Pioneira em delação, Pandora abriu timidamente seu baú de sentenças

A mais recente temporada de José Roberto Arruda (PR) na cadeia, acusado de receber propina de empreiteiras no processo de reconstrução do estádio Mané Garrincha, trouxe à memória coletiva do brasiliense imagens de um filme já exibido no DF. Impossível não se lembrar das cenas dramáticas de um governador no auge de sua popularidade recebendo maços de dinheiro de Durval Barbosa, que flagrou, em vídeo, o político com as mãos no suposto suborno. As cenas dos próximos capítulos mostraram, em 2010, um abatido e barbudo Arruda na condição de detento da Polícia Federal.

Entre os dois episódios que levaram o ex-governador para atrás das grades, passaram-se exatos 7 anos, 3 meses e 12 dias. Um longo período, mas no qual as autoridades não foram capazes de frear o político, que não chegou a ser responsabilizado por crimes que lhe foram imputados pelo Ministério Público e sentiu-se à vontade para continuar a agir em outros esquemas. Talvez, houvesse a Pandora apresentado um desfecho, o brasiliense não teria assistido o que, definitivamente, não vale a pena ver de novo.

Enquanto a sociedade candanga aguarda respostas sobre o episódio de corrupção escancarado a partir dos vídeos de políticos embolsando dinheiro de propina paga por um delator, o país observa o sucesso da Operação Lava Jato, que adotou vários procedimentos inaugurados por polícia, Ministério Público e Justiça do DF, no âmbito da Pandora. Os resultados expressivos, com 94 condenações, somando 620 anos de cadeia, no entanto, foram colecionados na Lava Jato, enquanto a Pandora ainda apresenta suas tímidas conclusões.

A Caixa de Pandora poderia ter sido pedagógica no combate à corrupção brasileira. Tivesse ela os mesmos resultados da Lava Jato, dificilmente o primeiro governador do país preso no exercício do mandato, outros políticos e empresários da cidade, encalacrados em operações como a Panatenaico,  ousariam se locupletar novamente de dinheiro público.

Veja as imagens das recentes prisões dos ex-governadores Arruda e Agnelo Queiroz (PT), do ex-vice Tadeu Filippelli (PMDB) e de mais sete pessoas na Operação Panatenaico:

 

Durval, o homem-bomba

A Caixa de Pandora mudou os parâmetros dos acordos de delação premiada no Brasil, inaugurando um modelo reproduzido hoje por importantes operações – vide a colaboração do dono do grupo JBS, Joesley Batista. Cinco anos antes de o juiz federal Sérgio Moro homologar a primeira delação da Lava Jato – em setembro de 2014, com o operador Luccas Pace Júnior, acusado de crimes financeiros e lavagem de dinheiro –, Durval Barbosa aceitava colaborar com a Polícia Federal para revelar o que ficou conhecido como o maior escândalo de corrupção da capital da República.

Delegado aposentado da Polícia Civil, primeiro ele jogou a isca, oferecendo a promotores do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acervo próprio de vídeos e áudios comprometedores, que gravara ao longo de vários anos. Depois, com autorização legal, em uma ação orientada pela PF, passou a esconder aparelhos de escuta nas roupas, além de câmeras em casa e em seu gabinete, para registrar conversas com personagens influentes (veja abaixo). Distritais foram pegos vendendo apoio político, um escândalo que começou a ser gerido antes da eleição do então governador Arruda, e atingiu em cheio a sua gestão.

 

Durval barganhou para reduzir possíveis penas em outros casos de corrupção, como fraudes em contratos com empresas de informática nos governos Roriz e Arruda (Operação Megabyte) e irregularidades na terceirização de serviços no extinto Instituto Candango de Solidariedade (ICS) e na Companhia de Planejamento do DF (Codeplan), que presidiu. Hoje ele continua sob proteção do Estado e aguarda julgamento por seus crimes. Luccas Pace, na Lava Jato, também trocou informações por punição mais branda. A diferença é que já foi condenado a oito anos e cinco meses de prisão e teve a pena reduzida, pós-acordo, para quatros anos – hoje os cumpre em regime aberto.

As denúncias do ex-secretário foram bem-sucedidas ao transformar 37 personagens de Brasília em réus. E o êxito da operação foi tamanho, à época, que contribuiu para que o instrumento da delação premiada entrasse de vez no ordenamento jurídico nacional. Criado em 1990 junto com a nova Lei de Crimes Hediondos – graças a um projeto do então deputado federal Michel Temer, que, ironia das ironias, hoje, presidente, sofre os impactos de uma delação –, o expediente foi ampliado para todos os demais casos a partir de 1999.

