Presente de Papai Noel. Ibaneis começa gestão com base forte na CLDF

A disputa pela presidência da Câmara Legislativa desenha um cenário favorável a Ibaneis Rocha (MDB). Candidato ao comando da Casa, o distrital Rafael Prudente – correligionário do governador eleito – tem o apoio de um bloco de 16 deputados. Esse grupo é basicamente formado por aliados do futuro chefe do Executivo local. Dessa forma, Ibaneis deve começar a gestão com uma base de 17 parlamentares, o que assegura maioria para a aprovação de projetos.

Apesar da largada “confortável”, a quantidade de distritais é menor do que a de Rodrigo Rollemberg (PSB) no início da gestão. Em 1º de janeiro de 2015, o atual governador iniciou a administração com uma base de 18 deputados. Ao longo dos meses seguintes, contudo, o número de apoiadores foi diminuindo, ao ponto de o socialista admitir, em entrevista ao Metrópoles publicada em outubro deste ano, que falhou na articulação política.

A CLDF tem 24 distritais e as matérias mais “difíceis” de serem aprovadas são os Projetos de Emenda à Lei Orgânica (Pelo), que exigem quórum de dois terços do plenário: ou seja, 16 votos. Caso a base mantenha a configuração que vem se assentando, Ibaneis teria – ao menos na teoria – quantidade suficiente de votos para promover mudanças na Lei Orgânica, espécie de Constituição do DF, e também aprovar propostas como a redução de impostos.

Segundo o deputado Rafael Prudente, há, dentro do grupo, um entendimento no sentido de apoiar as pautas do governador eleito. Caso vença a disputa pela presidência da Casa, o parlamentar será o responsável por pautar os projetos de interesse do chefe do Executivo.

Atualmente, há apenas dois nomes na disputa pelo comando da CLDF: Prudente e Cláudio Abrantes (PDT), que também é aliado de Ibaneis. As eleições estão marcadas para 1° de janeiro, logo após a posse. O grupo do primeiro deputado se reuniu na última sexta (21/12) para discutir o cenário. Na ocasião, posaram para o registro de imagens (veja foto abaixo).

“Na foto da nossa reunião de sexta-feira, você percebe que se trata de um encontro de deputados da base de Ibaneis. Estamos construindo um entendimento com as pessoas que defendem as propostas do governador eleito para, logo no início, trabalharmos nas promessas dele, como a redução de impostos, a implantação da eleição para os administradores regionais, a criação de incentivos para empresários que virem de fora e fomentos para a economia local”, disse Rafael Prudente.

Para o analista político Melillo Dinis, do Instituto Lampião-Reflexões e Análises da Conjuntura, uma ampla base de aliados na CLDF é um excelente começo de governo. “Mas o importante, neste início, é ter o apoio dos deputados e das deputadas eleitas para dar um rumo à gestão da cidade. Para além da mudança das leis, a base deve oferecer os protagonistas de várias áreas de atuação e de temas ainda difíceis no DF”, diz Melillo.

Promessas de Ibaneis dependem da CLDF
A manutenção de uma base que assegure maioria em plenário será fundamental para Ibaneis cumprir promessas de campanha, como a redução de impostos, uma das principais bandeiras do emedebista.

Desde que foi eleito, o futuro dono das chaves do Palácio do Buriti tenta convencer o atual chefe do Executivo distrital, Rodrigo Rollemberg (PSB), a enviar alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e emendas à Lei Orçamentária Anual de 2019 (LOA) possibilitando a queda nos valores dos tributos.

Rollemberg, contudo, negou a demanda. O socialista alegou que não há estudos para embasar a medida. Argumentou ainda que, por ser ano eleitoral, há vedações na legislação, e uma redução de tributos poderia comprometer a arrecadação do DF, medida que levaria a capital a ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Se Ibaneis mantiver a disposição de cortar a alíquota de impostos, terá de apresentar dados à Câmara Legislativa justificando a frustração de receita e como ela será reposta. Será necessário enviar um projeto de lei e contar com os votos de ao menos 16 distritais, em dois turnos.

No caso de tributos como o IPTU e o IPVA, as mudanças na alíquota dependem de maioria simples, mas seriam votadas apenas na LOA de 2020, uma vez que a de 2019 já está fechada e não prevê a redução desses impostos.

No entendimento do governo de transição, as medidas econômicas atingiriam, em um primeiro momento, o setor produtivo, com incentivos à produção e instalação de novas empresas no Distrito Federal, o que poderá reaquecer a economia.

Caberá ao distrital Bispo Renato Andrade (PR) cuidar da articulação entre Executivo e Legislativo. O deputado não conseguiu se reeleger, mas, conforme o Metrópoles antecipou, foi escolhido por Ibaneis para ser o secretário de Articulações Políticas do GDF na Câmara Legislativa a partir de janeiro.

Veja quem hoje está na base de Ibaneis

• Martins Machado (PRB)
• Rodrigo Delmasso (PRB)
• Fernando Fernandes (Pros)
• Rafael Prudente (MDB)
• Robério Negreiros (PSD)
• Agaciel Maia (PR)
• José Gomes (PSB)
• Jorge Vianna (Podemos)
• Iolando (PSC)
• Eduardo Pedrosa (PTC)
• João Cardoso (Avante)
• Roosevelt Vilela (PSB)
• Hermeto (PHS)
• Valdelino Barcelos (PP)
• Daniel Donizet (PRP)
• Reginaldo Sardinha (Avante)
• Cláudio Abrantes (PDT)

E a oposição?
Dos sete parlamentares que estão fora da base, apenas três declararam oposição ao futuro governo: Chico Vigilante e Arlete Sampaio, ambos do PT, e Fábio Félix (PSol).

Reginaldo Veras (PDT), Leandro Grass (Rede) e Júlia Lucy (Novo) avisaram que serão “independentes”: ou seja, votarão a favor ou contra o governo de acordo com a proposta em pauta. A única que ainda não declarou em que grupo estará a partir de janeiro é Jaqueline Silva (PTB), recém-alçada ao posto de distrital.

Apesar de a oposição estar com poucos parlamentares, Chico Vigilante acredita que o número é suficiente para dar equilíbrio à Câmara Legislativa e até pressionar o governo.

“Não acredito que esse número de deputados [da base] vá permanecer até o final. Acredito que um ou outro vamos conseguir trazer para o nosso lado. Com oito parlamentares, é possível fazer muita coisa na Câmara Legislativa, inclusive abrir um CPI para investigar malfeitos”, diz Vigilante.