Problema da Previdência não acaba, mas DF ganha tempo, diz Rollemberg

Horas após conseguir aprovar o projeto de lei que muda regras da Previdência dos servidores públicos locais, Rodrigo Rollemberg (PSB) fez um balanço do que, na visão dele, representa um dos passos mais importantes para reequilibrar as finanças do Distrito Federal. Embora admita que a reforma não resolve os problemas em definitivo, o governador acredita na superação da crise, com a retomada do crescimento econômico local.

Em entrevista ao Metrópoles, na noite de quarta (27/9), Rollemberg comentou temas espinhosos, como a relação com o ex-aliado Joe Valle (PDT). O governador estranhou o fato de o presidente da Câmara Legislativa ter votado contra o substitutivo de reforma da Previdência que o próprio distrital ajudou a costurar.

O socialista também falou sobre o não pagamento da última parcela de um reajuste salarial aprovado em 2013, e foi enfático ao contestar as lamentações do funcionalismo. Para Rollemberg, na comparação com unidades da Federação onde quem trabalha para o Estado não sabe quando terá dinheiro na conta-corrente, o DF está em situação privilegiada. “Assegurar empregos e salários neste momento da vida política nacional é o mais importante.”

Sobre o futuro político, Rollemberg afirma que as medidas tomadas nos últimos anos acarretaram “um ônus político e pessoal”. Ainda assim, não pensa em entregar facilmente as chaves do Palácio do Buriti a adversários. Embora diga que só falará sobre reeleição em 2018, enumera realizações ao ser questionado sobre a disputa nas urnas, num ensaio do discurso com o qual pretende convencer a população a deixá-lo passar mais quatro anos à frente do Executivo distrital.

Confira a entrevista com o governador.

Qual é o impacto da reforma da Previdência para o GDF?

Representa uma vitória para Brasília. Desde o início do governo, entramos com o firme propósito de arrumar a casa. Encontramos um rombo bilionário e a cidade destroçada. Colocamos como objetivo principal equilibrar as contas e tomamos medidas que considero corajosas, mas que trouxeram um ônus político e pessoal, reconheço. No entanto, foram importantes para que Brasília ficasse de pé. Diria que ainda faltava um passo, que foi dado com a aprovação do projeto na Câmara Legislativa. Tenho convicção de que, com isso, vamos garantir, por muitos anos, o equilíbrio econômico e financeiro do DF.

Poderemos pagar os salários dos servidores e as empresas terceirizadas em dia, e isso vai ampliar o círculo virtuoso que já percebemos na economia do Distrito Federal com a retomada do desenvolvimento econômico. Tivemos o quinto mês seguido de redução de desemprego e tenho certeza de que, com a garantia do pagamento dos salários e dos benefícios dos aposentados e pensionistas em dia, haverá um aumento da confiança na economia, que vai se recuperar rapidamente.

O parcelamento de salários está descartado de vez?

Sim. Com a aprovação do projeto de reforma da Previdência, a contenção de gastos e as demais medidas de austeridade que o governo tomou, o fantasma do parcelamento salarial está definitivamente afastado.

Críticos à reforma, como grupos sindicais e deputados da oposição, argumentam que as mudanças na Previdência são paliativas e acarretarão problemas para futuros gestores. O que o senhor tem a dizer sobre essas ponderações?

Todos os especialistas consultados foram unânimes em reconhecer que a divisão dos servidores em dois fundos feita em 2006 representou um equívoco. Medidas semelhantes levaram problemas a vários estados brasileiros, tanto que todos estão voltando atrás. Não faz sentido separar servidores que estão em uma mesma condição em grupos diferentes. O princípio da Previdência é o da solidariedade. Todos contribuem, e os mais novos ajudam a pagar os benefícios dos mais antigos. Portanto, tivemos uma correção ao mesmo tempo em que asseguramos uma sustentabilidade ao aprovar a Previdência complementar — que já existe no âmbito da União e em vários estados.

É claro que o projeto aprovado não acaba com o problema da Previdência para sempre. Mas resolve por muitos anos e dá tempo de a sociedade e a classe política fazerem um debate mais profundo e propor alternativas viáveis no futuro. Essa é a melhor alternativa que temos para o momento.