Conheça alguns dos personagens da Pandora e saiba a quais crimes respondem:

 

Similares na origem, distantes no resultado
Por trás das ações controladas que embasaram a Operação Patmos, desdobramento da Lava Jato com participação dos donos da JBS, e a Caixa de Pandora estão o mesmo promotor: Sérgio Bruno Fernandes. É ele o responsável por colher boa parte das delações de Joesley Batista e de outros executivos de seu grupo empresarial. Sérgio Bruno também coordenava o Núcleo de Inteligência do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) à época da colaboração de Durval Barbosa.

Mas, se na gênese essas operações se assemelham, na evolução e no desfecho elas se distanciam cada vez mais. Na avaliação de alguns juristas, a demora em uma resposta da Pandora estaria relacionada ao poder que os investigados tinham ou ainda exercem no DF. Essa é a opinião do especialista Modesto Carvalhosa: “Para começar, o próprio Arruda não teve condenações relevantes. Isso mostra o velho sistema de protelação das condenações. Na história da luta contra a corrupção, a Pandora mostra, sem nenhuma vergonha, que os políticos se aproveitam do sistema para cometer crimes”.

Para o jurista Luiz Flávio Gomes, criador do movimento Quero um Brasil Ético, a delação e as provas apresentadas por Durval Barbosa deveriam ser suficientes para condenar os réus com desfecho rápido, em questão de meses. “Quem pode duvidar, depois de ver os vídeos, que o Arruda recebeu dinheiro? As imagens são provas materiais que não deixam dúvidas. O problema é que a Justiça é muito lenta no Brasil”, afirmou.

“O recado da Pandora é que, quando a Justiça funciona mal, vemos que os poderosos têm tratamento especial e estímulos para cometerem crimes. Temos um governo de ladrões, e isso só acontece porque as instituições são morosas e não fiscalizam como deveriam.”

Luiz Flávio Gomes, fundador do Movimento Quero um Brasil Ético

Assim no caso recente da JBS, vídeos e áudios são apenas uma parte das provas que promotores reuniram sobre os episódios de corrupção que narram as denúncias apresentadas e aceitas pela Justiça.

Primeiras sentenças
Se na esfera cível já houve algumas decisões contra os réus da Caixa de Pandora, os 37 acusados foram praticamente esquecidos pela Justiça criminal nos últimos (quase) oito anos. Após longo período de suspensão de oitivas, audiências e demais procedimentos judiciais, somente no início de maio (dias 5 e 6) saíram as primeiras condenações penais. Os acusados foram surpreendidos pelo juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona. Então à frente da 7ª Vara Criminal de Brasília, o magistrado determinou que três réus cumpram até 10 anos de reclusão. Na avaliação de quem acompanha o assunto, esse é apenas o começo.

O ex-governador Arruda e os ex-deputados distritais Odilon Aires e Eurides Brito foram os primeiros a enfrentar o veredito de Carmona. Suas condenações causaram surpresa não por falta de indícios – há vídeos dos três recebendo dinheiro de Durval Barbosa –, mas porque 12 ações da Pandora estavam suspensas desde dezembro. A interrupção do processo se deu quando a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a realização de perícia no aparelho de escuta ambiental usado pelo delator. Com isso, os interrogatórios foram adiados.

A paralisação das 12 ações é uma vitória creditada à defesa do ex-governador cassado, que figura dentre os réus de todas as peças com tramitação suspensa. Mas ele não é o único a se mexer para adiar, ao máximo, os vereditos da Pandora. Desde que o DF foi bombardeado com a revelação do esquema de corrupção, os 37 réus se empenham em atrasar julgamentos e desqualificar acusações. Com forte poder econômico, o ex-vice-governador da gestão Arruda, Paulo Octávio, é outro repositório de teses protelatórias das sentenças – teses essas que repercutem para os demais réus sem o mesmo poder (político) de Arruda e (econômico) de Paulo Octávio.

Os investigados da Pandora não contavam, no entanto, com a atuação discreta do juiz Paulo Carmona. Antes de pedir transferência da 7ª Vara Criminal para a 7ª Vara da da Fazenda Pública do DF, o magistrado deu andamento às demais ações que correm na esfera criminal e ficaram a salvo da suspensão determinada pela 5ª Turma do STJ. Em seu despacho contra Arruda, ele afirmou: “verifica-se que a autoria e a materialidade delituosas restam comprovadas, impondo-se o decreto condenatório”. E sacou três sentenças da Caixa de Pandora.

