Pessoas com “nome sujo” poderão disputar vagas de emprego no DF
Projeto de lei aprovado na CLDF impede que organizações vetem a participação em processos de pessoas inscritas no SPC ou Serasa
atualizado
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Rafaela Felicciano/Metrópoles
O projeto de lei que proíbe empresas do Distrito Federal de excluir do processo de contratação candidatos cadastrados em órgãos de proteção ao crédito foi aprovado na Câmara Legislativa do DF.
De acordo com o texto, fica vetado às organizações de impedir ou excluir de seu processo seletivo pessoas que estejam com “nome sujo” e inscritas no SPC ou Serasa, por exemplo. A proposta é de autoria do deputado distrital Agaciel Maia (PR)
Caso a determinação não seja cumprida, a empresa será obrigada a realizar o pagamento de indenização em favor do candidato correspondente ao valor de 25% do salário de um mês do cargo que era pretendido.
A medida, agora, segue para sanção ou veto do governador do DF.
