Órgãos de controle são contra, mas população aprova OSs na saúde do DF

Se a decisão do governador Rodrigo Rollemberg (PSB) de trazer organizações sociais (OSs) para gerir hospitais no Distrito Federal esquentou o debate entre políticos e despertou resistência entre servidores, sindicatos e órgãos de controle — como o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) —, a situação é outra sob a perspectiva da população. É o que mostra pesquisa inédita feita pelo instituto Paraná a pedido do Metrópoles. Nada menos que 56,9% dos entrevistados são favoráveis à proposta. Por outro lado, 37,9% se disseram contrários, e 5,2% não souberam ou não quiseram opinar.

A pesquisa ouviu, nos dias 6 e 8 de agosto, 1.302 pessoas. A margem de erro do levantamento é de três pontos percentuais para mais ou para menos. O grau de confiabilidade é de 95%, isso quer dizer que se o levantamento fosse feito 100 vezes, em 95 os resultados seriam os mesmos. Os entrevistados foram selecionados aleatoriamente, de acordo com cotas de sexo, idade e escolaridade.

Enquanto o governo tenta abrir as porteiras da saúde pública para a entrada das OSs, serviços terceirizados sofrem com a falta de recursos para a manutenção dos contratos. Hospitais particulares não recebem regularmente para manter os leitos de unidades de terapia intensiva (UTI), reagentes para a terapia de pacientes que precisam de hemodiálise volta e meia estão em falta, e quem recebe tratamento em casa sofre mês a mês com a ameaça de suspensão dos serviços de home care, porque as empresas precisam escolher entre pagar os funcionários ou manter os aparelhos ligados.

As OSs têm sido alvo de debate acirrado na capital federal. Dentro do governo, no entanto, o posicionamento é que não há volta na decisão de implementar o modelo. O Buriti enviou, à Câmara Legislativa, projeto de lei regularizando a implementação dessas entidades no DF.

Pressão na CLDF
Fontes do GDF garantem que, mesmo se a proposta não vingar no parlamento, o Executivo vai transferir parte da gestão da saúde pública para as OSs. Os deputados distritais já anunciaram a contra-ofensiva: querem aprovar uma lei proibindo qualquer tipo de contratação nesse sentido. As duas matérias tramitam paralelamente na Câmara Legislativa.

A resistência política com relação à implementação do modelo das OSs não está restrita à oposição. Até mesmo deputados da base de Rollemberg têm se mostrado contrários à proposta. Pesa contra o governo, ainda, a comissão parlamentar de inquérito (CPI) em curso que investiga irregularidades em contratos da Secretaria de Saúde.

Gravações feitas pela presidente do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Saúde (SindSaúde), Marli Rodrigues, mostra membros e ex-membros do primeiro escalão do Executivo, entre eles o próprio vice-governador Renato Santana (PSD), denunciando a existência de um suposto esquema de corrupção na área.

O MPDFT também se manifestou contrariamente às OSs. No mês passado, órgãos internos do Ministério Público enviaram recomendação conjunta ao GDF para que as organizações sociais não sejam implantadas. A favor do Buriti, contudo, há uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), deu parecer favorável, na última quarta-feira (10), à contratação de OSs.

Instituto Candango de Solidariedade
O histórico das organizações sociais no Distrito Federal também pesa contra o intuito do governo. Talvez o caso mais emblemático seja o do Instituto Candango de Solidariedade (ICS). Em 1999, o MPDFT começou a investigar os contratos do GDF com a entidade. A partir de 2002, após identificar várias irregularidades na terceirização de serviços e de mão de obra, foram propostas uma série de ações cíveis contra o instituto.

As investigações descobriram que o ICS era um cabide de empregos para indicações políticas e também se tratava de um grande escoadouro de recursos públicos. Foi pelo ICS que, entre 1999 e 2005, o então presidente da Companhia de Planejamento (Codeplan), Durval Barbosa, contratou diversas empresas de informática. Nas investigações da Caixa de Pandora, Durval revelou que essas companhias pagavam propina para distritais e integrantes do alto escalão do GDF.

Em outubro de 2006, o MPDFT e a Polícia Federal deflagraram a Operação Candango, que prendeu 12 pessoas, entre elas, o então presidente do ICS, Lázaro Severo Rocha, e Ronan Batista de Souza, ex-presidente da entidade e ex-secretário da gestão Roriz.

Outros exemplos 
A má experiência do DF não se restringiu ao ICS. Em 2009, a Real Sociedade Espanhola foi contratada para administrar o então recém-construído Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). A parceria resultou em uma série de rombos nos cofres públicos e ações judiciais, que envolveram até mesmo a penhora de um hospital do grupo na Bahia.

Mais recentemente, apontado como modelo de boa gestão pelo governador Rollemberg, o Hospital da Criança de Brasília teve um pedido de investigação feito pelo Ministério Público Federal (MPF). A entidade recebeu R$ 267,2 milhões de 2011 a 2016, dos quais R$ 72,5 milhões saíram dos cofres federais. O MPF já solicitou as planilhas que detalham esses custos, ocorridos ainda na gestão de Agnelo Queiroz (PT).