Alívio, de novo
As primeiras decisões do magistrado, especialmente a de sentenciar a ex-deputada octogenária Eurides Brito a 10 anos de prisão, pegou os investigados de surpresa. Alguns admitiram ao Metrópoles, com a condição de não terem o nome revelado, o medo de que as condenações sigam altas e sejam dadas em série, a partir de agora. A transferência de Paulo Carmona para a área cível, porém, foi vista com alívio: enquanto um novo titular não é nomeado, quem responde pelas ações criminais da Pandora é a juíza substituta Christiane Nascimento Ribeiro Cardoso.

Mas os réus temem que, uma vez em movimento, a fila de sentenças não pare mais de andar: uma ameaça ao sossego de muita gente que, embora alvo de um escândalo retumbante, conseguiu tocar a vida nos últimos anos. A maioria evita os holofotes, mas segue atuando, com influência, nos bastidores do poder. São poucos os que se distanciaram da política ou dos negócios, como o Metrópoles passa a detalhar a seguir:

 

José Roberto Arruda

Após a Operação Caixa de Pandora, o ex-governador passou dois meses (de 11/2 a 12/4/2010) na carceragem da Polícia Federal em Brasília por tentativa de suborno a uma testemunha. Na esfera cível, já tinha uma condenação por improbidade administrativa e, em 5 de maio deste ano, foi sentenciado a 3 anos, 10 meses e 20 dias de prisão, em regime semiaberto, por falsidade ideológica no âmbito da Pandora.

O juiz Paulo Carmona, então na 7ª Vara Criminal de Brasília, o considerou culpado por falsificar recibos por meio dos quais tentava explicar o dinheiro recebido de Durval Barbosa como doação para compra de panetones a famílias carentes do DF. Apesar de permitir ao ex-governador recorrer em liberdade, o magistrado determinou a perda de seus direitos políticos.

Arruda é réu em mais 12 ações da Pandora. Mesmo já tendo sofrido condenações, tem avisado a aliados que vai voltar à cena pública. Ele tenta se desvencilhar das pendências com as justiças criminal, cível e eleitoral para se viabilizar politicamente. Enquanto não se livrava das ações judiciais, praticava a oratória nas aulas de Engenharia na faculdade Unieuro, de Águas Claras, onde lecionava desde agosto de 2015. Teve os planos frustrados por novo escândalo: ficou preso de 23 a 31/5, acusado de idealizar o esquema de desvio de recursos da obra de reconstrução do estádio Mané Garrincha e receber propina das construtoras, Via Engenharia e Andrade Gutierrez.

 

Paulo Octávio

 

Ex-senador e ex-vice-governador do DF na gestão Arruda, o empresário filiado ao Democratas (DEM) tem costurado possíveis alianças para concorrer a um cargo no Congresso Nacional em 2018. Trata-se de uma estratégia de sobrevivência, pois o caso de Paulo Octávio é um dos mais complicados da Pandora. Ele tem 10 ações penais, sete por corrupção passiva e duas por corrupção ativa, cujas penas podem variar de dois a 12 anos. Ele também é acusado de formação de quadrilha, que prevê detenção de um a três anos. Seus advogados tentaram reunir todas sob a tese de crime continuado, mas o recurso foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, é possível que o desfecho da Pandora para Paulo Octávio seja um dos mais dramáticos do processo: se condenado em uma dosimetria intermediária, sua pena pode passar de 70 anos de cadeia. O ex-vice-governador também é réu em outros processos. Em junho de 2014, chegou a passar uma semana preso, acusado de pagar propinas a servidores para liberar alvarás de construção de empreendimentos imobiliários.

 

Benedito Domingos

 

Hoje, com 83 anos e saúde debilitada, o ex-deputado distrital e ex-vice-governador do DF (gestão Roriz) responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Caixa de Pandora: já foi condenado na esfera cível por improbidade administrativa. Também recebeu sentença de cinco anos e oito meses de prisão pela acusação de beneficiar empresas de parentes em contratos superfaturados de decoração natalina, sendo acusado do crime de fraude a licitações. O caso é de 2008, quando era distrital. Preso em março de 2016, ele comparecia às audiências da Pandora, cujos processos segue respondendo, escoltado por policiais militares. Em outubro passado, o ex-vice-governador obteve a progressão de regime para prisão domiciliar. Filiado ao PP, Domingos também foi condenado por formação de quadrilha em 2014, mas a pena prescreveu: a denúncia era de 2012 e tinha dois anos para vencer, em função da idade do réu.

