Por emendas em época de eleição, distritais “pausam” obstrução

Durou pouco a obstrução aos projetos do Executivo na Câmara Legislativa, embora gritada aos quatro cantos pelos deputados distritais favoráveis à derrubada do veto do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) ao projeto que prevê as eleições para administradores regionais. Interessados em indicar emendas para seus nichos eleitorais, os parlamentares do Colégio de Líderes acertaram, nesta segunda-feira (7/5), a votação de um crédito de R$ 16,4 milhões para diversas áreas.

O valor final, contudo, poderá ser ainda maior, uma vez que, até a tarde desta segunda, já havia 79 emendas ao Projeto de Lei n° 1990/2018.

Com isso, os distritais deverão temporariamente fazer as pazes entre eles e manter quórum em plenário. Há pelo menos duas semanas, as votações têm sido adiadas porque o veto do governador às eleições para as administrações regionais não foi analisado e ainda tranca a pauta.

“Como é um projeto para que os deputados façam emendas, não faremos a obstrução da pauta. Mas nenhum outro passará até que o veto seja votado. Esse projeto e o também de minha autoria [Projeto de Emenda à Lei Orgânica 77/2017] estarão na pauta de amanhã”, explicou Chico Vigilante, autor da proposta vetada por Rollemberg.

Polêmica fazendária
O Pelo 77 é alvo de outra polêmica: cria a carreira de gestão fazendária. Na prática, dá à nova categoria – que seria integrada por gestores fazendários – as mesmas prerrogativas de auditores tributários. Para a primeira ocupação, é exigida conclusão do ensino médio. Para a segunda, é cobrado nível superior.

A Secretaria de Fazenda pressiona pela rejeição da proposta, mas representantes do funcionalismo reclamam da postura da pasta.

Segundo explica o presidente do Sindicato da Carreira Gestão Fazendária do Distrito Federal (Sindifaz-DF), Helvécio Santana, as informações divulgadas pela Secretaria de Fazenda não são verdadeiras e a aprovação do projeto não gera impacto ou mudança na função dos gestores fazendários.

“Não há que se falar em trem da alegria. Nós apenas queremos o reconhecimento, como existe em vários lugares do Brasil. Há 25 anos fazemos funções que são dos auditores, o que não pode acontecer, mas precisamos do reconhecimento para não fazer a função de outra categoria”, defendeu Santana.

Mas o secretário de Fazenda, Wilson de Paula, diz que, caso o texto seja aprovado da forma como está, pode causar um colapso na estrutura do funcionalismo e nas finanças, pois os gestores fazendários seriam alçados a outra categoria.

“O Pelo 77 está equivocado, pois eleva os gestores à função que já está sendo feita por outros servidores. Como eu teria duas categorias fazendo a mesma função, com salários diferentes? Eles realizam auditorias fiscais e contábeis. Com o projeto, eles passam a fazer funções que só deveriam ser praticadas por pessoas auditores”, afirma o secretário, o qual nega o desvio de função dos servidores da gestão.

“Se querem ser auditores, eles precisam entrar por meio de concurso público como o que será realizado. Não podem querer ser alçados a algo que não foram escolhidos para fazer”, conclui Wilson de Paula.