OAB-DF declara apoio ao impeachment de Dilma Rousseff

A seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF) manifestou, nesta quinta-feira (17/3), publicamente apoio à abertura de processo de impeachment contra a presidente da República, Dilma Rousseff. Até o início da tarde de sexta-feira (18/3), vinte seccionais da OAB, incluindo a do DF, se declararam a favor do impeachment. Apenas Pará e Rio de Janeiro não manifestaram apoio ao movimento.

Os conselheiros da instituição se reuniram na noite desta quinta (17) para definir o posicionamento da seccional a ser levado para o Conselho Federal da OAB, que deliberará sobre a questão nesta sexta-feira (18).

O presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, ressaltou na abertura da sessão que não cabe à OAB-DF fazer a análise do mérito das acusações que pesam sobre a Presidência da República, mas que diante dos fatos tornados públicos nos últimos dias, fez-se necessário firmar posição sobre o apoio ou não à abertura de processo de impeachment, já que o Conselho Federal decidirá sobre o tema.

“É importante ressaltar que não analisamos ou decidimos – e nem teríamos competência para isso – se a presidente da República cometeu crime de responsabilidade ou se o governo dela é bom ou ruim. Não há análise processual, mas uma deliberação política diante dos graves fatos trazidos ao público nos últimos dias”, afirmou Costa Couto.

Foram 37 votos a favor do apoio à abertura do processo de impeachment, e 13 contrários. O relator do processo na Seccional, conselheiro Wesley Bento, ressaltou que a Ordem evitou manifestações antecipadas na ocasião da desaprovação das contas da presidente Dilma pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo ele, a Ordem “manteve postura cautelosa na análise dos fatos e evitou se antecipar irresponsavelmente a eles, fazendo esforço no sentido de garantir o direito de manifestação popular e o direito de defesa dos investigados”.

Repúdio

Os conselheiros também emitiram nota de repúdio para marcar que não aceitam “utilização de investigações criminais ou instruções processuais que se conduzam sem respeito às premissas constitucionais e legais”.

Os conselheiros afirmaram que a Secional não deixará de agir “de forma contundente sempre que tiver ciência da violação das prerrogativas profissionais dos advogados”. A nota foi redigida por uma comissão formada pelo presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto, e pelo secretário-geral adjunto, Cleber Lopes, e pelos conselheiros Antonio Rodrigo Machado, Christiane Pantoja e Fernando Assis.

Confira íntegra da nota

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, vem a público registrar de modo veemente o total REPÚDIO a todo e qualquer tipo de utilização de investigações criminais ou instruções processuais que se conduzam sem respeito às premissas constitucionais e legais. Não há solução adequada para a crise em que o país se encontra imerso fora das balizas do Estado Democrático de Direito.

O advogado é peça fundamental para a consolidação da democracia no país e, nos termos da Constituição Federal, é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável em suas manifestações no exercício da sua profissão.

Nesse contexto, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, reafirma o seu compromisso em defesa das prerrogativas profissionais dos advogados, em especial quanto a preservação do sigilo dos diálogos com seus clientes. Assim, reprova a interceptação telefônica dos profissionais da advocacia no exercício da profissão, fato inaceitável e que merece repúdio por todas as instituições republicanas de nosso país, salvo quando comprovado o envolvimento no objeto de investigação.

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal, agirá de forma contundente sempre que tiver ciência da violação das prerrogativas profissionais dos advogados. A defesa das prerrogativas é inegociável.