MP questiona duplicação da jornada de Agnelo

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) ajuizou ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária de Saúde do DF Marília Coelho Cunha por ter duplicado ilegalmente a jornada de trabalho do ex-governador do DF Agnelo Queiroz, que ocupa o cargo de cirurgião torácico na Secretaria. Durante o recesso administrativo do governo local, em 29/12/2014, a ex-secretária expediu portaria sem número, processo administrativo ou requerimento prévio alterando a jornada de Agnelo de 20 para 40 horas semanais, a partir do fim da licença para o exercício de mandato eletivo.

O Ministério Público busca o reconhecimento da nulidade do ato por não haver interesse público. O ex-governador não retomou suas funções de médico da Secretaria de Saúde por, pelo menos, sete meses, em razão de férias e, na sequência, dois períodos de licença-prêmio. Além disso, Agnelo apresentou, sucessivamente, dois atestados médicos, no período de 3 de agosto a 1º de setembro de 2015.

Para os promotores de Justiça, o ato violou os princípios constitucionais e legais da administração pública, além de causar prejuízos ao erário, uma vez que a duplicação da jornada – atendendo exclusivamente interesse privado, com viés financeiro – ocorreu em evidente desacordo com o interesse público. “Desde que passou a atuar ativamente na esfera política, escassos foram os períodos em que Agnelo Queiroz exerceu efetivamente atividades específicas da carreira médica. Assim, não existe qualquer justificativa plausível para a duplicação de sua jornada de trabalho como médico torácico da Secretaria de Saúde do DF”, afirmam.

Histórico – Agnelo Queiroz foi admitido, em 28 de outubro de 1987, ao quadro de pessoal da Secretaria de Saúde do DF para o cargo efetivo de médico, na especialidade de cirurgia torácica, com carga horária de trabalho contratual de 20 horas semanais. Contudo, esteve afastado de suas atividades efetivas – conforme já ocorrido em outras oportunidades, por motivos distintos – de 1º de janeiro de 2011 a 31 de dezembro de 2014, para desempenho do mandato eletivo de governador do DF. Na ação, o MPDFT lembra que a ex-secretária e o ex-governador são conhecidos de longa data, tendo, inclusive, seus nomes mencionados em sindicâncias relativas a irregularidades ocorridas na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Advogados do ex-governador negam qualquer irregularidade e a ex-secretária diz que estendeu a Agnelo benefício concedido a outros servidores.

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Foto: Wilson Dias/Agência Brasil