Reforma administrativa de Rollemberg sai dia 13

O governador Rodrigo Rollemberg (PSB) marcou para o próximo dia 13 o anúncio da nova estrutura do Executivo. Entre as ações para reequilibrar as finanças, estão a redução de pelo menos 20% das despesas com cargos comissionados e o corte no número de secretarias — de 24 para 16 — e de administrações regionais — de 31 para 24.

A ideia do Palácio do Buriti é criar supersecretarias, agrupando em uma mesma pasta assuntos que tenham algum tipo de relação, como turismo e esporte ou habitação e urbanismo. Entre os novos secretários, a expectativa é que deputados distritais sejam nomeados, entre eles o líder do governo Julio César (PRB), abrindo caminho para que Rollemberg possa ter na Câmara Legislativa uma bancada um pouco mais flexível, já que seu partido não elegeu um parlamentar sequer.

Os órgãos enviaram à Secretaria de Gestão Administrativa e Desburocratização, os planos de corte nas próprias estruturas. Agora, a pasta realiza estudos técnicos para avaliar as sugestões. A Câmara de Governança Orçamentária, Financeira e Corporativa do DF também participa do processo, para garantir que as reduções necessárias sejam feitas segundo as regras da Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Neste momento, está sendo feita uma revisão para garantir que teremos racionalidade e eficácia nos cortes”, explica o chefe da Casa Civil, Sérgio Sampaio.

É algo bastante complexo. Nós temos de ter certeza de que [os cortes] não vão prejudicar o desenvolvimento do trabalho do governo. Por isso, os órgãos podem intervir e propor alterações.

Sérgio Sampaio, chefe da Casa Civil

Gastos com pessoal
Por duas vezes, as contas do Distrito Federal ficaram acima do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal — 46,55% das receitas com despesas de pessoal. Agora, o valor ultrapassou o limite legal, de 49% das receitas para o pagamento dos servidores. Com isso, a legislação impõe novas restrições.

O governo, que já estava impedido de conceder reajustes e de criar cargos, tem oito meses para retornar ao limite previsto pela LRF. Além disso, até dezembro, é preciso reduzir as despesas com pessoal em pelo menos um terço. Caso contrário, o Executivo fica impedido de contratar operações de crédito, como fechar financiamentos com instituições financeiras e receber transferências voluntárias.

Arrocho
Entre as ações para enxugar os gastos, foram devolvidos carros alugados, viagens e diárias ficaram suspensas e houve redução nas despesas com combustível e telefone, entre outros serviços. Mas a conta da crise financeira do GDF está sendo dividida com todos os brasilienses. Além de suspender concursos públicos e reajustes salariais de 32 categorias, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou um pacote de arrocho, que inclui aumento de impostos como o IPTU. Com informações da Agência Brasília