Nova reforma da Previdência caminha para aprovação na CLDF

Nem tanto ao mar nem tanto à terra. A costura do terceiro projeto para reformar a previdência dos servidores públicos ligados ao Governo do Distrito Federal é o meio do caminho entre o Palácio do Buriti e a Câmara Legislativa, que pode arrefecer os ânimos entre Executivo e Legislativo. Tanto que, na noite desta quinta-feira (14/9), já havia votos de distritais suficientes para aprovar o texto.

O desenvolvimento desse novo projeto teve a participação de deputados governistas, da oposição e de técnicos, tanto da CLDF quanto do Buriti. Embora o texto não atenda integralmente aos anseios do GDF — e deve passar por ajustes nos próximos dias —, avança em relação ao impasse que travou as relações entre os dois Poderes.

Como são necessários 13 votos para aprovar a medida, a tendência é de que essa nova versão seja aprovada na votação marcada para a próxima terça-feira (19/9), no plenário da CLDF.

Por ora, há oito votos certos pela aprovação: Agaciel Maia (PR), Chico Vigilante (PT), Ricardo Vale (PT), Joe Valle (PDT), Cristiano Araújo (PSD), Bispo Renato (PR), Robério Negreiros (PSDB) e Juarezão (PSB). Os outros cinco distritais que estão inclinados a endossar a matéria são: Lira (PHS), Luzia de Paula (PSB), Telma Rufino (Pros), Rodrigo Delmasso (Podemos) e Chico Leite (Rede), a depender dos debates nos próximos dias.

Além desses 13, há sete indecisos que podem engrossar o coro a favor da matéria: Raimundo Ribeiro (PPS), Reginaldo Veras (PDT), Rafael Prudente (PMDB), Julio Cesar (PRB), Claudio Abrantes (sem partido), Professor Israel Batista (PV) e Liliane Roriz (PTB). Wellington Luiz (PMDB) não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Por ora, só há dois votos definitivamente contrários: os de Celina Leão (PPS) e Wasny de Roure (PT). Sandra Faraj (SD), de licença-maternidade, não vai comparecer à votação.

O cenário hoje, com o novo projeto, é muito diferente do visto no início da semana, quando a CLDF estava rachada. Tanto que o presidente da Câmara, Joe Valle (PDT), classificou a proposta alternativa como “uma evolução” em relação à versão original, de autoria do GDF, e ao substitutivo feito pelos deputados.

É um texto construído por todas as mãos. A fusão dos fundos foi eliminada e ficou certo que vamos votar a criação de uma previdência complementar para os trabalhadores em outubro.

Joe Valle, presidente da CLDF

Joe se referia ao fim da medida que prevê a junção dos fundos Financeiro (FF) e Capitalizado (FC) do Instituto de Previdência dos Servidores do DF (Iprev-DF). Esse era um dos principais pontos de embate entre opositores e governistas no PLC n° 122/2017 — o projeto de autoria do GDF. Tanto que, no primeiro substitutivo feito pelos deputados, a questão dos fundos foi descartada.

A terceira proposta, apresentada nesta quinta-feira, também foge da polêmica. Apesar de não ser exatamente o que queria Rodrigo Rollemberg (PSB), o socialista pode ceder. “O governador recebeu o texto e vai estudá-lo. Ele reconhece que seria uma forma de os dois lados — tanto o GDF quanto a Câmara — demonstrarem boa vontade”, disse ao Metrópoles o líder do governo na CLDF, Agaciel Maia (PR).

Dia de tratativas
Agaciel passou a quinta-feira atravessando o Eixo Monumental. Ora estava no Palácio do Buriti, ora na Câmara Legislativa. E, apesar de revelar que Rollemberg vê o novo projeto com mais simpatia, o Palácio do Buriti tenta uma última cartada para votar o PLC n° 122/2017: conseguir, no Supremo Tribunal Federal (STF), liberar a proposta para apreciação dos distritais.

Hoje, uma liminar do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) impede a CLDF de votar o PLC n° 122/2017. A decisão atende a mandado de segurança impetrado pelos distritais Wasny de Roure e Ricardo Vale, ambos do PT. Segundo os petistas, o projeto não respeitou o devido processo legislativo, pois não houve tempo hábil para a apresentação de emendas.

Ainda que o Buriti consiga reverter o empecilho judicial, Rollemberg não tem os votos necessários para aprovar o projeto do Executivo, que une os fundos do Iprev. Assim, o caminho está aberto para a nova proposta dos distritais.

Novidades
De acordo com o texto alinhavado pelo deputado Agaciel Maia e a equipe do Palácio do Buriti, os fundos Financeiro (FF) e Capitalizado (FC) não seriam mais unificados. Esse é o principal ponto de polêmica em relação ao projeto original.

O texto prevê uma divisão dos recursos que serão usados para o pagamento do déficit mensal de R$ 170 milhões que o Tesouro tem com aposentados. Pela proposta, R$ 60 milhões virão da contribuição patronal, paga pelo próprio GDF; R$ 40 milhões mensais serão de recursos da União, de dívidas passadas com o Distrito Federal, e o restante de superávit de aplicações e rendimentos do Fundo Capitalizado.

“Nós passaríamos a retirar esses recursos dos anos de 2016, 2017 e 2018 para cobrir o rombo de R$ 170 milhões que temos mensalmente, resolvendo a questão”, explica Agaciel. Assim, não seria necessário mexer no superávit do fundo dos servidores mais novos, contratados a partir de 2007.

Outra alteração permitiria ao governo acesso às contribuições patronais e dos servidores concursados na última década, além das compensações previdenciárias devidas pela União e reconhecidas pelo STF no mês passado.

De acordo com Agaciel, as mudanças não só liberariam recursos para pagamento da folha de pessoal, como acabariam, segundo o parlamentar, com o déficit mensal de R$ 170 milhões para pagamento de aposentadorias. O substitutivo prevê ainda mais prazo para o debate sobre a previdência complementar, que só seria analisada em 60 dias.

A solução prevista é temporária. A ideia é que, assim, o governo consiga manter salários sem parcelamento até dezembro e consiga debater uma outra solução para os próximos anos.