“Não superamos a crise ainda”, diz GDF sobre situação financeira

O Palácio do Buriti detalhou, nesta segunda-feira (2/10), o Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre de 2017. Os números mostram que o GDF conseguiu ficar abaixo do limite prudencial no segundo quadrimestre deste ano: 44,81% da receita corrente líquida foram usados para pagar salários, conforme antecipou o Metrópoles. Temendo a pressão de governar pela primeira vez sem as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), Rollemberg publicou decreto bloqueando vagas, proibindo reajustes salariais e restringindo as nomeações de concursados. A “frase de ordem” no governo local é: “Não superamos a crise ainda”.

Participaram da entrevista os secretários da Casa Civil, Relações Institucionais e Sociais, Sérgio Sampaio; do Planejamento, Orçamento e Gestão, Leany Lemos; e da Fazenda, Wilson de Paula. O tom dos depoimentos foi de ataque a quem declarou que o GDF tem dinheiro em caixa e omite sua receita. Repetiu-se, em uníssono, o discurso de que isso não corresponde à realidade.

Repudiamos veemente as declarações de que o governo teria praticado um golpe contra os servidores porque teria dinheiro em caixa. Isso demonstra má-fé ou completo desconhecimento das contas públicas

Sérgio Sampaio, secretário da Casa Civil

“Entramos em momento de cautela. Não observar esse momento pode nos levar de volta ao índice”, ponderou Wilson de Paula. A secretária de Planejamento, Leany Lemos, endossou a fala dos colegas. “Melhorar o índice não quer dizer que está tudo um céu de brigadeiro”, alerta.

 

No sábado (30/9), o Metrópoles mostrou o descontentamento de distritais e representantes de servidores públicos. Segundo ele, o GDF teria escondido os números positivos até a aprovação da Reforma da Previdência pela Câmara Legislativa.

“O governo já tinha esses dados. Como era obrigado a publicá-los até o último dia útil do mês, fez toda aquela pressão para que a reforma [da Previdência] fosse aprovada, ameaçando parcelar os salários, dizendo que não tinha dinheiro, que estava limitado pela LRF. Mas era tudo mentira. Ele [Rollemberg] sabia que se os relatórios saíssem antes, dificilmente aprovaria as mudanças na Câmara Legislativa”, ataca o deputado Wellington Luiz (PMDB).

O presidente do Sindicato dos Servidores da Administração Direta (Sindireta), Ibrahim Yussef, destaca que a melhoria no desempenho financeiro do GDF vai ajudar nos argumentos dos servidores que cobram na Justiça o pagamento da última parcela do reajuste salarial, que deveria ter sido paga em 2015. “Mais do que nunca, o governo tem condições de honrar esse compromisso, principalmente porque aprovou a reforma da Previdência”, diz.

De acordo com ele, o Palácio do Buriti criou uma “crise que não existe”, reforçando a política de “jogar contra o servidor”.

Para evitar descontrole, o governo decidiu congelar 771 cargos em comissão; vedar, até 31 de dezembro, cláusulas de acordos coletivos das empresas que prevejam reajustes salariais; e criar regras para nomeação de servidores efetivos. “Temos que ter muita responsabilidade para não ceder a pressões, até porque nós poderíamos sair para depois voltar imediatamente. Isso não adianta”, advertiu o chefe da Casa Civil.

Nomeações
Ficou definido que o governo poderá gastar R$ 152 milhões em nomeações. Esse valor corresponde a 40% dos R$ 380 milhões obtidos na redução do limite de gastos atuais, de 44,81%, e o prudencial de 46,55%. O valor sai justamente do percentual de 1,74% de diferença entre esses dois índices.

Serão contempladas 20 carreiras, que não foram especificadas. Porém, terão prioridade os concursados do Procon, assim como 47 servidores da Polícia Civil do DF, até novembro. A Secretaria de Cultura e o Metrô também poderão fazer convocações. Um cronograma será divulgado em breve.

No caso do Procon, o Buriti tem pressa, já que a Justiça acatou denúncia do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e tornou réus o governador Rollemberg e a secretária de Planejamento, Leany Lemos, por improbidade administrativa. Segundo a denúncia, eles deixaram de chamar aprovados em concursos para nomear comissionados. No Metrô, a Justiça também já determinou a contratação de efetivos para substituir terceirizados que desempenham atividade fim.

 

O percentual de comprometimento registrou redução de 2,38 pontos em relação aos quatro primeiros meses de 2017 e deixou o DF na zona de alerta (44,10%). Esse limite livra o GDF de sanções e proibições, como contratar pessoal e conceder reajustes salariais aos servidores.

No segundo quadrimestre, o governo gastou R$ 9.207.998 bilhões com pessoal, o equivalente a 44,81% da Receita Corrente Líquida (RCL). A RCL foi de R$ 20.551.146 bilhões. Segundo o GDF, em seu orçamento real 77% dos gastos são direcionados a pessoal e benefícios.

No primeiro quadrimestre de 2017, o GDF ficou acima do limite prudencial (46,55%), chegando a 47,19%. O excesso de gastos no DF começou no segundo quadrimestre de 2014, quando o governo passou de 45,96% da receita corrente líquida comprometida com pagamento de pessoal para 46,93% no último quadrimestre do mesmo ano. Mas atingiu o máximo na gestão de Rollemberg, no terceiro quadrimestre de 2015.

Arrecadação
Entre os motivos para a melhoria das contas do GDF está o aumento da arrecadação. Em agosto deste ano, o tesouro local recebeu dos contribuintes R$ 1,2 bilhão – montante 5,14% maior do que no mesmo período de 2016, quando a arrecadação atingiu a marca de R$ 1,1 bilhão.

O percentual representa o retorno do crescimento real da arrecadação. Com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), inflação oficial brasileira, em 2,46%, o aumento nominal dos tributos ficou em 2,68%.