Projeto que transforma IHBDF em organização chega à CLDF sob críticas

O projeto de lei de autoria do Executivo que expande o modelo aplicado no Instituto Hospital de Base (IHBDF) para toda a Secretaria de Saúde chegou à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) na tarde desta quinta-feira (17/1). Minutos depois, a oposição criticou a proposta, classificada por alguns deputados de um “desmonte do sistema público de saúde”.

O texto muda o nome do sistema para Organização Hospitalar do Distrito Federal (OHDF) e passa a incorporar, gradativamente, unidades de pronto-atendimento (UPAs), hospitais regionais e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

Ou seja, essa organização, que funcionará como serviço social autônomo, será responsável por gerir boa parte da rede pública. O prazo de início do novo modelo é de 60 dias após a aprovação do projeto, tempo para se modificar o estatuto do IHBDF.

Segundo o Executivo, a medida seria aplicada, no primeiro momento, no Hospital Regional de Santa Maria (HRSM), onde o governador pretende reabrir 200 leitos de unidades de terapia intensiva (UTI) e nas UPAs. Para isso, a previsão é contratar 1 mil profissionais.

A proposta foi apresentada à base aliada na tarde de quarta-feira (16) e chegou à CLDF nesta quinta (17), para apreciação dos parlamentares. A pedido do Governo do Distrito Federal (GDF), os deputados discutem a possibilidade de realizar sessão extraordinária para votar a matéria e outras medidas do governo, chamadas de “pacotão”.

Confira o projeto de lei:

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Críticas
Logo após a proposição ser protocolada na Casa, os deputados da oposição criticaram a matéria. “O governo Ibaneis quer obrigar o Poder Legislativo a votar às pressas uma proposta que representa o desmonte do Sistema Único de Saúde e a precarização do serviço público no DF. Ao propor a criação da Organização Hospitalar do Distrito Federal, o GDF dá um grave passo rumo à privatização da saúde pública”, afirmou Fábio Felix (PSol).

Arlete Sampaio (PT) disse que o governador pretende “esquartejar” a saúde pública do DF. “O projeto de lei ‘emergencial’ para a saúde enviado à Câmara Legislativa é inaceitável. O texto afronta os preceitos que regem o Sistema Único de Saúde e não explicita a natureza jurídica da Organização Hospitalar do Distrito Federal, que se pretende criar para substituir o Instituto Hospital de Base”, criticou.

Segundo a petista, a saúde é um sistema que “não pode ser dividido”. “A CLDF não pode votar a toque de caixa esse projeto de lei, ofensivo à construção de um sistema que garanta atendimento de qualidade à população”, completou.

Para Chico Vigilante (PT), a Secretaria de Saúde ficará esvaziada, sem função. Ele ainda reclama da falta de exposição de motivos do projeto.

“Não há qualquer informação sobre despesas, o que descumpre a Lei de Responsabilidade Fiscal. Quanto aos atuais servidores lotados nessas unidades de saúde, vão ter seus cargos postos em extinção, podendo ser cedidos, obrigatoriamente, para qualquer lugar. Ou seja, quem fez concurso para trabalhar na saúde pública está perdendo suas funções com a medida”, disse.

Repercussão negativa na base aliada
Nem a base aliada aprovou o projeto encaminhado pelo governo. Alguns deputados, que preferiram o anonimato, pretendem sugerir que a proposição volte ao Palácio do Buriti para que problemas estruturais sejam sanados.

A principal preocupação é que havia uma promessa do governador de substituir os contratados por concursados, porém, com o modelo de organização se expandindo por toda rede, essa promessa seria difícil de ser cumprida.

O líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Cláudio Abrantes (PDT), contudo, explicou a intenção do GDF. Segundo ele, a chegada da proposição na Casa é justamente para estimular o debate e acabar com o discurso de que a votação seria realizada de maneira açodada. “O projeto foi protocolado e encaminhado a todos os gabinetes justamente para que as dúvidas sejam sanadas a tempo da sessão extraordinária”, disse Abrantes.

Procurado pela reportagem, o Governo do Distrito Federal afirmou que o projeto está na Câmara para apreciação dos deputados e a Secretaria de Saúde só comentará o caso após essa análise.