Passe Livre e administrações. GDF lança ofensiva para aprovar projetos

Após garantir aprovação do primeiro projeto do governo a respeito da expansão do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde, antigo Instituto Hospital de Base, o governador Ibaneis Rocha (MDB) pauta novamente a Câmara Legislativa (CLDF) nesta quinta-feira (7/2) com propostas para restrição do Passe Livre Estudantil, participação popular na escolha de administradores regionais e volta do Cartão Material Escolar.

Antes mesmo de os projetos serem lidos, as articulações governistas começaram. Segundo o chefe-executivo de Assuntos Parlamentares do Gabinete de Ibaneis, bispo Renato Andrade, o Executivo fez apelo no Colégio de Líderes para as comissões avaliarem o projeto do Cartão Material Escolar ainda no início da semana que vem, pois as aulas começam nesta segunda (11).

Presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB) confirmou que a matéria será pautada na sessão da próxima terça-feira (12). “É um projeto importante, estruturante e que precisa ser apreciado com urgência porque as aulas vão começar”, destacou.

O benefício, suspenso em 2018 por decisão judicial, tem como alvo os alunos da rede pública do Distrito Federal, de forma prioritária aqueles atendidos pelo Bolsa Família. O material didático será repassado até o fim do primeiro trimestre letivo de cada ano, por meio de auxílio financeiro ou de distribuição direta dos itens adquiridos pela Secretaria de Educação.

De acordo com a pasta, os valores previstos são de R$ 240, para estudantes do ensino fundamental, e R$ 320, para inscritos no médio. O impacto financeiro anual estimado para a implantação do programa apenas para os estudantes beneficiados pelo Bolsa Família é de R$ 26,6 milhões, mais R$ 848 mil destinados à confecção e operacionalização dos cartões pelo Banco de Brasília (BRB).

O tema vinha sendo debatido entre o Governo do Distrito Federal (GDF) e a Casa nos últimos dias, e um grupo de trabalho chegou a ser criado. A distrital Jaqueline Silva (PTB) contou ter participado de reuniões com as secretarias de Educação e de Desenvolvimento Econômico, a Casa Civil e o BRB para tratar do assunto. “Já iniciei a articulação junto aos parlamentares para que a tramitação seja célere. Esperamos aprovar o projeto para que o benefício chegue logo aos alunos ainda no início das aulas”, disse a deputada.

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Outras medidas
Sobre o Passe Livre e a escolha de administradores regionais por meio de uma lista sêxtupla, Andrade pondera que não haverá “atropelo”. “O governador sempre declarou que respeita o tempo das comissões, a análise e a discussão”, assinalou.

O Executivo propõe gratuidade no transporte para todos os alunos da rede pública. Ainda terão direito ao Passe Estudantil, conforme a proposta, os estudantes de unidades de ensino privadas: que possuírem renda familiar total inferior a quatro salários mínimos vigentes à data da concessão do benefício (atualmente, R$ 3.992); detentores de bolsa de estudo; beneficiários de programa de financiamento estudantil, diretamente ou por intermédio de ao menos um dos pais beneficiários de programas de assistência social custeados pelo DF ou pela União.

Haverá limitação de viagens e linhas para quem receber o benefício. Com as mudanças, o governo prevê economizar entre R$ 110 milhões e R$ 150 milhões por ano.

Líder do governo na CLDF, Cláudio Abrantes (PDT) defendeu que o objetivo é “dar gratuidade a quem realmente precise”. “Não podemos colocar a culpa nos alunos. Mas precisamos melhorar a fiscalização para evitar as fraudes”, completou.

Confira a íntegra do projeto:

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Outra proposta concluída e protocolada nesta quinta (7/2) é a que diz respeito à participação popular na escolha dos titulares das administrações regionais. Segundo o projeto, a pessoa definida entre os integrantes de lista sêxtupla escolhida pelos moradores da região será nomeada pelo chefe do Executivo local.

A proposta diz que os interessados em participar do processo deverão atender a seis requisitos: domicílio eleitoral e residência na região há dois anos; pleno gozo dos direitos políticos; quitação com as obrigações militares e eleitorais; idade mínima de 21 anos; idoneidade moral e reputação ilibada; e requerimento de postulação ao cargo com subscrição de próprio punho do interessado, com a documentação comprobatória dos requisitos e títulos anexos.

Um projeto aprovado pela CLDF que prevê eleições para administrador, de autoria do distrital Chico Vigilante (PT), foi promulgado após derrubada do veto e publicado no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) dessa terça-feira (5). O governador apontou dois problemas principais: o vício de iniciativa, uma vez que a matéria deveria ser originalmente do Executivo; e a preocupação de que, com mandatos, os maus administradores não poderiam ser exonerados.

Ibaneis declarou, nessa quarta (6), que os distritais têm condições de aprovar a redação do Executivo “de forma bastante rápida”. Vigilante disse que irá analisar a proposta e indica possibilidade de apoiá-la. “Se ela acabar com as indicações de deputados, eu vou apoiar”, assinalou.

Veja a proposta do Executivo:

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Pauta da próxima sessão
O chefe da Mesa Diretora da Casa disse, ainda, que um outro projeto do governo a respeito de correção de distorções na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente à isenção de querosene de avião e cesta básica entrará na pauta. A proposta foi aprovada pela CLDF em 2018, mas não tem previsão na lei de diretrizes deste ano.

Os parlamentares também devem apreciar 57 vetos do Executivo na próxima semana. Na reunião do Colégio de Líderes ficou decidido, ainda, que será votado o projeto do deputado Leandro Grass (Rede) para revogar a portaria do Executivo que prevê gestão compartilhada em quatro escolas com policiais militares.