MP denuncia distritais réus na Drácon por improbidade administrativa
Segundo os promotores, eles “violaram os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade às instituições a que estavam vinculados”
atualizado
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Os cinco deputados distritais investigados pela Operação Drácon têm mais um motivo de preocupação. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) decidiu denunciar Celina Leão, Raimundo Ribeiro (ambos do PPS), Julio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano Araújo (PSD) por improbidade administrativa. Em março, os parlamentares se tornaram réus na denúncia de corrupção passiva e, desde então, respondem criminalmente no Judiciário.
Eles são acusados de fazer parte de um esquema de propina em troca de aprovação de emendas na Câmara Legislativa. Também são alvo da denúncia de improbidade o ex-secretário-geral da CLDF, Valério Neves; o ex-secretário executivo da Terceira Secretaria, Alexandre Braga Cerqueira; e o ex-diretor do Fundo de Saúde do DF, Ricardo Cardoso. Todos negam ter participado de atos ilícitos.
De acordo com eles, os acusados causaram dano moral ao Distrito Federal e à população, lesando o patrimônio público, e “violaram os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade às instituições a que estavam vinculados e praticaram ato visando fim proibido em lei”.
Confira um trecho da denúncia:
A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) pedem pagamento de indenização de R$ 3 milhões por dano moral, quantia que, segundo eles, seria próxima ao valor da propina solicitada pelo grupo para a liberação das emendas; suspensão dos direitos políticos por oito anos; pagamento de multa civil no valor R$ 6 milhões; e proibição de ocupar cargos ou funções públicas por oito anos.
O pedido foi encaminhado à Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT).
Confira algumas imagens relacionadas à Drácon:
Entenda o caso
A Operação Drácon teve início em agosto do ano passado, depois que vieram à tona os áudios feitos pela deputada Liliane Roriz (PTB) revelando detalhes de como os parlamentares agiam.
Liliane teria começado a grampear os colegas no fim do 2015, quando os parlamentares decidiam sobre o que fazer com uma sobra orçamentária da Casa. Em um primeiro momento, os recursos seriam destinados ao GDF para custear reformas nas escolas públicas. De última hora, no entanto, o texto do projeto de lei foi modificado e o dinheiro – R$ 30 milhões de um total de R$ 31 milhões – realocado para a Saúde. O valor foi destinado ao pagamento de serviços vencidos em UTIs da rede pública.
Na ocasião, Liliane teria questionado a presidente da Câmara sobre a mudança na votação. No áudio, é possível ouvir a então presidente da Câmara, Celina Leão (PPS), falando que o “projeto” seria para um “cara” que ajudaria os deputados. A presidente da Casa disse ainda que Liliane não ficaria de fora: “Você (Liliane) está no projeto, entendeu? Você está no projeto. Já mandei o Valério (ex-secretário-geral) falar com você.”
As denúncias feitas por Liliane atingiram outros distritais, como o Bispo Renato Andrade (PR) e Júlio César (PRB). Segundo as gravações, os dois teriam tentado fazer uma negociação com Afonso Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores. De acordo com Valério Neves, em um dos áudios, o empresário poderia intermediar contratos com a Secretaria de Educação. Mas Assad não teria levado a cabo o “compromisso”. “O Afonso disse que não poderia garantir nada”, afirmou Valério Neves em um dos trechos.
Com a negativa do empresário de participar do tal “compromisso”, segundo explicou Valério nos áudios, o deputado Cristiano Araújo (PSD) teria conseguido o “negócio” das UTIs. Ao dizer o quanto os “hospitais iam retornar”, Valério sussurrou que seria “em torno de 7%”. E disse ainda que todos os integrantes da Mesa Diretora tinham conhecimento do acordo. Celina, por sua vez, destacou que se fosse para eles receberem algum tipo de ajuda, teria de ser para todos.
O outro lado
Ao Metrópoles, a assessoria de Cristiano Araújo disse que o parlamentar não vai se pronunciar. A distrital Celina Leão está em uma reunião e vai se manifestar mais tarde.
A defesa dos deputados Julio Cesar e Raimundo Ribeiro (ambos têm o mesmo advogado) esclarece que ainda não teve acesso à denúncia encaminhada pelo MPDFT e, por esse motivo, fica impossibilitada de se manifestar no momento.
Os demais denunciados não responderam à reportagem.
