Perícia rastreou provas que podem levar à condenação de réus da Drácon

Há exatos 366 dias, policiais civis e promotores deflagravam a Operação Drácon, o maior escândalo do Legislativo do Distrito Federal até hoje. Acusados de desvios em emendas parlamentares destinadas à saúde, cinco deputados distritais entraram no alvo das investigações, entre eles a então presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS). Durante esse período, eles foram denunciados e se tornaram réus. Mas, passado um ano, ainda não há desdobramentos na Justiça.

Promotores que atuam no caso, no entanto, estão convictos de que haverá condenações tão logo o processo se aproxime de um desfecho judicial. Documentos anexados à ação revelam que o Instituto de Criminalística da Polícia Civil do Distrito Federal encontrou indícios das acusações sustentadas pelos integrantes do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT). Em um documento de 233 páginas, ao qual o Metrópoles teve acesso, os peritos criminais detalham os resultados de 21 perícias realizadas em materiais apreendidos na Drácon. Eles analisaram computadores, celulares, tablets, pen-drives, CDs e DVDs.

Em dois laudos, os policiais afirmam que “foram extraídos dados relacionados ao objetivo pericial”. Eles não detalham os itens encontrados, mas, de um aparelho celular danificado na tela e na carcaça, e ainda sem cartões de memória e SIM, retiraram registros de contatos e de chamadas, lista de aplicativos instalados, contas de usuários, histórico de navegação, itens pesquisados, e-mails e mensagens enviadas via SMS e Facebook.

Já no relatório do trabalho feito em dois pen-drives, os peritos extraíram dados de pastas denominadas “Faturamento.rar”, “Enfermagem.rar” e CaixaPostal.rar”. Dentro deste último havia “grande quantidade de e-mails”, segundo os integrantes da Polícia Civil. O documento também diz que “os arquivos podem estar relacionados ao objetivo pericial”, ou seja, conter provas contra os réus.

Veja trechos do relatório pericial anexado ao processo da Drácon

 

Uma cópia de cada uma das mídias permanece arquivada no Instituto de Criminalística. Os documentos não indicam o local de apreensão de cada material, mas tudo o que passou por perícia foi apreendido e encaminhado à Justiça pelos promotores e policiais civis ligados à Drácon.

O MPDFT diz que espera uma atuação serena do Judiciário, “respeitando o interesse público em ver a questão resolvida da forma mais rápida possível, sempre respeitando, é claro, os direitos dos acusados”. Para os promotores envolvidos no caso, “as provas apresentadas são consistentes e capazes de levar à condenação de todos os acusados”.

Segundo os integrantes do MPDFT, a acusação de corrupção passiva feita contra os deputados se baseia em provas apresentadas com a denúncia e outras que decorrem do resultado das medidas cautelares determinadas judicialmente, segundo foi informado ao Metrópoles.

Recursos ainda sob análise

Apesar do detalhamento apresentado pelos promotores e de um ano ter se passado desde que a ação foi desencadeada, o caso teve pouco andamento no Judiciário. Os advogados de Celina e Cristiano Araújo (PSD) impetraram um recurso especial questionando as acusações e tentam anular o processo com a justificativa de “inépcia da denúncia”. Eles alegam que as provas são fracas.

Ainda há a possibilidade de o recurso ser negado no TJDFT e os advogados apelarem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar disso, este mês foi aberta a ação penal contra os distritais, o que possibilita a coleta de depoimentos de testemunhas. Mas não há prazo para interrogatório dos réus. Além de Cristiano e Celina, respondem criminalmente Raimundo Ribeiro (PPS), Julio Cesar (PRB) e Bispo Renato Andrade (PR).

O grupo foi gravado pela também deputada Liliane Roriz (PTB), à época vice-presidente da CLDF, supostamente negociando a aprovação de emendas parlamentares para a área de saúde em troca de propina. Os deputados teriam liberado R$ 30 milhões, que foram utilizados para pagar prestadores de serviço de UTI na rede pública.

Em março deste ano, o Conselho Especial do Tribunal de Justiça e Territórios (TJDFT) tornou os cinco parlamentares réus. Com isso, eles passaram a responder criminalmente no Judiciário. Apesar de aceitar a denúncia proposta pelo MPDFT, os desembargadores decidiram pelo não afastamento dos distritais de seus cargos no Legislativo brasiliense e eles continuam trabalhando normalmente na Câmara Legislativa.

Em maio, mesmo depois de os distritais terem se tornado réus, a Mesa Diretora da Câmara arquivou os pedidos de cassação de mandatos dos cinco investigados. E não foi a primeira vez que a Casa ignorou as acusações contra os integrantes da CLDF. Em dezembro do ano passado, um mês após os deputados terem sido denunciados pelo MPDFT, o plenário escolheu dois deles para compor a Mesa Diretora. Raimundo Ribeiro ficou com a terceira secretaria, tendo Cristiano Araújo como suplente.

A Operação
Deflagrada em 23 de agosto de 2016, a Drácon cumpriu 14 mandados de busca e apreensão e oito de condução coercitiva (quando a pessoa é obrigada a depor) na Câmara Legislativa e em residências de parlamentares, servidores e ex-servidores. Além dos deputados, que respondem no Conselho Especial do TJDFT, três ex-comissionados da CLDF respondem na primeira instância: Valério Neves, ex-secretário-geral da Mesa Diretora, Alexandre Braga Cerqueira, então secretário-executivo da terceira secretaria, e Ricardo Cardoso, ex-diretor do Fundo de Saúde do DF.

Sobra virou grampo
Liliane Roriz teria começado a grampear os colegas no fim de 2015, quando os deputados decidiam sobre o que fazer com uma sobra orçamentária da Câmara Legislativa. Em um primeiro momento, os recursos seriam destinados ao GDF para custear reformas nas escolas públicas. De última hora, no entanto, o texto do projeto de lei foi modificado e o dinheiro – R$ 30 milhões de um total de R$ 31 milhões – acabou realocado para a Saúde. O valor foi destinado ao pagamento de serviços vencidos em UTIs da rede pública.

Na ocasião, Liliane teria questionado a presidente da Câmara sobre a mudança na votação. No áudio, é possível ouvir Celina Leão (PPS) falando que o “projeto” seria para um “cara” que ajudaria os deputados. A presidente da Casa disse ainda que Liliane não ficaria de fora: “Você [Liliane] tá no projeto, entendeu? Você tá no projeto. Já mandei o Valério [ex-secretário-geral] falar com você.”

O outro lado
Daniel Gerber e Bernardo Fenelon, advogados de Julio Cesar e Renato Andrade, dizem que a ação penal “será uma excelente oportunidade para esclarecer a verdade e provar a inocência dos parlamentares em um processo cujo único fundamento são as declarações mentirosas de um lobista/delator”.

Raimundo Ribeiro, Celina Leão e Cristiano Araújo informaram que não vão se pronunciar sobre o caso. Os outros denunciados não foram localizados pela reportagem.