MPDFT manda arquivar investigações sobre deputado distrital Fábio Felix
Ele era suspeito de crimes como falsidade ideológica, uso de documento falso e peculato durante gestão no CDCA
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) determinou, nesta sexta-feira (28/8), o arquivamento do inquérito policial que investigava supostas irregularidades cometidas pelo deputado distrital Fábio Felix (PSol-DF) na época em que ele presidia o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA).
O distrital era suspeito de praticar crimes como falsidade ideológica, uso de documento falso e peculato. Um mandado de busca e apreensão chegou a ser cumprido na sede do CDCA, no dia 20 de fevereiro deste ano, no âmbito da investigação conduzida pela Polícia Civil do DF (PCDF).
Para pedir o arquivamento, o promotor de Justiça Fabiano Mendes Rocha Pelloso alegou que a investigação conduzida pela PCDF não possuía “provas suficientes para caracterização do crime”.
A decisão foi comemorada pelo distrital, que afirmou ser “vítima de perseguição política e de uma tentativa de assassinato moral”.
“É lamentável constatar que alguns gestores, quando fiscalizados pelas entidades representativas da sociedade civil, se dispõe a partir para a calúnia”, disse o deputado.
O distrital afirma ainda que já havia “provado sua inocência em 2018”, após ser alvo de Processo Administrativo e Disciplinar (PAD). “Mesmo assim, a Polícia Civil abriu um procedimento com claras motivações políticas. Felizmente, o Ministério Público e o TJDFT fizeram justiça hoje [sexta-feira (28/8)]”, acrescenta.
“O momento é de criminalização da política, mas não daremos nenhum passo atrás na liderança da oposição ao executivo, na fiscalização dos atos de secretarias durante a mais grave crise sanitária da nossa geração. Seguiremos firmes na defesa dos Direitos Humanos, na condução dos trabalhos da CPI do Feminicídio e em luta pelas empresas públicas e pelos direitos de trabalhadoras e trabalhadores”, assinala.
Mandado de busca
Em fevereiro, Félix foi alvo de mandado de busca e apreensão. A ação policial foi coordenada pela Divisão Especial de Combate à Corrupção, da Coordenação Especial de Combate à Corrupção e ao Crime Organizado (Cecor).
As investigações tiveram início em 2018. Os investigadores suspeitavam que, com objetivo de não exercer suas atividades laborais em seu órgão de origem, Felix teria apresentado declarações supostamente falsas de que estaria prestando serviços quase em tempo integral ao conselho.
A PCDF acreditava que a fraude em atas do conselho e folha de ponto tenha ocorrido entre 2016, quando Felix foi eleito presidente do CDCA, e 2017, ano em que ele atuou como vice-presidente do conselho.
Resolução do CDCA prevê que as faltas dos servidores e empregados perante os órgãos ou as empresas a que são vinculados sejam justificadas apenas durante a participação nas reuniões ordinárias, extraordinárias e em comissões temáticas realizadas no conselho.
Confira a nota do deputado Fábio Félix, na íntegra:
“Hoje chega ao fim a tentativa de criminalizar o trabalho que desenvolvi enquanto presidente e vice-presidente do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Ministério Público e a Justiça local mandaram arquivar pedido de inquérito contra mim. A tentativa de me incriminar começou em 2016, a partir das “denúncias” de um servidor que geriu o sistema socioeducativo enquanto fui presidente do CDCA. A decisão do MP deixa claro que não existem elementos para que eu seja investigado por fraude em folhas de ponto, conforme tentaram injustamente afirmar.
Fui vítima de perseguição política e de uma tentativa de assassinato moral. É lamentável constatar que alguns gestores, quando fiscalizados pelas entidades representativas da sociedade civil, se dispõe a partir para a calúnia. O processo foi iniciado depois que – enquanto presidente do CDCA (2016/2017) – produzi um relatório consistente acerca da grave crise pela qual passava o sistema socioeducativo. Naquela época, o sistema registrou nove mortes de internos e outras graves violações de direitos humanos.
Depois de longo Processo Administrativo e Disciplinar, tocado no âmbito da Secretaria da Criança, provei minha inocência em 2018, tanto que o PAD foi arquivado de forma unânime. Mas, mesmo assim, a Polícia Civil abriu um procedimento com claras motivações políticas. Felizmente, o Ministério Público e o TJDFT fizeram justiça hoje. “Não há elementos para justificar a abertura de uma ação penal”, destaca a decisão do MPDFT.
O momento é de criminalização da política, mas não daremos nenhum passo atrás na liderança da oposição ao executivo, na fiscalização dos atos de secretarias durante a mais grave crise sanitária da nossa geração. Seguiremos firmes na defesa dos Direitos Humanos, na condução dos trabalhos da CPI do Feminicídio e em luta pelas empresas públicas e pelos direitos de trabalhadoras e trabalhadores”.
