Poderes em rota de colisão. Câmara Legislativa diz que “o GDF mente”
CLDF publica nota oficial para contestar as críticas do Buriti em relação à rejeição da emenda que permitiria ao governo usar verba do Iprev
atualizado
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A Câmara Legislativa não gostou do tom usado pelo GDF para criticar a rejeição da emenda ao orçamento de 2018, que permitiria ao governo usar R$ 1,211 bilhão do Instituto de Previdência dos Servidores (Iprev).
Após o Palácio do Buriti divulgar nota na qual classificou a atitude dos parlamentares de “um grave equívoco político e administrativo”, motivado por “desejos eleitorais inconfessáveis”, a Mesa Diretora da CLDF respondeu no mesmo tom.
Confira a íntegra do documento:
Nota oficial da Mesa Diretora da Câmara Legislativa: O GDF mente!
Em nota à imprensa distribuída pela Secretaria de Comunicação, o Governo do Distrito Federal atribui de forma leviana e mentirosa à Câmara Legislativa do Distrito Federal a responsabilidade por não votar o Orçamento de 2018, o que teria reflexos na qualidade dos serviços públicos oferecidos à população.
O que o GDF em sua nota mentirosa não diz é que a estratégia de esvaziamento para não votar a peça orçamentária foi adotada pelo governo porque a CLDF, dentro de suas atribuições, rejeitou uma emenda encaminhada de forma intempestiva e sem cumprir as formalidades legais, onde o Executivo buscava uma autorização para remanejar livremente e sem especificar como aproximadamente R$ 1,2 bilhão.
Mesmo assim, buscando a conciliação, os parlamentares acenaram com a possibilidade de votar o orçamento geral, estimado em mais de R$ 47 bilhões, e deixar para fevereiro, após o recesso parlamentar, os debates necessários única e exclusivamente sobre a emenda apresentada de forma extemporânea, com descumprimento dos preceitos legais e que representa menos de 3% do orçamento geral.
Em uma manifestação de desrespeito a um dos pilares da democracia, a independência entre os poderes, o GDF não só optou pelo confronto, ao retirar o quórum para a deliberação sobre o orçamento, como ainda produziu um documento eivado de falácias.
A CLDF não se furtará a discutir e debater de forma transparente a aplicação de recursos do erário para o benefício da população do Distrito Federal. Quem não quer a discussão é que deve expor seus motivos.
A CLDF NÃO ATUARÁ DE FORMA SUBSERVIENTE, apenas assentindo de maneira protocolar com os interesses e propostas do Executivo.
A Mesa Diretora da CLDF já convocou para a próxima terça-feira (19) nova sessão onde vai deliberar sobre o Orçamento de 2018, na qual espera contar com a sensibilidade da bancada governista e a presença de parlamentares que porventura não puderam comparecer, para, de forma responsável, votar transparentemente uma lei vital para o DF.
Essa é a função do Legislativo. Caberia ao Executivo, pelo menos, saber disso.
