Nome de Occhi, da Terracap, aparece em delação da Engevix

O presidente da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap), Gilberto Occhi, teve o nome mencionado em delação do empresário José Antunes Sobrinho, dono da Engevix. O empreiteiro revelou que teria pago propina em 2014 referente a obras nos aeroportos de Brasília e Natal (RN). A construtora participou dos dois empreendimentos quando fez parte do consórcio Inframerica, empresa que administra os dois terminais.

De acordo com a reportagem de O Globo, os contratos assinados com a Engevix foram de R$ 34 milhões para o Aeroporto de Brasília e de R$ 7 milhões para o de Natal. Dos R$ 41 milhões totais, R$ 2 milhões teriam sido destinados à propina, via contratos fictícios. A delação de Antunes foi feita à Polícia Federal e homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Occhi foi citado pelo delator após o próprio Sobrinho dizer que os lobistas Milton Lyra e Victor Colavitti afirmaram ter influência no comando da Caixa Econômica Federal (CEF). Os dois teriam cobrado propina de R$ 480 mil para conseguir liberar, junto à CEF, recursos atrasados na ordem de R$ 270 milhões destinado às obras aeroportuárias, financiadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

De acordo com o depoimento, revelado pelo O Globo e ao qual o Metrópoles teve acesso, o delator “foi procurado por Milton Lira e Victor Colavitti, os quais informaram ao depoente que a liberação de recursos junto à CEF estaria condicionada ao pagamento a título de ‘propina’ de 2,5% do valor final a ser liberado pela Caixa”, consta na delação.

Ainda de acordo com o delator, a Inframerica “não concordou e não tinha tal disponibilidade de recursos, porém aceitou pagar R$ 468 mil, no ano de 2014, por meio de serviços fictícios e despesas simuladas junto ao escritório de advocacia Calazans, em São Paulo”. Após a manobra, os recursos da CEF foram liberados.

Na época, em 2014, Gilberto Occhi era vice-presidente da CEF, assumindo, em seguida, o Ministério das Cidades no governo de Dilma Rousseff (PT). Em sua delação, o empresário Antunes Sobrinho informou não saber se a propina foi repassada ao atual presidente da Terracap ou se houve realmente ação dele para que o recurso fosse liberado.

Segundo as investigações, o advogado Flávio Calazans é personagem de uma trama que, de um lado, era turbinada financeiramente por grandes grupos empresariais para, depois, redistribuir valores a empresas de fachada, apontadas como alternativa segura para pagamento de propina para conhecidos políticos e integrantes do alto escalão do governo.

“Queroduto”
Conforme delatou Antunes, a operação para liberação de propina das obras do Aeroporto de Brasília ficou conhecida internamente como “queroduto”. O nome “duto” se deu “em função da necessidade de realização de obras para abastecimento de aeronaves nos dois aeroportos (Natal e Brasília)”, motivo pelo qual a Engevix teria sido acionada para concretizar as mudanças.

De acordo com a delação, Milton Lyra e Victor Colavitti são lobistas ligados à diretoria da Caixa e ao MDB. A propina, delatou o empreiteiro, teria seguido o conhecido modus operandi e sido paga em contratos fictícios com o escritório de advocacia de Calazans feitos para desviar recursos das obras superfaturadas. “Após pagamento dos valores indevidos para Calazans, o financiamento foi liberado”, diz trecho da delação, segundo a reportagem.

O depoimento foi ratificado pela delação de Calazans, que teria admitido os pagamentos da Inframerica sem contraprestação de qualquer serviço, a pedido dos dois lobistas. De acordo com as investigações, o advogado vendia recibos de honorários pela facilidade de não emitir notas eletrônicas.

Tanques de combustível
Outra denúncia envolvendo os aeroportos feita na delação trata da cobrança de propina na construção da área de tanques de combustível nos dois aeroportos. Antunes Sobrinho afirmou que as obras foram pagas via contrato firmado pela Engevix com um grupo de empresas do setor de combustíveis, liderado pela BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Conforme a delação, operadores da BR Distribuidora o teriam procurado, alertando que seria preciso superfaturar as obras para haver margem destinada ao pagamento de propina a agentes públicos. Nesse caso, o dono da Engevix não citou o nome das operadoras, mas disse que um dos beneficiários seria o ex-deputado petista Vicente Cândido (SP).

Na mesma delação, o delator afirma que os dois lobistas, além de influências no comando da Caixa Econômica, mantinham boa relação com o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL).

O outro lado
Ao Metrópoles, a Inframerica afirmou, em nota, que os fatos narrados se deram em 2014 e, desde o final de 2015, a empresa Engevix não tem mais participação no capital social da Inframerica. “Desde então, a concessionária realizou auditorias de conformidade e estabeleceu diálogos permanentes com as autoridades competentes visando consolidar boas práticas corporativas.”

A reportagem também entrou em contato com a assessoria de Gilberto Occhi, que afirmou se tratar de uma delação antiga e que o ex-ministro “não conhece os lobistas nem o empresário José Antunes Sobrinho”. A defesa de Occhi afirmou ainda que as acusações são de “ouvir dizer”.

A assessoria do ex-ministro ressaltou que a liberação de recursos da Caixa não se dá de forma automática, por determinação. “Já os procedimentos são submetidos a comitês, avaliações internas e a inúmeras exigências técnicas”, afirmou.

Já o ex-deputado Vicente Cândido afirmou, ao jornal o Globo, que o delator não apresentou provas contra ele. As defesas de Milton Lyra e Colavitti negaram, ao periódico fluminense, as acusações de propina.