Novo projeto da Saúde chega à CLDF e distritais são convocados

O presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), assinou nesta terça-feira (22/1) a convocação dos deputados distritais para a sessão extraordinária marcada para esta quinta-feira (24). O documento será publicado no Diário da CLDF nos próximos instantes. A decisão ocorreu após o governador Ibaneis Rocha (MDB) ter modificado itens no projeto que altera e expande o modelo do Instituto Hospital de Base (IHBDF) a pedido dos parlamentares da Casa. O texto já foi protocolado na CLDF.

O chefe do Executivo local aceitou reduzir a ampliação do modelo de gestão apenas para o Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), Hospital de Taguatinga e de Santa Maria, além das seis Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) existentes no DF. Além disso, Ibaneis suprimiu do projeto original a possibilidade de extinção de carreiras e de benefícios para os servidores públicos ligados à Secretaria de Saúde que estão no exercício das funções.

A estratégia foi traçada durante reunião de emergência na noite dessa segunda (21). Aliados do governador se debruçaram sobre o tema que trata da expansão IHBDF para que o texto possa ser apreciado nesta quinta (24) pelos deputados distritais. Desde o fim da noite de segunda, fontes palacianas já garantiam à reportagem a existência de acordo entre o Executivo e o Legislativo para a realização da autoconvocação extraordinária. A informação foi confirmada nesta terça (22). Como o plenário está em reforma, a sessão será realizada no auditório da CLDF.

O novo texto do projeto atende em parte os pedidos dos deputados distritais, que reivindicavam o retorno da proposta inicial do Palácio do Buriti de não ampliar o modelo do IHBDF para todas as unidades de saúde. Mesmo assim, Ibaneis decidiu acrescentar ao menos a unidade regional de Taguatinga e o HMIB, mas o assunto ainda será discutido na reunião desta terça-feira (22).

“Sempre estivemos abertos ao diálogo e temos demonstrado que podemos construir juntos essa proposta que beneficia a população de forma imediata. Tenho muito respeito pelos deputados distritais e eles podem colocar a pauta na mesa para chegarmos a um acordo. O que quero é ter instrumentos para poder trabalhar”, declarou o governador ao Metrópoles.

Polêmica
Desde que o governador decidiu ampliar o modelo de gestão do Instituto Hospital de Base para outras unidades, uma enxurrada de críticas foi disparada pelos integrantes da Câmara Legislativa. Na segunda-feira (21), o secretário de Saúde do Distrito Federal, Osnei Okumoto, foi ao encontro dos deputados distritais a fim de tentar convencê-los a fazerem a esperada convocação extraordinária nesta semana, para votarem o pacote de medidas do Executivo.

Os deputados afirmaram, no momento, que só aceitariam fazer uma autoconvocação caso o Governo do Distrito Federal (GDF) fizesse três mudanças no projeto: restringir a expansão apenas ao Hospital de Santa Maria e UPAs; não acabar com gratificações dos servidores; e não extinguir carreiras da Saúde. Okumoto acatou as sugestões e prometeu enviar um texto substitutivo com as correções.

“Para aprovar um projeto desse, o governo precisa de 13 votos. Então, ele precisa costurar isso com as alterações que os deputados sugeriram”, disse o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB). Segundo o distrital, os colegas querem ter dois projetos importantes na pauta para justificar a sessão extra: um da Saúde e outro da Segurança.

Nesta terça-feira (22), as entidades que representam os servidores da Saúde fazem reuniões paralelas para avaliarem o novo cenário traçado entre a Câmara Legislativa e o Palácio do Buriti. Contudo, com as alterações já comprovadas no novo texto enviado aos distritais, as entidades devem recuar na pauta de reivindicações.

Reabertura das delegacias
Além da mudança de gestão das unidades de saúde, o pacote de medidas inclui a gratificação de R$ 2,5 mil para policiais civis inativos retornarem ao trabalho. O objetivo é aumentar o número de servidores para reabrir as delegacias fechadas. Além disso, prevê: a criação das administrações regionais do Pôr do Sol e Sol Nascente, de Arapoanga e de Arniqueiras; a redução da alíquota de impostos, como o IPVA e ICMS; e a renegociação de dívidas prevista no programa Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania/Fiscal (Cejusc/Fiscal).

O Executivo teve de correr para mandar os substitutivos, porque a autoconvocação precisa ser publicada no Diário da Câmara com 24 horas de antecedência. “Precisamos que o governo nos encaminhe o projeto”, disse Prudente. Quando receberem o novo texto, que deve ocorrer na manhã desta terça-feira [22], os deputados voltarão a se reunirem para definirem se fazem ou não a autoconvocação.

Redução de alíquota de ICMS
Além de mudanças nos modelos de gestão da Saúde e reabertura das delegacias, a Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão também encaminhou à CLDF texto pedindo alterações, em regime de urgência, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), documento que direciona a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Os benefícios contidos na proposição são a isenção do Imposto sobre a Circulação de Mercadoria e a Prestação de Serviços (ICMS) para distribuidoras de combustível que destinem óleo diesel às empresas permissionárias ou concessionárias de transporte coletivo urbano.

Também há previsão de: isentar as operações internas e interestaduais que envolvam o comércio de maçãs e peras; reduzir o ICMS sobre produtos como fumo, cachimbos e cigarrilhas, itens agropecuários, querosene para aviação civil e para serviços de agenciamento de serviços de seguro.

Pelo previsto, somente em 2019 a renúncia fiscal será de R$ 251,8 milhões. Segundo o GDF, toda essa verba precisa ser compensada por outra fonte de recurso. No entanto, ainda não há definição de como será feita essa recomposição.