Justiça Federal prorroga prisão de Arruda, Agnelo, Filippelli e cia.

O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, acatou os pedidos do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal e autorizou a prorrogação da prisão temporária dos 10 presos na Operação Panatenaico. A decisão saiu no começo da noite desta sexta-feira (26/5). Com isso, os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), além do ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) e outros sete presos, entre eles o dono da Via Engenharia, empresário Fernando Queiroz, permanecerão na cadeia por pelo menos mais cinco dias.

De acordo com o juiz Vallisney Oliveira, tanto a prisão cautelar quanto sua prorrogação são imprescindíveis para a investigação. “Sem ela, poderá haver prejuízo na colheita da prova, inclusive em relação a terceiros, que poderão ser alvos de novos pedidos”, explicou o magistrado, em sua decisão. Ele destacou que, uma vez soltos, os acusados poderiam atrapalhar o andamento do inquérito, “por si ou por terceiros”, devido ao “relevante grau de influência política e econômica dos investigados” e também por conta da gravidade dos delitos supostamente cometidos.

Ao pedirem a prorrogação da prisão temporária dos acusados, os procuradores alegaram que ainda não receberam comprovação do bloqueio de contas e bens no valor de R$ 155 milhões dos envolvidos. O juiz concordou com o argumento. Quanto à alegação da defesa de alguns dos presos, que pediram a soltura de seus clientes por conta de supostos problemas de saúde, Vallisney Oliveira afirmou que eles podem receber remédios e atendimento médico na cadeia, ou serem levados a centros de saúde, se houver necessidade.

 

Decisão que prorroga a prisão dos ex-governadores José Roberto Arruda e Agnelo Queiroz by Metropoles on Scribd

 

A expectativa das defesas dos suspeitos de superfaturar as obras do Estádio Mané Garrincha e cobrar propina das empreiteiras era de que eles pudessem ser soltos neste fim de semana. Por isso, pediram a revogação das prisões, o que levou o MPF a recorrer à Justiça para mantê-los encarcerados.

Já a Polícia Federal avaliou que, após análise prévia das apreensões e depoimentos tomados, existem os pressupostos necessários à prorrogação das medidas. Nesta quinta (25), a delegada que chefia a operação, Fernanda Costa de Oliveira, disse ao Metrópoles que a análise precisa ser “muito criteriosa” para não dar margem a qualquer tipo de questionamento, nem técnico nem jurídico.

Com a manifestação do juiz da 10ª Vara, a manutenção dos presos no cárcere pode ser ampliada até quinta-feira (1/6). O advogado de Arruda, Paulo Emílio Catta Preta, informou que respeita a decisão, “muito embora não concorde com a sua necessidade. De outro lado, o pedido de prorrogação das investigações é sintomático da inexistência de provas, ao menos quanto à suposta participação de Arruda nas irregularidades apuradas.”

A defesa do ex-governador Agnelo Queiroz informou que não vai se pronunciar no momento, pois analisa os fundamentos da decisão e as manifestações da delegada e do MPF. Os outros advogados não tinham se pronunciado até a última atualização desta publicação.

Direcionamento e propina
Conforme relatos feitos nas delações premiadas e acordos de leniência da Andrade Gutierrez, as tratativas de direcionamento da licitação para a reforma do Mané Garrincha começaram em 2008, um ano antes do processo de seleção das empreiteiras. Três diretores da empresa afirmaram que, já naquele momento, ficou acertado o repasse de 1% do valor total da obra para os agentes políticos.

De acordo com o MPF, foi constituído um cartel entre várias empreiteiras para fraudar a licitação e assegurar, de forma antecipada, que os serviços e as obras fossem executadas por consórcio constituído pela Andrade Gutierrez e Via Engenharia. Como contrapartida, os vencedores pagaram propina a agentes políticos e públicos, que estão entre os alvos da operação.

A reconstrução do antigo Mané Garrincha foi estimada inicialmente em R$ 690 milhões, mas acabou custando cerca de R$ 1,5 bilhão, o que fez com que o estádio se tornasse o mais caro entre os 12 que receberam os jogos da Copa do Mundo de 2014. O dinheiro saiu dos cofres da Terracap, empresa pública do Governo do Distrito Federal, cujo capital é constituído da seguinte forma: 51% do GDF e 49% da União.

O caso começou a ser investigado em setembro de 2016, a partir de depoimentos de três executivos da Andrade Gutierrez, em colaboração premiada firmada junto à Procuradoria-Geral da República (PGR). As informações de que houve fraude na licitação foram confirmadas por diretores da Odebrecht. Eles garantiram — também em delação — que, em decorrência dessa combinação prévia, a empresa participou da licitação apresentando um valor superior ao oferecido pela Andrade Gutierrez. Em contrapartida, teve o “favor” retribuído durante a licitação para as obras da Arena Pernambuco.

MPF e PF citam, além dos depoimentos, perícia técnica e levantamento do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que também constataram fraude na licitação. Em laudo, peritos da Polícia Federal listaram seis irregularidades no edital do certame, concluindo que houve “notório direcionamento” do processo. Já a Corte de Contas apontou um sobrepreço de R$ 430 milhões, em valores de 2010, montante que, corrigido pela taxa Selic (básica de juros), alcança hoje R$ 900 milhões.

Embora os recursos que custearam a reforma tenham saído da Terracap, a responsabilidade pela realização do processo de seleção das empresas foi conduzido pela Novacap.