Repeteco: Lei do Silêncio e Código de Obras são retirados da pauta

A retirada de projetos da pauta virou rotina na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Mesmo após sucessivos adiamentos, a votação da Lei do Silêncio continua congelada, e o tema não foi analisado no plenário. O mesmo ocorreu com o Código de Obras, que tinha acordo para ser votado nesta terça (10/4).

A proposta, que tramita na Casa desde o segundo semestre do ano passado, então enviada pelo Poder Executivo em regime de urgência, foi retirada da pauta pela presidente da Comissão de Assuntos Fundiários (CAF), Telma Rufino (Pros). O motivo é o grande número de emendas apresentadas em plenário.

Após 27 reuniões com organismos de governo e do setor produtivo, o Colégio de Líderes fechou acordo, na segunda (9), para a votação em plenário. Mas algumas das emendas foram apresentadas em cima da hora, o que, na visão de Telma, pode alterar substancialmente a matéria.

“Não dá para apresentar em cima da hora um monte de emendas. Eu não posso [admitir], depois de todo esse tempo, com as comissões e assessorias estudando, chegarem com propostas para mudarem tudo. Por isso, pedi para retirar da pauta. Vou marcar uma reunião extraordinária para esta quarta-feira [11] e analisar uma a uma”, anunciou Telma Rufino.

O novo acordo feito em plenário é para que, após a análise das emendas, o projeto seja colocado em votação ainda na quarta.

Controvérsia
Entre as propostas responsáveis por fazer a deputada pedir a retirada das matérias da pauta, está a que impede a Agência de Fiscalização do DF (Agefis) de entrar em obras após a entrega do Habite-se, para avaliar possíveis desvirtuamentos das finalidades da construção.

O secretário de Gestão de Território e Habitação (Segeth), Thiago de Andrade, acredita que a nova avaliação do projeto – o qual contava com o consenso do governo e do setor produtivo – não será problema.

“Nós vamos aguardar. Mas ocorreram muitas reuniões para chegarmos até esse resultado. Não estou preocupado com a demora, porque acredito que o projeto já está bem encaminhado”, afirmou o secretário.

Nada de Lei do Silêncio
Depois de várias sessões sem a quantidade mínima de quórum para a análise da Lei do Silêncio, um novo projeto de lei foi apresentado nesta terça (10/4), com diversas alterações em relação à versão que está tramitando há três anos. O autor da nova proposta é o deputado distrital Chico Vigilante, companheiro de PT de Ricardo Vale, responsável pela elaboração do material sobre o qual não há acordo.

As disputas chegaram inclusive a um novo nível de discussões. Depois de se posicionar contrário à mudança na atual lei, ao apresentar um novo projeto baseado em estudos da Sociedade Brasileira de Acústica (SBA), Vigilante foi chamado de “traidor” por manifestantes nas galerias favoráveis a uma mudança.

“Eu acho uma incoerência o deputado Chico Vigilante dizer que é contra a alteração na lei e apresentar uma nova proposta. Se é contra, que seja contra”, afirmou Ricardo Vale, depois de ser informado sobre o PL do correligionário. Vale, inclusive, diz que a Executiva do PT do Distrito Federal é favorável à modificação.

Instantes depois, Ricardo Vale lamentou a Casa ter recepcionado a proposta. Para ele, a Câmara não levou a sério o assunto, pois, com o novo projeto, empresários, moradores e artistas terão que ser ouvidos novamente.

Sentindo-se ofendido, Chico Vigilante atacou o colega de partido. “Existe um projeto que não tem acordo e, para sair do impasse, a Sociedade Brasileira de Acústica me procurou e apresentou uma proposta, que transformei em projeto”, explicou Vigilante, complementando: “Se não quiserem o meu, que tragam o do Ricardo, que nós vamos derrotar”.

A Lei do Silêncio teve a votação adiada novamente para a próxima terça-feira (17), mas ainda sem acordo.