Rôney Nemer

 

De todos os investigados na Pandora, Nemer é o único que detém mandato parlamentar. No âmbito da operação, responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Deputado federal pelo PMDB, foi o terceiro mais votado (82.594 votos) para uma das oito vagas do DF à Câmara dos Deputados nas eleições 2014. Mas não foi fácil para o político manter o posto. Apenas dois dias após sua diplomação, promotores eleitorais pediram a cassação baseando-se na Lei da Ficha Limpa. Em novembro de 2014, a 3ª Turma Cível do TJDFT foi unânime em condená-lo por improbidade administrativa, no âmbito da Caixa de Pandora, por receber pagamentos do GDF entre 2007 e 2009 para defender os interesses da gestão Arruda no Legislativo (à época do escândalo, ele era deputado distrital). Em 2016, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso apresentado pela acusação e manteve Nemer na Câmara dos Deputados. Assim, por ser tratar de um congressista, as acusações de corrupção passiva e lavagem de dinheiro às quais responde na Pandora hoje tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do ministro Luiz Fux.

 

Odilon Aires

Acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o economista foi um dos três réus já condenados em ação criminal da Pandora pelo juiz Paulo Carmona. O magistrado o considerou culpado do crime de corrupção passiva e o sentenciou a nove anos e quatro meses de prisão em regime fechado. Odilon Aires, que teve três mandatos como deputado distrital, hoje trava uma luta contra a Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA). Pessoas próximas a ele afirmam que sua situação de saúde se agrava a cada dia. Odilon está de cadeira de rodas, com a fala restrita e passa quase todo o tempo dentro de casa, no Cruzeiro. Em uma de suas últimas aparições públicas, em junho de 2016, ele voltou ao plenário da Câmara Legislativa para receber o título de Cidadão Honorário de Brasília. A iniciativa foi do distrital Rafael Prudente: filho de Leonardo Prudente, ex-colega de Odilon, igualmente denunciado na Caixa de Pandora. O economista tem uma condenação anterior. Em 2012, a 5ª Turma do STJ manteve sua pena de dois anos e dois meses em regime aberto por “denunciação calamitosa”. Ele era acusado de, em 2005, ainda como deputado distrital pelo PMDB, atribuir a um inocente a autoria de pichações ofensivas em muros do Cruzeiro, seu reduto eleitoral.

 

Leonardo Prudente

Imortalizado nos vídeos da Pandora enfiando dinheiro entregue por Durval Barbosa nos bolsos do paletó e até nas meias, o ex-distrital, que era do DEM e presidia a Câmara Legislativa quando estourou o escândalo, renunciou ao mandato alguns meses depois da deflagração da operação. Hoje, se dedica a cuidar da empresa 5 Estrelas Sistema de Segurança, de sua propriedade e que mantém contratos com o GDF. Prudente também aconselha e acompanha o mandato do filho Rafael Prudente, eleito para o primeiro mandato de distrital em 2014. Responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Caixa de Pandora, onde já teve uma derrota. Em março do ano passado, a 2ª Vara de Fazenda Pública manteve sua condenação por improbidade administrativa, com perda dos direitos políticos por 10 anos. Ele também foi condenado a pagar multa de três vezes o valor supostamente recebido como propina entre 2007 e 2009 (R$ 2 milhões), e mais uma indenização de R$ 4 milhões por danos morais.

 

Eurides Brito

 

Deputada distrital pelo PMDB e líder do governo na CLDF à época do escândalo, Eurides Brito foi flagrada nas imagens feitas por Durval Barbosa guardando maços de dinheiro dentro da bolsa. Também já teve condenação criminal: o juiz Paulo Carmona a sentenciou a 10 anos em regime fechado pelo crime de corrupção passiva. Poderá recorrer em liberdade, mas segue inelegível. A ex-deputada tem ainda condenação cível no âmbito da Pandora, por improbidade administrativa.

Afastada do meio político desde que teve o mandato cassado pela Câmara Legislativa do DF em decorrência do escândalo, em 2010, a professora aposentada da Universidade de Brasília (UnB) e “eterna” secretária de Educação dos governos Roriz tem passado a maior parte do seu tempo em casa. Ela se dedica à leitura de jornais e revistas, além da troca de e-mails com amigas que moram em outros países. Em fevereiro, completou 80 anos. O marido morreu em 2015, e, desde então, mora sozinha na Asa Sul.

