Oposição esvazia CCJ e Onyx será obrigado a ir à Câmara nesta quarta
Ministro da Casa Civil poderá ser enquadrado em crime de responsabilidade, caso não compareça para explicar decreto das armas
atualizado
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Na tarde desta terça-feira (11/06/2019), membros da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que fazem oposição ao governo Jair Bolsonaro (PSL) simplesmente “desapareceram” da sessão na Câmara dos Deputados. Sem quórum, não foi possível analisar no colegiado o ofício enviado pelo ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que informava seu não comparecimento à reunião da comissão desta quarta-feira (12/06/2019).
Desse modo, o ministro segue obrigado a ir à sessão. Caso insista em não comparecer, Lorenzoni pode cometer crime de responsabilidade, como prevê a Constituição Federal em caso de falta sem justificativa “adequada”.
Na segunda-feira (10/06/20190), o ministro enviou um ofício ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, Felipe Francischini (PSL-PR), informando que não irá à audiência. De acordo com ele, todos os compromissos em sua agenda devem ser marcados com ao menos 15 dias de antecedência, mas o ofício de convocação teria chegado ao gabinete apenas em 7 de junho.
“Portanto, comunico a impossibilidade de comparecimento devido a compromissos anteriormente agendados com o senhor presidente da República, Jair Bolsonaro, no dia 12 de junho de 2019”, informou Onyx, no documento.
O ministro foi convocado pelos deputados a explicar o decreto de Bolsonaro que mudou as regras de uso de armas e de munições, facilitando a posse e, em alguns casos, o porte.
