Por “impostos mais justos”, transição prevê renúncia de R$ 685 milhões

A equipe do governador eleito do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), prevê uma renúncia de receita de R$ 685.919.439 em 2019 com a redução de impostos. Para adequar o orçamento, o grupo propôs, como forma de compensação, reduzir despesas em diversas áreas, como nomeação de servidores e reserva de contingência para emendas parlamentares.

A projeção foi exposta em ofício assinado pelo vice-governador eleito Paco Britto (Avante) e enviado ao secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, na sexta-feira (23/11). O documento solicita alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2019.

O objetivo da redução dos impostos é aumentar a arrecadação, de acordo com o futuro secretário de Fazenda do Distrito Federal, André Clemente. “Os impostos serão mais justos e, portanto, ficará mais fácil para a população pagar. Inadimplência e montante de dívida ativa diminuirão. Não é uma redução pura e simples. É voltada para gerar emprego e aumentar o poder de gasto da população”, pontuou.

A proposta do governo em transição é reduzir a alíquota do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2,5% para 2,0% no caso de motocicletas, motonetas, ciclomotores, quadriciclos e triciclos. Para automóveis, caminhonetes, caminhonetas, utilitários, e demais veículos, a taxa deve cair de 3,5% para 3,0%.

A previsão é diminuir o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos (ITBI) escalonadamente. A mudança começaria em 2019, quando o percentual cairia de 3,0% para 2,75% em 2019; chegaria em 2,50% no ano de 2020; e, em 2021, alcançaria 2,0%.

A respeito do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), a alíquota reduziria de 5% e 6% para 4% sobre as parcelas de base de cálculo que excedem R$ 1.094.733,66.

A equipe também quer implementar o programa Gera Emprego, com vistas a fomentar a atividade de microempreendedores e, consequentemente, abrir as portas para a criação de mais vagas. A iniciativa impactará na estimativa do Simples Nacional: em 2019, a renúncia seria de R$ 409.958.840.

A proposta também é de redução do Diferencial de Alíquota (Difal) para contribuintes do Simples Nacional, o que geraria renúncia de R$ 83.154.281 para o próximo ano.

Para efetivar a redução dos impostos, porém, Ibaneis ainda precisa de aprovação da Câmara Legislativa (CLDF). Um projeto de lei com objetivo de implementar a mudança deve ser enviado em breve à Casa.

Compensação
Para adequar o orçamento, o governo eleito aponta compensação das perdas com corte em diversas áreas. A reserva de contingência para as emendas dos deputados da CLDF teria um corte de R$ 229.343.297 no montante de R$ 458.686.594. Atualmente, cada parlamentar tem pouco mais de R$ 18 milhões para destinar, por exemplo, a reformas, eventos culturais, à saúde e educação.

Outra área passível de sofrer corte é a de manutenção e limpeza de vias públicas. O montante passará de R$ 371.261.699 para R$ 334.135.529 milhões em 2019, caso a proposta seja acolhida pela atual gestão e executada na próxima.

A queda poderá atingir, ainda, novas nomeações. A gestão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) havia destinado para 2019, na LOA, R$ 282.656.696. Por outro lado, a equipe de Ibaneis apontou que está disposta a desembolsar R$ 50.000.000 a menos. O montante previsto para ressarcimentos, indenizações e restituições pode cair de R$ 155.156.561 para R$ 100.156.561.

O secretário de Fazenda anunciado por Ibaneis explica que a projeção de redução de despesas a título de subsídio para a adequação orçamentária “não significa que as despesas não sejam importantes”. “Os valores que estão sendo reduzidos não seriam gastos ou seriam gastos parcialmente”, ponderou.

Confira a íntegra do ofício:

Ofício da transição do GDF para adequação orçamentária by Metropoles on Scribd