A oposição prepara uma série de ações para tentar derrubar a reforma da Previdência. O GDF trabalha com a possibilidade de as mudanças serem barradas na Justiça?

Uma parte da oposição pensa que “quanto pior, melhor”. Esse grupo queria ver atraso e parcelamento de salários para desgastar o governo. Não estavam pensando na cidade. Mas a restruturação da Previdência da forma como fizemos já ocorreu em vários estados. Houve muitos questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a Corte não deu ganho de causa por entender que trata-se de uma prerrogativa dos estados regulamentar a própria Previdência.

Como fica a relação com os deputados de oposição a partir de agora?

A melhor possível. Os deputados deram uma boa contribuição no sentido de aperfeiçoar o texto. Tivemos 14 votos favoráveis, mas todos tiveram a oportunidade de contribuir, e tenho certeza que o texto aprovado representa a vontade da maioria dos parlamentares.

 

Na madrugada, durante a votação, o presidente da CLDF, Joe Valle (PDT), ameaçou adiar o segundo turno por reclamar da mudança de redação de uma emenda que ampliava o acesso do GDF aos recursos do Iprev…

É natural do processo legislativo que as pessoas tenham opiniões divergentes. Só estranhei que o deputado Joe tenha trabalhado em um substitutivo, inclusive com manifestações públicas favoráveis às ideias daquele texto, e no final não tenha votado a favor do projeto. Mas considero o saldo positivo. Sobre o Joe, não há dificuldade alguma no relacionamento.

Quais são os projetos prioritários que o governo pretende enviar à CLDF?

A Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) será o tema mais importante a ser debatido na Câmara Legislativa nesses próximos dois meses. Devemos encaminhar o projeto agora em outubro e tenho certeza que a Casa promoverá um amplo debate sobre o tema.

A ameaça de parcelar os salários agravou a já desgastada relação do governo com os servidores. Como o senhor espera reverter essa realidade?

Com muito diálogo e transparência. Se formos comparar Brasília com outras unidades da Federação, a situação dos servidores nesses locais é a pior possível. O Rio de Janeiro, por exemplo, vive um atraso de meses no pagamento dos salários. Minas Gerais, governada pelo PT, também sofre com atrasos e parcelamento dos salários, assim como o Rio Grande do Sul, governado pelo PMDB. Nós, aqui no DF, estamos pagando em dia.

Os servidores públicos daqui não têm do que reclamar. Estamos vivendo a maior depressão econômica da história do Brasil, e o funcionalismo — com salário maior do que a média dos demais trabalhadores brasilienses — tem seus empregos e vencimentos assegurados. Nesse momento da vida política nacional, isso é o mais importante.

Com as finanças equilibradas, os servidores voltam a ter perspectiva de receber a última parcela do reajuste salarial aprovado em 2013?

Adotamos uma medida para cobrir o deficit. Não tem sentido começar a fazer um novo rombo a partir de agora. O que tenho convicção é que as novidades vão produzir resultados muito positivos na economia da cidade. Também serão acentuados os bons sinais que já estamos sentindo, como a redução do desemprego, o aumento da confiança da população e a movimentação do comércio. Temos que analisar a economia nos próximos meses para ver como vai se comportar a arrecadação para, aí sim, com consistência, estudar medidas que possam ser sustentáveis no tempo.

O ano ainda não acabou, mas as eleições de 2018 estão no horizonte. O senhor já se prepara para tentar a permanência no Palácio do Buriti?

Nosso propósito no início do governo foi arrumar a cidade. Essa foi a primeira prioridade, e avançamos muito. Mesmo diante de toda essa dificuldade financeira, implantamos o bilhete único — que significa, na prática, uma redução nos custos para as pessoas que pegam dois ônibus ou um ônibus e o metrô. Ainda universalizamos a educação infantil para crianças de 4 e 5 anos, estamos com a menor taxa de homicídio nos últimos 32 anos e o menor número de mortes no trânsito da história de Brasília. Estamos fazendo investimentos muito importantes de infraestrutura, e a melhoria do ambiente econômico permitirá que outras melhorias cheguem à população. Mas só vamos pensar em reeleição no ano que vem.