Produção da Câmara Legislativa em 2015 é 75,7% superior à do ano passado

Aquela máxima de que quantidade nem sempre se traduz em qualidade é comprovada ao se analisar os trabalhos na Câmara Legislativa em 2015. Entre aumentos de impostos, programas de incentivo à agricultura e projetos inusitados ou de improvável aplicação prática, foram 841 matérias aprovadas ao longo do ano, um aumento de 75,7% em relação às 479 de 2014. Entre essas proposições, 701 foram de autoria de parlamentares e 94 vieram do Executivo.

Das votações, muitas não têm relevância alguma para a população, como as 273 moções que servem para repudiar ou apoiar assuntos variados. Uma dessas moções foi a manifestação contrária ao impeachment da presidente Dilma Rousseff, um assunto que nada tem a ver com o Legislativo distrital.

Mas nada se compara à enxurrada de títulos de Cidadão Honorário propostos pelos distritais. De acordo com o balanço de 2015, o plenário dedicou 31 honrarias. Defensor do ex-governador José Roberto Arruda no esquema de corrupção deflagrado pela Operação Caixa de Pandora, o advogado Ticiano Figueiredo de Oliveira oi um dos homenageados. A proposição foi de Robério Negreiros (PMDB).

O campeão desse tipo de homenagem em 2015 foi o petista Wasny de Roure (PT), que concedeu a menção para quatro pessoas.  “Não sou um deputado que me coloco contra a título de cidadão honorário. Mas defendo que a pessoas têm que ter dado uma contribuição para a sociedade”, explica. O próprio parlamentar, entretanto, reconhece que a superioridade do volume de matérias aprovadas nesta legislatura – em relação à passada – não significa que todas irão produzir um efeito satisfatório na vida do cidadão.

Outras propostas têm tudo para entrar naquela famosa lista de leis que não pegam. É o caso do projeto que determina o plantio de uma muda de árvore a cada carro novo vendido e da proposta que proíbe o transporte de passageiros em pé nos ônibus que rodam as regiões administrativas da capital federal. Ou a proposta que obriga hospitais e unidades de saúde da rede pública a realizarem exame anti-alérgico em pacientes que irão receber dosagem de medicamentos de autoria do deputado Agaciel Maia (PTC)

Críticas
A qualidade (ou falta de) do trabalho na Câmara é criticada pelo cientista político Everaldo Moraes. “Muitos projetos são irrelevantes. Criam mais problemas que solução”, avalia. “Os deputados têm dificuldades em fazer projetos relevantes e acabam fazendo qualquer coisa”, critica.

É uma superlotação da pauta para não tratar de coisas sérias ou para passar matérias que agradem aos eleitores de setores específicos. São projetos super individuais. Alguns nem precisariam existir, pois não têm qualquer eficácia.

David Fleischer, cientista político e professor da UnB

Os especialistas chamam a atenção para a quantidade de propostas aprovadas no parlamento brasiliense que acabam barradas na Justiça por serem inconstitucionais. Em maio, os 24 distritais receberam a visita do procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Leonardo Bessa, para tratar desse assunto.

Bessa reclamou da quantidade de projetos aprovados pelos deputados distritais que ferem a Constituição. Na ocasião, ele entregou uma cartilha explicando os motivos das ações diretas de inconstitucionalidade abertas na Procuradoria-Geral de Justiça. O órgão abriu 142 ações diretas de Inconstitucionalidade (Adis) de agosto de 2010 a maio deste ano.

A despeito da enxurrada de projetos inconstitucionais, a presidência da Câmara comemora a produtividade deste ano. Foram 363 proposições a mais que no ano passado. “Foi muito bom o ano. Trabalhamos bem”, celebrou o diretor da Assessoria Legislativa da Casa, Sandro Vieira.