ONG pede cassação do mandato do distrital Robério Negreiros
Deputado é investigado por suposta fraude em folha de ponto. Entidade Adote um Distrital também quer que José Gomes, o corregedor da Casa, seja afastado da função
atualizado
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A Adote um Distrital, projeto da ONG Instituto de Fiscalização e Controle (IFC), marcou para as 14h30 desta quarta-feira (05/06/2019) a entrega, na Câmara Legislativa (CLDF), de representação na qual pede a cassação do mandato do deputado distrital Robério Negreiros (PSD). A entidade também solicita o afastamento do atual corregedor da CLDF, José Gomes (PSB), sob justificativa de ele ter sido condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) à cassação do diploma de parlamentar – portanto, não estaria apto a analisar o caso do colega.
O pedido de cassação do pessedista é baseado na denúncia de que Robério teria assinado presença em sessões da Casa mesmo fora do país. O documento ancora-se no Regimento Interno, no Código de Ética e na Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).
Uma das normas utilizadas como argumento é o artigo 63 da LODF, o qual prevê as situações em que um distrital perderá o mandato. Por exemplo, se procedimento for declarado incompatível com o decoro parlamentar.
“A gente não quer que seja um fato midiático, mas que leve a uma investigação profunda e, quem sabe, à cassação do deputado. Nesse caso, o parlamentar teria deixado de cumprir as obrigações”, disse o diretor de Transparência e Controle Social do IFC, Calebe Cerqueira.
Segundo Cerqueira, a representação será enviada para a Mesa Diretora, que, se aceitá-la, deve encaminhar o processo à Corregedoria, responsável por elaborar um parecer que seguirá para a Comissão de Ética.
Em nota, Robério disse “entender como saudável qualquer manifestação democrática de qualquer entidade”. “No entanto, refutamos qualquer tentativa de fazer parecer má-fé um erro formal que está sendo apurado e que será devidamente esclarecido no tempo certo e pelas instâncias competentes”, completou. José Gomes não retornou contato até a última atualização da matéria.
PCDF
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) apura o fato de a assinatura de Robério aparecer na folha de ponto do plenário em pelo menos quatro ocasiões. Robério está de licença por motivo de estresse, que agravou – de acordo com atestado médico apresentado à Casa – problema que ele tem no nervo ciático.
O caso está sob responsabilidade da Coordenação Especial de Combate à Corrupção, ao Crime Organizado e aos Crimes Contra a a Administração Pública (Cecor). O inquérito corre em sigilo. O Ministério Público de Contas do Distrito Federal (MPC-DF) também recebeu a denúncia e analisa as informações para, eventualmente, apresentar representação ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF).
Nessa segunda-feira (03/06/2019), membros do Ministério Público estiveram na Câmara Legislativa para pedir novas informações sobre as folhas de ponto de Robério. Conforme o Metrópoles apurou, eles solicitaram cópias dos documentos referentes aos meses de outubro e novembro. A informação foi confirmada por servidores que auxiliam no controle e assistência de plenário.
A Mesa Diretora da CLDF aprovou, na manhã de 29 de maio de 2019, parecer da Procuradoria-Geral da Casa que determina o corte de ponto do parlamentar.
Folha de ponto
As assinaturas no ponto teriam ocorrido nos dias 6, 7, 8, 13 e 14 de novembro de 2018, quando o distrital estava em viagem pelos Estados Unidos. Segundo a acusação, a ausência do deputado pode ser comprovada pelas redes sociais, em postagens feitas por ele, amigos e familiares.
O Metrópoles teve acesso à denúncia encaminhada ao órgão de controle. De acordo com a acusação, na primeira quinzena de novembro de 2018, Robério Negreiros viajou com a família para Orlando. As fotos anexadas ao caso registrariam a família em restaurantes no local.
À denúncia também foram juntadas as notas taquigráficas e as imagens da íntegra das sessões. Além disso, o documento contém os atos da Mesa Diretora do nº 76 ao 86, assinados pelos demais membros da Mesa, entre 7 e 13 de novembro, publicados sem a assinatura do parlamentar. Por fim, o demonstrativo da folha de pagamento no site da CLDF evidenciaria que Robério recebeu remuneração integral no período.
O último deputado distrital que teve o mandato cassado foi Raad Massouh, em 2013, por iniciativa do Adote um Distrital. O primeiro foi Carlos Xavier, em agosto de 2004. Depois, foi a vez de Eurides de Brito, em junho de 2010.
A Adote um Distrital também pediu cassação de Celina Leão (PP), Sandra Faraj (PTB) e Liliane Roriz (sem partido), cujas solicitações de perda do cargo não foram aprovadas.
