dificuldades para as empresas do DF. Questionado sobre a possibilidade de parcelamento dos salários a partir de novembro, o governador reafirmou seu compromisso: “Trabalhamos todos os meios possíveis para evitar isso”.

Arrecadação em queda
Com dificuldades para fechar a folha do funcionalismo local e pagar terceirizados, o Governo do Distrito Federal tem mais um motivo para se preocupar. A arrecadação com impostos e taxas em julho foi de R$ 1,17 bilhão, somando R$ 8,631 bilhões nos sete primeiros meses de 2017. Pela primeira vez no ano, a variação do total acumulado ficou abaixo da inflação do período.

Os R$ 8,631 bilhões registrados representam um acréscimo de 2,2% em comparação com o mesmo intervalo de 2016. Contudo, o percentual não alcançará a inflação do período. Os números de julho não foram fechados, mas o Relatório de Mercado Focus, divulgado na manhã de segunda-feira (7/8) pelo Banco Central, prevê o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) — medidor oficial da inflação — em 3,45%.

Mesmo sem ter concedido qualquer reajuste salarial ou incorporado despesas correntes ao orçamento, só de crescimento vegetativo da folha de pessoal o GDF teve um acréscimo nas despesas com pessoal de R$ 1,6 bilhão, entre 2016 e 2017.

“Somando a folha de pagamento com as áreas de saúde, educação e segurança, que incluem os repasses do Fundo Constitucional, são R$ 2,2 bilhões mensais”, explicou o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio, que também esteve no Senado ao lado do governador e dos distritais Chico Vigilante (PT) e Agaciel Maia (PR). “Nessas horas, não tem situação ou oposição. Estamos unidos pelo bem do Distrito Federal”, disse o petista após o encontro. (Com informações da Agência Brasília)