Pedido de vista no TRE-DF adia destino político de Agnelo e Filippelli

A situação política do ex-governador Agnelo Queiroz (PT) e do ex-vice Tadeu Filippelli (PMDB) segue indefinida. Em audiência realizada na noite dessa quinta-feira (29/9), no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do DF, o desembargador Carlos Divino, que poderia decidir pela pena de inelegibilidade por oito anos, pediu vista do processo. O jornalista Carlos André Duda, ex-secretário de Comunicação do GDF, também é réu na ação. Eles são acusados de fazer uso ilegal de propaganda institucional e abuso de poder político.

Durante a sessão, dois desembargadores votaram pela suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa. Eles acompanharam o voto da relatora do processo, Carmelita Brasil. Outros dois magistrados, André Macedo e Everardo Ribeiro, acataram apenas o ressarcimento financeiro. É a segunda vez que o processo é paralisado para uma análise por parte dos desembargadores. A primeira ocorreu em 25 de agosto.

A ação foi proposta em 2014 pela coligação Somos Todos Brasília, do então candidato Rodrigo Rollemberg (PSB). A denuncia é de que Agnelo e Filippelli fizeram propaganda irregular em sites do governo e na página oficial do GDF no Facebook. Na época em que a ação foi proposta, o TRE chegou a obrigar o governo a retirar do ar as suas páginas, preservando apenas as informações referentes a serviços.

A defesa de Agnelo viu de forma positiva o adiamento da decisão e acredita que o pedido de vista permite uma melhor análise por parte do juiz. Ainda não há data definida para o processo voltar à pauta.

Em janeiro deste ano, Agnelo e Filippelli já haviam sido condenados a oito anos de inelegibilidade e ao pagamento, cada um, de multa de R$ 30 mil pela mesma acusação. Só que, neste caso, a ação foi proposta pela coligação União e Força, da qual fazia parte o ex-governador José Roberto Arruda, que abandonou a disputa por temer ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa. A chapa de Agnelo e Filippelli foi derrotada e não chegou sequer a disputar o segundo turno.

Um dos principais argumentos usados na acusação foi um vídeo em que Agnelo faz propaganda do seu programa de merenda escolar. No entendimento dos magistrados, ficou evidente o caráter eleitoral da peça institucional. Até mesmo a cor vermelha das cadeiras do Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha foi alvo da acusação. Os dois políticos recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ainda não julgou o recurso.