Presidente da Câmara pede urgência nas comissões para projeto do Uber

A presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), oficiou na manhã desta quinta-feira (2/6) os quatro presidentes de comissões que irão analisar o projeto de lei de autoria do Executivo que regulamenta aplicativos como o Uber. O prazo limite dado por ela para que proposta chegue ao Plenário da Casa para votação é dia 21/6.

Foram oficiados os presidentes da Comissão de Orçamento, Economia e Finanças (Ceof), Agaciel Maia (PR); de Defesa do Consumidor, Chico Vigilante (PT); de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência e Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CEDESTMAT), Rodrigo Delmasso (PTN); e de Constituição e Justiça (CCJ), Sandra Faraj (SD).

No comunicado, Celina pede a maior brevidade na apresentação dos pareceres e informa a data prevista para votação da proposta, que já recebeu 14 emendas do relator Professor Israel Batista (PV).

 

A proposição do Executivo chegou à Câmara em novembro de 2015, em regime de urgência. Por isso, todos os prazos de tramitação já foram esgotados. Entre as modificações ao texto original, constam a liberação do Uber X e a possibilidade de revezamento de motoristas entre turnos em um mesmo carro — o que aumentaria a oferta do serviço.

Medidas atacadas frontalmente pelos taxistas e por alguns parlamentares. O documento original do Executivo previa somente o uso do serviço de luxo, o Uber Black. Agora, ante os conflitos na Casa, a tendência é que o texto sofra novas modificações antes da apreciação na Comissão de Orçamento e Finanças.

O assunto voltou à pauta dos distritais depois das agressões entre taxistas, motoristas do Uber e passageiros na última terça-feira (31/5).