MPE pede cassação do distrital José Gomes por abuso de poder econômico

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) a cassação do mandato do deputado distrital José Gomes (PSB) e a suspensão dos direitos políticos dele por oito anos. O parlamentar é acusado de coagir funcionários e de abuso do poder econômico.

Ainda durante o período eleitoral, o socialista foi alvo de denúncia de seus funcionários. Ele teria ameaçado de demissão aqueles que não o apoiassem à Câmara Legislativa. Pelo menos 12 empregadas da Real JG foram desligadas da empresa. O parlamentar nega todas as acusações.

Para o MPE, “há comprovação robusta e contundente da concretização de ações que denotam emprego nocivo de recursos patrimoniais geridos ou controlados por agente com a finalidade de afetar a legitimidade e a normalidade do pleito em benefício do candidato”. No entendimento do órgão, a atitude comprometeu a lisura do processo eleitoral.

O deputado informou, por meio de sua assessoria, ainda não ter conhecimento do pedido do Ministério Público Eleitoral e que só se pronunciará sobre o caso depois de consultar seus advogados. Em caso de eventual condenação e cassação, quem assumiria o cargo é a ex-distrital Luzia de Paula (PSB), primeira suplente do partido.

Veja a íntegra do documento:

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“Odioso processo de assédio”
De acordo com o procurador regional eleitoral José Jairo Gomes, a campanha de José Gomes resultou em “odioso processo de assédio e coação”.

“A exauriente dilação probatória evidenciou que os empregados da empresa Real JG Serviços Gerais, desde o instante em que o réu lançou-se pré-candidato ao cargo de deputado distrital, foram submetidos a odioso processo de assédio e coação para manifestarem seu apoio político em favor daquela candidatura e trabalharem por sua eleição, sob pena de virem a sofrer prejuízos em suas relações de emprego”, afirma o procurador em documento datado de 12 de fevereiro de 2019.

A acusação aponta que José Gomes pedia para os funcionários de sua empresa “vestirem a camisa”. As comunicações eram enviadas pelo empresário por meio de mensagens de texto aos trabalhadores. Para o MPE, elas eram claramente direcionadas para fins eleitorais.

O processo também ressalta a participação do diretor operacional Douglas Ferreira Laet, primo de José Gomes, no processo de coação dos funcionários. Em um dos momentos descritos na peça, Douglas teria iniciado um recadastramento com o pretexto de ser uma exigência do governo.

Áudios
Durante uma reunião, Douglas Laet teria dito que os trabalhadores deveriam “demonstrar gratidão pelo emprego, pelo salário, e lealdade por seu empregador, empenhando-se em sua candidatura, nos mesmos moldes da missiva disparada pelo próprio réu”. E acrescentou que “a retribuição pelo trabalho seria aferida pelo número de votos obtidos pelo réu na seção de votação dos funcionários de sua empresa”, ainda de acordo com documento do MPE.

Indícios mais contundentes do processo e revelados pelo Metrópoles, os áudios de Douglas coagindo funcionários durante uma reunião tiveram uma ressalva. O aparelho que fez a gravação não pode ser periciado, pois a origem não foi revelada. Entretanto, o MPE afirma que as provas são claras, demonstrando o interesse dos réus em coagir os trabalhadores.

Ouça os áudios:

Na inicial do processo, Douglas chegou a negar que seria sua voz, mas aos promotores a versão foi mudada. O primo de José Gomes admitiu ser o autor das falas, mas negou a intenção de coagir os empregados da Real JG.

Funcionários supostamente coagidos foram ouvidos pelo MPE e relataram ter sido pressionados a fazer campanha para José Gomes. Além da pressão exercida por Douglas, outras pessoas lotadas em postos estratégicos e em cargos de chefia também pediam para os trabalhadores aderirem à campanha de José Gomes.

Em algumas oportunidades, funcionários lotados em órgãos públicos, como o Ministério de Minas e Energia, com o qual a empresa Real JG possui contrato de terceirização, chegavam todos juntos e depois do horário. De acordo com uma testemunha, eles estariam participando de atos de campanha do chefe.

Os atos de campanha em favor da candidatura de José Gomes eram realizados em diversos ambientes. De acordo com as acusações, os trabalhadores cediam suas casas para reuniões políticas. O mesmo ocorria em locais onde a empresa mantinha funcionários, mas durante o expediente realizava as conversas.

O MPE demonstrou estranheza quanto ao expressivo número de votos obtidos pelo deputado distrital José Gomes. A representação questiona como um novato na política, sem exposição nos meios de comunicação, teria condições de alcançar a marca de 16.537 votos em sua primeira tentativa. Para o Ministério Público, o fato seria decorrente de sua força sobre os mais de 10 mil empregados que Gomes mantém em sua empresa.

No pedido de condenação, o MPE afirma que não há diferença se José Gomes teria feito ou não os atos pessoalmente. Para o Ministério Público, devido ao uso de suas empresas e ao abuso de poder econômico, o distrital deve ser condenado.