Projeto quer obrigar presos do DF a pagarem por uso de tornozeleira
Proposta do distrital Claudio Abrantes pretende transferir custos de manutenção dos equipamentos do Estado para condenados
atualizado
Compartilhar notícia
A Câmara Legislativa analisará o Projeto de Lei n° 670/2019, que prevê a cobrança de “aluguel” das tornozeleiras de monitoramento de presos. A proposta, do deputado distrital Claudio Abrantes (PDT), foi lida nesta quarta-feira (25/09/2019) em plenário e condiciona o acesso ao benefício a pagamento.
Segundo a proposição do pedetista, as tornozeleiras só poderão ser repassadas aos presos se estes comprovarem, em prazo de 24 horas, o pagamento da taxa – o valor ainda não foi definido. O projeto prevê ainda isenção dos valores nos casos em que o apenado não possa arcar com os custos.
No período em que estiver com o equipamento, o detento será o responsável por eventuais avarias, assim como pelo custo do conserto.
“O que estamos fazendo é reduzindo o custo para o governo e colocando a responsabilidade nas mãos do preso, que, se não pagar, não terá acesso ao benefício”, explica Abrantes, acrescentando que o não pagamento acarretará em inscrição do débito na dívida ativa e execução judicial, caso seja necessário.
Os recursos arrecadados com os pagamentos serão revertidos em melhorias no sistema penitenciário do Distrito Federal, facultada a destinação ao Fundo Penitenciário local (Funp-DF).
