Por 18 votos a 5, distritais aprovam reeleição para Mesa Diretora
Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal (Pelo) permite a recondução em um mesmo mandato
atualizado
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Os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (26/11/2019), a proposta de emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal (Pelo) que permite a reeleição da Mesa Diretora da Câmara Legislativa (CLDF) em um mesmo mandato. Foram 18 votos favoráveis, cinco contrários e uma abstenção.
Conforme antecipado pelo Metrópoles, a votação em segundo turno permite a aplicação da lei já no próximo ano. A primeira etapa foi aprovada ainda na legislatura passada, durante o comando da ex-deputada distrital Celina Leão (Progressistas).
A única abstenção foi a do atual presidente da Casa, Rafael Prudente (MDB). “Decidi me abster para não haver dúvidas sobre estar legislando em causa própria, apesar de não ter sido o único autor da matéria”, declarou.
O número de votos mínimos para a aprovação do Pelo são 16 votos. O resultado impressionou porque até prováveis candidatos ao posto de chefe do Legislativo, como Claudio Abrantes (PDT), Agaciel Maia (PL) e Rodrigo Delmasso (Republicanos), foram favoráveis à proposta.
“Esse não é um projeto para mim. Não estamos antecipando o debate eleitoral da Câmara, até porque tem muita coisa para fazer até o ano que vem. Eu conversei de um a um, alguns deputados preferiram consultar seus partidos e grupos políticos, o que fez com que a matéria acabasse aprovada com um bom número de votos.”
Deputado distrital Rafael Prudente, presidente da CLDF
Apenas a oposição se colocou contra a aprovação. Chico Vigilante e Arlete Sapaio (ambos do PT), Fábio Felix (PSol), Júlia Lucy (Novo) e Reginaldo Veras (PDT) foram contrários à proposta, que permitirá aos presidentes da Câmara Legislativa prolongarem seus mandatos.
Manifestações
Chico Vigilante chegou a pedir que os colegas não aprovassem o texto. “Eu disse que isso não deu certo em lugar nenhum. Não é contra o Rafael Prudente, mas contra o processo.” Para Arlete, a aprovação criará um curral eleitoral na Câmara Legislativa. Segundo ela, dessa forma, os futuros presidentes garantirão suas reeleições.
A surpresa entre os votos favoráveis foi Agaciel Maia. Pretenso candidato, ele afirmou que recebeu um pedido do próprio partido para votar favorável. Visivelmente incomodado, anunciou como votaria antes mesmo da abertura das votações.
Já Roosevelt Vilela (PSB) defendeu a aprovação. “Tem que haver a possibilidade de reeleição. Fora disso é antidemocracia. Isso também não significa que vamos reeleger o presidente, mas se ele tiver feito um bom trabalho daremos continuidade.”
Emenda “amaldiçoada”
Não é de agora que a reeleição da Mesa Diretora é tratada na Câmara Legislativa. Na gestão de Leonardo Prudente (MDB) – pai de Rafael – os aliados do então presidente da Casa iniciaram o debate sobre o tema, mas a deflagração da Operação Caixa de Pandora acabou adiando a discussão. Mais adiante, com a vitória de Alírio Neto para o comando da CLDF, o projeto foi ressuscitado, mas não conseguiu adesão suficiente e acabou sacrificado.
