Rejeição de emenda que retiraria R$ 1,2 bi do Iprev é “equívoco político”, diz GDF
Em nota, o Executivo afirmou que a decisão impossibilitará contratações na Saúde, reforma de escolas e em paradas de ônibus
atualizado
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Um dia após a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) rejeitar proposta do Executivo para usar R$ 1,211 bilhão do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev), o Palácio do Buriti se manifestou sobre a decisão: “É um grave equívoco político e administrativo, e prejudicará diretamente a população, que perderá qualidade no atendimento dos serviços públicos”. Para o Governo do Distrito Federal (GDF), a medida tem “desejos eleitorais inconfessáveis”.
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) havia incluído, no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), uma emenda que autorizava a retirada do montante do Iprev, mas a medida foi recusada. A votação ficou em 10 a 10, e o voto de Minerva coube ao presidente da Casa, Joe Valle (PDT). Depois da votação, a base aliada deixou o plenário e adiou a apreciação do PLOA para esta quinta (14). No entanto, o texto não foi analisado.
Além de considerar a decisão eleitoreira, o GDF enumerou, em nota, o que deixará de fazer em 2018 por causa da decisão. Segundo o Executivo local, o corte atinge R$ 127 milhões, os quais seriam investidos na contratação de novos funcionários. “O governo não poderá dar posse a milhares de servidores da Secretaria de Saúde, a centenas de agentes penitenciários e a outros tantos”, informou no documento.
De acordo com o Governo do Distrito Federal, também ficam prejudicadas a entrega de 202 leitos infantis no Hospital da Criança, prevista para abril, a reforma de escolas e a construção de 500 abrigos de ônibus. “A Saúde ainda ficará sem R$ 447 milhões. A área de Educação será afetada em R$ 287 milhões”, completa.
Argumentação
A nota também questiona o argumento de que os recursos seriam retirados do Iprev para a realização de outras atividades não previdenciárias. “A recente decisão da própria CLDF de unificar os fundos tornou [o instituto] autossustentável e garantiu o pagamento de aposentadorias e pensões sem a necessidade de desembolso mensal de cerca de R$ 170 milhões pelo Tesouro distrital. Portanto, não se está tirando recursos do Iprev. Qualquer outra interpretação é para confundir a opinião pública e a mídia”, disse o GDF.
