Revisão do PDOT na CLDF começa com debate sobre Zoneamento Ecológico
ZEE-DF quer definir, antes da votação do PDOT, as áreas rurais e urbanas e as de proteção permanente
atualizado
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Preparativo para a revisão do Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), que volta à Câmara Legislativa em 2019, o Projeto de Lei nº 1.988/2018 discutirá o Zoneamento Ecológico-Econômico do Distrito Federal (ZEE-DF).
A proposta será apresentada quinta-feira (17/5) na Comissão de Assuntos Fundiários (CAF) e pretende definir os riscos ambientais e socioeconômicos da má utilização dos recursos naturais do DF.
Segundo a justificativa do projeto, a ZEE-DF não vai contra a Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), mas quer, antes da aprovação, definir o que serão áreas rurais e urbanas de proteção integral com importância socioeconômica referentes ao Plano Diretor de Ordenamento Territorial.
O processo, ao menos na CAF, pretende seguir os padrões das demais proposições nesse sentido, segundo a presidente da comissão, Telma Rufino (Pros). Ela quer que sejam abertos processos de debates tanto com assessores da Casa como com o setor produtivo e a população.“O ZEE-DF é um projeto de extrema importância, pois é a base para o PDOT, que em 2019 volta para a CLDF para ser revisado. Ele deveria ter sido apreciado em 2006 e 2007, antes da aprovação do PDOT que está em vigor, e será a base para o Plano Diretor, que pode ser expandido durante as discussões”, explicou Telma Rufino.
Escolas ameaçadas
Outro problema que está preocupando a Casa é a aprovação da Luos nos moldes atuais. A proposta cria restrições ao funcionamento de estabelecimentos em áreas de uso exclusivo de residências, como é o caso das escolas.
Buscando um entendimento com o governo para que seja proposta uma excepcionalidade para os estabelecimentos de ensino particulares, a Câmara Legislativa fará uma audiência pública nesta quarta-feira (16).
