Recuos estratégicos evitaram derrotas de Ibaneis na Câmara Legislativa

O primeiro semestre do governo de Ibaneis Rocha (MDB) foi marcado por importantes vitórias, mas também por recuos estratégicos que evitaram embates diretos com integrantes da Câmara Legislativa (CLDF). Mesmo com o apoio declarado de 17 deputados distritais, a ampla vantagem não garantiu ao titular do Palácio do Buriti segurança para impor a aprovação de propostas consideradas polêmicas. Pelo contrário: o emedebista preferiu aceitar interferências nos textos enviados ao Legislativo ou mesmo adiar planos para evitar, com isso, desgastes com a Casa que ameaçassem a base de ruir.

A principal decisão de recuar foi na proposta anunciada que acabaria com o Passe Livre Estudantil. Com grande resistência entre parlamentares, o projeto acabou sendo retirado da pauta antes mesmo de sofrer uma derrota logo nas primeiras semanas de gestão, o que agradou integrantes da chamada “bancada independente”. “O GDF toma uma decisão acertada: o projeto era uma catástrofe. Restringir Passe Livre é restringir educação”, comentou o distrital Leandro Grass (Rede) logo após o anúncio feito em plenário pelo líder do governo, Cláudio Abrantes (PDT). “Cercear a locomoção do estudante é cercear a própria educação”, reforçou o distrital Reginaldo Veras (PDT). O fim da Agência de Fiscalização (Agefis-DF), que também nutria antipatia por parte das bancadas, foi aprovada na Câmara Legislativa sem grandes dificuldades.

Por outro lado, conseguiu maioria entre os deputados para prorrogar o estado emergencial na saúde pública do DF. Para muitos, a medida é controversa porque resulta, por exemplo, falta de necessidade de licitação, dispensa de concorrência pública para a compra de medicamentos. A decisão desagrada nomes que defendem a transparência no serviço público, pela falta de controle de gastos, mas acabou sendo acatada como forma de tentar estancar a sangria da falta de atendimento e o número crescente de óbitos nas unidades de saúde do DF.

Na leva de propostas sobre o tema, Ibaneis optou por descumprir uma de suas principais promessas eleitorais : a de acabar com o Instituo Hospital de Base (IHB) e enviar ao plenário, em convocação extraordinária, proposta com teor contrário do prometido durante a campanha: pediu a expansão do modelo administrativo adotado no hospital referência do Distrito Federal. Com resistência inclusive na base aliada, o projeto foi aprovado apenas depois de sofrer modificações consideráveis pelos parlamentares. Antes, contudo, o emedebista chegou a ameaçar ir contra os distritais à Justiça e responsabilizá-los por cada morte de paciente na rede pública de saúde, caso a proposta não tivesse maioria. Mais uma vez, recuou.

O texto original versava sobre levar a estrutura de gestão do serviço social autônomo para todas as unidades da rede pública, acabou reduzido pelos distritais a um hospital — o de Santa Maria — e seis unidades de pronto atendimento (UPAs). Naquele período, o Palácio do Buriti até tentou negociar a manutenção no PL dos hospitais Regional de Taguatinga (HRT) e do Materno Infantil (Hmib), mas preferiu garantir uma vitória parcial. “O espaço para o debate é a Câmara Legislativa. Desde início, o governador Ibaneis nos orienta que mantenhamos as portas abertas para os deputados melhorarem nossas propostas com boas sugestões. Para nós, é fundamental garantir que o papel de cada Poder seja respeitado”, afirmou o governador em exercício Paco Britto (Avante), um dos coordenadores da interlocução do palácio com a Câmara.

A pauta econômica também garantiu à atual gestão vitórias na Câmara Legislativa. Além da créditos suplementares, reformatação de impostos, o Governo do Distrito Federal exemplifica como “inédita” a conquista de 24 votos para a aprovação de uma medida inicialmente considerada controversa, mas que acabou apoiada de forma unânime pelos distritais. O teor foi o de extinguir a pecúnia, benefício garantido em dinheiro pelo governo aos servidores que não gozem da licença-prêmio a cada cinco anos de trabalho. “Essa não foi uma vitória inesperada. Trabalhamos, argumentamos e comprovamos que era um gargalo aberto nas contas do DF. A gente sentiu que tinha maturidade política para se discutir a proposta naquela hora e mantivemos a harmonia com o o Poder Legislativo. Foi uma construção conjunta”, afirmou o secretário de Fazenda, Orçamento, Planejamento e Gestão, André Clemente.

Segundo o titular dos cofres do Buriti, outras conquistas importantes para o governo foram ajustes na Lei de Diretrizes Orçamentárias e incentivos tributários para a atração de novas empresas para o DF e a geração de empregos. “A pauta econômica sempre estará sensível à necessidade de ajustes. O Executivo tem sido aberto com os deputados e isso tem sinalizado uma nova era na relação entre os dois Poderes. A governabilidade se conquista por meio de muito diálogo. Os projetos foram explicados e justificados e, quando você tem argumento e dar uma explicação bem feita, consegue a adesão da maioria”, completou.

O governador do Distrito Federal ainda passará por algumas provas de fogo após o fim do recesso parlamentar da CLDF. Dois deles estão na pauta do Buriti: o projeto que estabelece eleição para administradores regionais e ainda a proposta de privatizar empresas públicas da estrutura distrital. Ainda sem unanimidade na Casa, interolcutores do Executivo prometem começar, desde já, as investidas para convencer os integrantes da Câmara de que as propostas serão boas alternativas para a administração pública local.

Cenário anterior

O cenário político é diferente, por exemplo, do enfrentado pelo ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB), em 2015. Nos seis primeiros meses de mandato, o então governador patinou na tentativa de solidificar uma base capaz de aprovar medidas defendidas por sua gestão. Logo nos primeiros dias de governo, o socialista precisou contar com a então aliada e recém-eleita presidente da Câmara Legislativa Celina Leão (PP) como interlocutora do governo. Sem um bom trânsito com os distritais, Rollemberg precisou alterar a equipe de articulação política e cedeu às pressões de então deputados para conseguir apoio em votações.

A decisão contrariou o então chefe da Casa Civil Hélio Doyle, que deixou o mais importante cargo da estrutura após o governador encontrar resistências para manter a base. Um substituto foi escolhido para o órgão de articulação. No meio desse clima, das 96 proposições aprovadas na época, 30 foram de autoria pelo poder Executivo. O restante, em maioria, foi de autoria dos próprios distritais. Uma delas foi a Antecipação de Receitas Orçamentárias (ARO) no valor de R$ 400 milhões, para o pagamento de salários atrasados e benefícios para servidores da saúde e educação, e também de empréstimo para novos trens e estações do Metrô.  Naquele mesmo semestre, CLDF analisou 36 vetos do então governador. Deste total, os deputados mantiveram 16 vetos, mas rejeitaram outros 20. O número expressivo resume bem a dificuldade imposta ao socialista de tentar governar sem a participação da Câmara Legislativa.