MP faz operação na Intensicare, beneficiada por emenda batizada

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Distrito Federal faz uma operação em Goiânia (GO) para cumprir mandados de busca e apreensão na Intensicare, uma das empresas beneficiadas com dinheiro destinado pelos deputados distritais via emenda parlamentar. Segundo áudios gravados pela deputada Liliane Roriz (PTB) e investigados pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), integrantes da Mesa Diretora da Câmara Legislativa teriam cobrado propina para liberar os recursos. A operação conta com o auxílio do Gaeco de Goiás.

A ação faz parte da Operação Drácon, comandada pela Procuradoria-Geral de Justiça do DF. A busca e apreensão foi autorizada pelo desembargador Humberto Ulhoa, vice-presidente do Tribunal de Justiça do DF, na mesma decisão em que foram determinados os afastamentos de quatro membros da Mesa Diretora: a presidente da Casa, Celina Leão (PPS) e os distritais Raimundo Ribeiro (PPS) Julio Cesar (PRB), e Bispo Renato Andrade (PR). Também é alvo do MP Cristiano Araújo (PSD).

A Intensicare é responsável pela unidade de terapia intensiva (UTI) do Hospital Regional de Santa Maria (HRSM). Ela opera desde 2010 sem licitação. Em uma das gravações de Liliane, Celina Leão (PPS), cita um “projeto”, no qual seriam destinados R$ 30 milhões para a “UTI”. Uma delas é justamente a de Santa Maria, gerida pela Intensicare.

Apenas neste ano, já foram empenhados ao menos R$ 23 milhões para a empresa. Segundo levantamento do Metrópoles com base no Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo), a terceirizada já recebeu mais de R$ 200 milhões dos cofres públicos distritais desde que iniciou a operação da unidade.

A operação é realizada com a participação do promotor Alexandre Sales, do DF, e o auxílio de dois promotores do Gaeco de Goiás, além de um representante do Centro de Inteligência do Ministério Público do Estado de Goiás. Não foi solicitado apoio policial. A assessoria de imprensa da Intensicare disse à reportagem que vai se pronunciar apenas no período da tarde sobre a ação.

Instalações precárias
A reportagem do Metrópoles foi até Goiânia no início do mês para conhecer a sede da Intensicare, no Setor Marista. A fachada do prédio onde funciona a empresa que gerencia a UTI do Hospital Regional de Santa Maria é modesta (veja vídeo abaixo), principalmente para um grupo empresarial que faturou R$ 23 milhões somente nos primeiros seis meses deste ano e mais de R$ 200 milhões nos últimos cinco anos apenas em Brasília.

 

Na ocasião, questionada sobre o trabalho que a empresa oferece, uma funcionária destacou, em um pedaço de papel escrito à mão, serviços da companhia, como a gestão de leitos de UTI. Em diversos momentos, a funcionária ressaltava que a empresa seria a “dona” do Santa Maria, um hospital público.

Denúncia
A emenda aditiva que garantiu crédito suplementar para as UTIs partiu do gabinete da então vice-presidente da Câmara Legislativa, Liliane Roriz. Ela renunciou ao cargo momentos antes da divulgação, na imprensa, dos grampos em que é mencionado o suposto esquema de pagamento de propinas para distritais em troca da liberação de recursos para empresas com contrato na saúde pública local.

Os valores repassados pela Câmara Legislativa à gestão das UTIs seguem um rito particular, por se tratarem de sobras orçamentárias. Nesse caso específico, apenas a Mesa Diretora da Casa pode elaborar o texto que pede a transferência de recursos. E são justamente os integrantes da Mesa — incluindo Liliane — que estariam envolvidos no escândalo, segundo os grampos da própria distrital.

Além da Intensicare, outras cinco empresas que prestam serviço de UTI para a rede pública de saúde do DF são alvo das denúncias: Fundação Universitária de Cardiologia, Hospital Santa Marta, Oxtal,  Hospital São Francisco e a Home Hospital Ortopédico.

Governo Arruda
A Intensicare chegou a Brasília em 2009, quando assumiu a administração da UTI durante a gestão da Real Sociedade Espanhola no Santa Maria, ainda durante a administração José Roberto Arruda. A Real operava como organização social (OS) na saúde, modelo que o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) quer ativar novamente. Uma vez desfeito o contrato com a Real em 2010, devido a uma série de irregularidades na prestação de contas, a Intensicare permaneceu no comando do setor.

A estratégia utilizada pela empresa para se manter operando a UTI sem licitação já foi alvo de ao menos três representações do Ministério Público de Contas (MPC), entre 2012 e 2014. A empresa, segundo consta nos documentos, simula situações de emergência após interromper a prestação de serviços na UTI. Dessa forma, segundo o MPC, uma emergência é forjada e ela pode ser contratada sem processo licitatório.

Aguarde mais informações