José Geraldo Maciel

 

Foi chefe da Casa Civil na gestão Arruda e secretário de Saúde do DF no governo Roriz. Responde pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Caixa de Pandora. Em março de 2016, a 5ª Turma do STJ negou pedido de habeas corpus de sua defesa, que alegava estar extinta sua punibilidade no processo em razão da idade. Não convenceu. Em novembro de 2015, foi condenado pela 6ª Vara da Fazenda Pública por improbidade administrativa. Como secretário de saúde de Roriz, teria contratado empresas para campanha publicitária sem licitar o serviço, que passava de R$ 1 milhão. A decisão decretou a perda da função pública e dos direitos políticos de Maciel por cinco anos, o proibiu de contratar com o poder público ou de receber benefícios fiscais ou creditícios. Hoje, com mais de 70 anos, dedica-se aos estudos. Está prestes a se formar em Direito na faculdade Unieuro da Asa Sul. Em abril, entrou para o “Top 5” da instituição: ou seja, estava entre os cinco melhores alunos, com nota 9,36 e apenas uma falta.

 

Benício Tavares

 

Ex-deputado distrital, é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Caixa de Pandora. Servidor do Senado Federal, Benício Tavares está lotado no gabinete do senador Hélio José (PMDB), que assumiu o mandato em 2015, quando Rodrigo Rollemberg (PSB), de quem era suplente, tomou posse como governador do DF. Em abril, Benício recebeu da Casa, além do salário de R$ 21.316,49, R$ 9.864,27 de vantagens pessoais e R$ 2.301,96 de função comissionada.

Teve seu sexto mandato de distrital cassado pelo TSE, por unanimidade, em 2011, por ter participado, no auge da campanha eleitoral do ano anterior, de reunião com empregados da Brasília Empresa de Segurança Ltda, de propriedade dos filhos do ex-distrital César Lacerda. Em 2004, ainda na CLDF, foi acusado de envolver-se em um escândalo com adolescentes exploradas sexualmente em excursões de barco pela região Amazônica.

 

Júnior Brunelli

 

Ao lado de Leonardo Prudente, Brunelli ficou conhecido por ter feito a “oração da propina” ao receber dinheiro das mãos de Durval Barbosa. Então filiado ao PSC, ele renunciou ao mandato na Câmara Legislativa em março de 2010. Chegou a anunciar candidatura para deputado federal no pleito do mesmo ano, mas foi impugnado pela Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa. Para evitar os holofotes em Brasília, mudou-se para São Paulo, onde, como pastor, comandou a igreja Casa da Bênção, criada pelo pai, Doriel de Oliveira. Em novembro do ano passado, Doriel morreu e Brunelli voltou para Brasília. É visto vez ou outra nos cultos da Catedral da Bênção, em Taguatinga. Nas redes sociais, trocou seu nome de guerra: de Júnior Brunelli, como era conhecido nos tempos da CLDF, hoje assina Rubens Brunelli.

 

Veja vídeo da “Oração da Propina”, com Durval Barbosa (camisa vermelha), Brunelli (de roxo) e Leonardo Prudente (camisa social):

 

Outro lado
Em nota, a defesa de Paulo Octávio declarou que não há indícios do envolvimento do ex-vice-governador do DF nas denúncias da Operação Caixa de Pandora. “Não há vídeo, não há áudio, não há nenhuma prova material que aponte a participação dele. O próprio colaborador [Durval Barbosa] confirmou, em diversos depoimentos, não ter tido nenhum contato ou envolvimento com o então vice-governador”, disse a defesa de Paulo Octávio, em texto encaminhado ao Metrópoles.

Os advogados dos ex-distritais Aylton Gomes e Rogério Ulysses informaram que “passados oito anos, a acusação pública não conseguiu produzir uma prova sequer que corrobore as fluidas e caluniosas acusações de Durval Barbosa”.

Ex-corregedor-geral do DF, Roberto Giffoni informou: “Não tenho vídeo, respondo a um processo de corrupção e o empresário gravado clandestinamente por Durval já afirmou no STJ que era extorquido por ele e que usou meu nome para diminuir o valor que pagava”.

O deputado federal Rôney Nemer destacou: “Com o avançar dos processos judiciais, restou comprovada a minha inocência. Aguardo a absolvição nos tribunais superiores”.

A advogada de Durval Barbosa, Margareth de Almeida, defende as provas apresentadas pelo delator e afirma que as condenações recentes comprovam a veracidade do material apresentado por seu cliente. “Tudo o que ele falou e levou às autoridades foi confirmado por perícia, por cruzamento de dados, por quebra de sigilos. As condenações demonstram que o que ele falou é verdade”, destacou.

Arruda, José Geraldo Maciel, Leonardo Bandarra, Cristina Boner, Omézio Pontes não vão se manifestar. A defesa dos outros réus não foi localizada ou não respondeu aos questionamentos do Metrópoles até a última atualização desta reportagem.